Da Agência Brasil
A Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (6) o projeto de lei que
cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, em Ilha
Grande, região sul fluminense. O objetivo é garantir que 220 caiçaras
que vivem na região há décadas, antes mesmo da criação da Reserva
Biológica Estadual da Praia do Sul, possam manter suas atividades de
pesca. O governador Luiz Fernando Pezão tem 15 dias úteis para sancionar
ou vetar a proposta.
O projeto trata da criação da Reserva de
Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, resultante da redução do
limite da Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul e da nova reserva
do Parque Estadual Marinho do Aventureiro. Ela inclui uma porção
terrestre e outra marinha. A finalidade é conciliar a preservação dos
ecossistemas e da cultura caiçara, valorizando os modos de vida
tradicionais dessa comunidade de pescadores.
A reserva foi criada
em uma área que pertencia à Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul,
por isso só será permitida a pesca de caráter artesanal, sob controle e
gestão do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da população
beneficiária da unidade.
De acordo com o autor da proposta,
deputado Carlos Minc (PT), a Ilha Grande tem sido mais protegida, nos
últimos anos. “Uma das primeiras medidas que tomei quando estava na
Secretaria Estadual do Ambiente foi dobrar o Parque Estadual de Ilha
Grande, de 6 mil hectares para 12 mil hectares (1 hectare equivale ao
tamanho de um campo de futebol oficial), colocando várias praias limpas
na região. Foi uma guerra para colocar Lopes Mendes e várias outras.
Agora estão trabalhando no saneamento em quatro praias", comemorou.
O
deputado propôs uma redução de 2,7% da área original, que passa a
integrar a nova reserva. A preocupação de Minc é garantir que os
caiçaras possam continuar com suas atividades, mesmo estando dentro de
uma área biológica.
"Um pedacinho de Ilha Grande, que são
reservas biológicas, feita há 30 anos, já tinha uma comunidade de 200
caiçaras que estavam lá há vários anos. Se é reserva biológica não pode
ter nada, teriam que tirar os caiçaras, mas após várias audiências que
tivemos com os caiçaras, com a prefeitura de Angra dos Reis e com a SPU
[Secretaria do Patrimônio da União], foi votado a permanência dos
caiçaras lá, até porque existe uma história de serem terras da
União”,explicou.
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