A exploração do trabalho forçado no mundo gera lucro de US$ 150
bilhões por ano – cerca de R$ 331,5 bilhões –, segundo dados da
Organização Internacional do Trabalho (OIT). Estima-se que 21 milhões de
homens, mulheres e crianças sejam vítimas de exploração por uma rede
ilegal que movimenta diversos setores – prostituição, agricultura,
construção civil, mineração e trabalho doméstico, por exemplo. A
exploração sexual é a atividade que gera maiores lucros. Os exploradores
chegam a ter ganhos de US$ 99 bilhões anuais, 66% de todo o lucro
gerado no mundo com o trabalho forçado, de acordo com o relatório Estimativas Econômicas Globais do Trabalho Forçado da OIT, divulgado hoje (19).
Setores
da economia, em geral, como construção, comércio, serviços, lucram US$
34 bilhões com o uso do trabalho forçado; agricultura e pesca, US$ 9
bilhões; e trabalho doméstico, US$ 8 bilhões. Se o lucro de todas as
pessoas que exploram mão de obra fosse reunido, seria possível formar a
renda de um país que ocuparia o 58º lugar entre os 189 países avaliados pelo Banco Mundial.
Do
total de 21 milhões de pessoas exploradas, 90% estão na economia
privada. Regionalmente, 56%, 12 milhões, estão concentradas na Ásia e no
Pacífico e geram um lucro regional de quase US$ 52 bilhões. Apesar da
concentração de pessoas exploradas nessa região do mundo, a exploração
nos países desenvolvidos é a que gera mais lucros por pessoa.
Cada
trabalhador vítima de trabalho forçado nas economias desenvolvidas, as
quais incluem Estados Unidos, União Europeia e Japão, por exemplo, gera
um lucro de US$ 34,8 mil por ano. No Oriente Médio, onde há o segundo
maior lucro, são US$ 15 mil. Na América Latina, os ganhos são de US$ 12
bilhões por ano, com lucro de US$ 7,5 mil produzido por cada vítima, a
cada ano. A África e a região da Ásia e do Pacífico são os lugares em
que os lucros são os mais baixos por pessoa: US$ 3,9 mil e US$ 5 mil,
respectivamente.
“Essa é a primeira vez em que uma agência
analisa esses dados [sobre trabalho forçado] de uma perspectiva
econômica e quais são os fatores sociais que colocam as pessoas em risco
de exploração de mão de obra”, destacou a estatística da OIT
responsável pelo estudo, Michaëlle de Cock. De acordo com ela, o estudo
aponta a relação direta entre a falta de educação, o analfabetismo e a
falta de capacitação profissional dos pais e a vulnerabilidade de
crianças à exploração. Essa vulnerabilidade aumenta ainda mais quando as
famílias são chefiadas por mulheres, que são particularmente afetadas
pela exploração sexual forçada.
Apesar de a maioria das pessoas
exploradas serem mulheres, sobretudo por causa do peso da prostituição,
os homens são mais propensos ao trabalho forçado. “As mulheres são
menos enganadas, elas checam mais as informações, estão acompanhadas de
pessoas em quem confiam ou que as protegem”, explicou Cock.
No
estudo, a OIT constatou que a pobreza e os choques econômicos causados
por fatores externos, políticos, econômicos, sociais ou ambientais
evidenciam a carência de proteção social às populações, o acaba que
colocando toda uma família em risco. Outro fator que contribui para a
tendência ao uso de mão de obra forçada é a falta de políticas de
migração. 44% das pessoas exploradas no mundo são migrantes, internos ou
externos.
“Não sabemos bem quem se beneficia com essa
exploração, quem são essas pessoas. Há grande necessidade por dados
sólidos”, apontou a estatística da OIT, Michaële de Cock.
Para
enfrentar esse problema, entre as recomendações feitas pela organização
para o combate ao trabalho forçado, está o aumento da base de dados dos
países. De acordo com o oficial sênior da OIT, Houtan Homayounpour, é
necessário que sejam feitas pesquisas nos países para que uma maior
quantidade de informações seja reunida, possibilitando a formação de uma
série histórica e a comparação da eficácia dos programas de combate ao
trabalho forçado.
Outras recomendações são a implementação de
leis e políticas fortes o suficiente para punir os responsáveis pela
exploração; o aumento do acesso à educação e à capacitação profissional;
a inclusão social e o acesso ao mercado de trabalho formal,
especialmente por parte das mulheres; a formação de uma governança de
migração; e a cooperação entre autoridades, como governos, ministérios,
agências das Nações Unidas (ONU), e organizações não governamentais
(ONGs).
“US$ 150 bilhões é um negócio enorme. Esse lucro é gerado
por atividades criminosas que não beneficiam os governo, porque não
recebem impostos, nem as vítimas, por razões óbvias, nem as demais
empresas que respeitam a lei, que são colocadas em desvantagem e não
podem competir com isso. No fim das contas, não é bom para ninguém”,
concluiu o oficial Homayounpour.
Ele também aponta a necessidade
de revisão das penas para exploradores dessa mão de obra, pois em muitos
países as penas são brandas, como o pagamento de multa. No Brasil, por
exemplo, a pena atual para empregadores condenados por exploração de
trabalho forçado é a reclusão de dois a oito anos, com pagamento de
multa de R$ 380 por trabalhador em situação irregular.
O Código
Penal brasileiro considera trabalho análogo ao escravo aquele que
submete a pessoa a atividades forçadas ou jornada exaustiva,
sujeitando-a a condições degradantes, com restrição de locomoção por
razões físicas ou por dívida, mantendo vigilância ostensiva no
local de trabalho ou tendo documentos ou objetos pessoais apropriados
pelo empregador, com o objetivo de reter a pessoa em situação de
exploração.
Tramitam, no Congresso Nacional, projetos para enfrentar a situação, como o projeto de lei que aumenta a pena e a multa ao empregador e a proposta de emenda à constituição (PEC) que prevê a expropriação da terra onde for constatado o uso de mão de obra escrava. As propostas, contudo, enfrentam resistências.
O
relatório completo da OIT foi anunciado nesta segunda-feira em Genebra,
na Suíça, e será divulgado amanhã (20) em Brasília. São esperados no
lançamento dos dados, no Brasil, a diretora do escritório da OIT no
país, Lais Abramo, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
ministro Antônio José de Barros Levenhagen, a chefe do programa especial
de Combate ao Trabalho Forçado da OIT, Beate Andress, a embaixadora dos
Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde, bem como representantes de
entidades da sociedade civil que combatem o trabalho forçado.
Fonte: Agência Brasil
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