sábado, 31 de maio de 2014

No Dia Nacional da Mata Atlântica, bioma tem pouco a comemorar


O Dia Nacional da Mata Atlântica é lembrado nesta terça-feira, 27 de maio, mas faltam motivos para o bioma celebrar. Em um ano, a área desmatada subiu quase 2.000 hectares e sobrou apenas 8,5% de mata original, segundo levantamento feito pela organização não governamental SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Foram 24 mil campos de futebol que desapareceram em um ano. Na comparação entre 2012 e 2013, a derrubada da floresta rica em biodiversidade cresceu 9%. Desde 2008, o acompanhamento anual do desmatamento da floresta atlântica não registrava índices tão elevados.

Com mais essa quantidade grande de árvores ceifadas, o que resta agora da Mata Atlântica equivale a 8,5% da cobertura original deste bioma, que ocupava, antes do descobrimento, uma extensa área no litoral do país, desde a região Sul até o Nordeste.

Neste valor estão inclusos apenas os fragmentos florestais com mais de 100 hectares. Se forem contados os pedaços menores de floresta, o índice sobe para 12,5%.

O bioma presta importantes serviços ambientais como a produção de água em quantidade e qualidade, a manutenção da fertilidade do solo, a regulação do clima, além de proteção de encostas, evitando a erosão.
Em 28 anos, desde que começou o monitoramento detalhado do sumiço da Mata Atlântica, o bioma perdeu uma área igual a 12 vezes o município de São Paulo.

“A situação não pode ser considerada boa, ainda mais depois da entrada em vigor do Código Florestal há dois anos”, afirmou à Folha de S.Paulo Márcia Hirota, diretora-executiva da SOS Mata Atlântica, em alusão a lei que define quanto é permitido desmatar em cada bioma.

Divergências sobre a lei

Enquanto os ambientalistas diziam que a lei estava afrouxando o controle do desmatamento ambiental, o grupo que defendia a lei, representado por deputados ruralistas, dizia o contrário.

Para eles, a lei, mais simplificada e precisa, facilitará o controle do desmate em todos os biomas. Na Amazônia, porém, o desmatamento, que vinha caindo na última década, subiu 28% no último ano analisado, antes mesmo de a lei ser regulamentada.

“Mas é preciso dizer que eles estão fazendo um esforço grande, principalmente por causa da atuação do Ministério Público local. E os índices caíram nos últimos anos”, pondera Hirota. Entre 2012 e 2013, a derrubada da Mata Atlântica mineira caiu 22%, apesar de ainda ser alta.

Efeito “formiguinha”

Apesar de São Paulo e do Rio de Janeiro aparecerem com bons números no ranking estadual de desmatamento, existem ressalvas a serem feitas, segundo Hirota.

Nesses locais, existe o chamado efeito formiguinha. “O desmatamento começa pequeno e, quando aparece para gente, ele já destruiu uma parte importante de floresta”.

O mapeamento do desmatamento, feito por satélite, flagra destruições só acima dos três hectares. “Nesses Estados, como dizem muitos com uma certa razão, quase tudo já foi destruído”, lamenta a representante da ONG.

A Mata Atlântica

A Mata Atlântica possui ampla distribuição, pois abrange boa parte do litoral brasileiro, estendendo-se desde o Rio Grande do Sul até o Piauí, além dos estados de Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Por conta dessa distribuição, vivem em seu domínio cerca de 120 milhões de brasileiros, que geram aproximadamente 70% do PIB do país. Além disso, a região presta importantes serviços ambientais como a produção de água em quantidade e qualidade, a manutenção da fertilidade do solo, a regulação do clima, além de proteção de encostas, evitando a erosão.

Na análise por estado, o levantamento divulgado nesta terça-feira mostra que Minas Gerais, mais uma vez, é o que mais tem acabado com a sua vegetação típica da Mata Atlântica.

Fonte: EcoD.


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Agroecologia, uma utopia real


Quando a multidão chegou na beira do São Francisco e subiu a ponte que une/separa Juazeiro, Bahia, de Petrolina, Pernambuco, e começou a cantar ‘Irá chegar um novo dia/ Um novo céu, uma nova terra, um novo mar./ E nesse dia os oprimidos/ a uma só voz irão cantar’ (Axé – Irá chegar, de Vera Lúcia), as lágrimas começaram a rolar. Era a caminhada dos participantes do III ENA (Encontro Nacional de Agroecologia), promovido pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), de 16 a 19 de maio, em Juazeiro, Bahia. O tema do III ENA não podia ser mais sugestivo: CUIDAR DA TERRA, ALIMENTAR A SAÚDE, CULTIVAR O FUTURO.

Segundo Paulo Petersen e Sílvio Gomes de Almeida, nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) dos anos 1970/1980, três princípios de ação podem ser encontrados nas práticas metodológicas que orientam atualmente organizações do campo agroecológico: as CEBs organizavam suas ações a partir das questões colocadas pelas famílias; as iniciativas das famílias e as formas de cooperação local são voltadas para otimizar o uso dos recursos locais para a construção de autonomia material e conhecimento nas comunidades rurais; as CEBs enraizavam suas ações nas práticas de convívio social pré-existentes nas comunidades, com plena participação dos membros das comunidades nos processos de participação de suas próprias realidades.

“Foi exatamente a partir da valorização dos ambientes locais de organização sócio-política criados pelas CEBs que o ‘movimento agroecológico’ no Brasil deu seus primeiros passos. Assim como os principais movimentos do campo, grande parte das ONGs hoje dedicadas à promoção da Agroecologia tiveram suas origens ligadas aos grupos constituídos pelas CEBs, com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT)” (Paulo Petersen, Sílvio Gomes de Almeida, Rincões transformadores – Trajetória e desafios do movimento agroecológico brasileiro, março/2006).

Tinha, pois, todo sentido os romeiros cantarem ‘Um novo céu, uma nova terra’. Estavam com um olho no futuro, outro olho no chão da vida e da realidade. Foi assim que começou, cresceu o movimento agroecológico brasileiro, hoje força inovadora e poderosa e um movimento cada vez mais presente no Brasil.

A agroecologia é uma nova utopia real. Estamos em falta. Nas últimas décadas, houve a luta pela Anistia, as Diretas-Já, a Constituinte, o Orçamento Participativo, a campanha de 1989, a eleição de Lula, o Fome Zero. Mobilizaram energias, encantaram a sociedade.

Maria Emília Pacheco, representante da ANA que coordenou a Mesa de abertura e presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), fez a pergunta que orientou os participantes do ENA: ‘Por que interessa à sociedade apoiar a agroecologia?’ Ela própria começou a responder: “Chegamos com as chuvas, os festejos de São João, para falar, mostrar, trocar, cuidar da terra, alimentar a saúde e cultivar o futuro. Somos duas mil pessoas, destas 70% são agricultores e agricultoras e, destes, 50% são mulheres. Somos indígenas, agricultores familiares, lutadores sociais, pescadores, quebradeiras de coco babaçu, quilombolas, assentados e acampados, convidados, apoiadores, dizendo que é preciso e urgente cuidar da terra, alimentar a saúde, cultivar o futuro.”

As mulheres realizaram plenária debatendo a desigualdade de gênero e o machismo e proclamando: “Sem Feminismo, não há agroecologia”. Aconteceu a Feira de Saberes e Sabores, a troca de sementes e experiências. Nas palavras de Noemi Krefta, do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC): “Não são nichos, mas experiências bastante visíveis, trazem o enfrentamento organizado ao modelo tradicional, mas também se expressam nas sementes resgatadas e partilhadas, nas plantas medicinais, nos pequenos animais, nos alimentos saudáveis, na preservação da água, do espaço e ambiente onde vivem, retomam a cultura de povos e etnias, seja na música, na dança. É afirmação das identidades de cada espaço.”

Ao final do ENA, foi lida a Carta Política, entregue ao Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República. O ministro Gilberto falou: “Vocês são o anúncio de uma nova sociedade, onde o ser vai ser mais importante que o ter. Vocês são a vanguarda e nos mostram o futuro.” Disse que iria entregar a Carta para a presidenta Dilma Rousseff e afirmou que “as propostas são positivas para a sociedade que queremos implantar neste país”.

A agroecologia é um dos elementos fundantes de uma utopia real. Como falei na abertura do Encontro, em nome da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), utopia, porque é sonho de uma sociedade com valores como a cooperação, a solidariedade. Utopia, porque está sempre no horizonte. Quando se chega lá no horizonte, este se alargou e, como diz o escritor uruguaio Eduardo Galeano, continua lá longe à nossa espera, e nós em sua busca. Real, porque está na realidade e no chão da vida. Não é apenas sonho longínquo, inalcançável. Produzem-se, comercializam-se, comem-se alimentos saudáveis, sem veneno, não transgênicos. Utopia real: sua construção está nas mãos dos que plantam e produzem e nas mentes e corações dos lutadores/as, sonhadores/as. Sonho, utopia, realidade, valores, alimentos, vida fundem-se num novo tempo de esperança para a humanidade.

Ao som de Petrolina, Juazeiro de Luiz Gonzaga – Petrolina, Juazeiro, Juazeiro, Petrolina/ Todas as duas eu acho uma coisa linda/ Eu gosto de Juazeiro, e adoro Petrolina -, e animados no forró, na dança e no canto de Sebastião Farinhada, de cantadores/as populares, dos jovens do hip-hop, o III ENA foi troca, foi debate, foi festa, foi celebração. Foi/está sendo utopia real.

Selvino Heck é assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República.
 
Fonte: Adital.


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O pavor dos abastados: a desigualdade

Por Leonardo Boff

Está causando furor entre os leitores de assuntos econômicos, economistas  e principalmente  pânico entre os muito ricos um livro de 700 páginas escrito em 2013 e publicado em muitos países em 2014. 

 Tranasformou-se num verdadeiro best-seller. Trata-se de uma obra de investigação, cobrindo 250 anos, de um dos mais jovens (43 anos) e brilhantes economistas franceses, Thomas Piketty. O livro se intitula O capital no século XXI  (Seuil, Paris, 2013). Aborda fundamentalmente a relação de desigualdade social produzida por heranças, rendas e principalmente pelo processo de acumulação  capitalista, tendo como material de análise particularmente a Europa e os EUA. 

A tese de base que sustenta é: a desigualdade não é acidental mas o traço característico do capitalismo. Se a desigualdade persisitir e aumentar, a ordem democrática estará fortemente ameaçada. Desde 1960, o comparecimento dos eleitores nos EUA diminuiu de 64% (1960) para pouco mais de 50% (1996), embora tenha aumentado ultimamente. Tal fato deixa perceceber que é uma democracia mais formal que real.

Esta tese sempre sustentada pelos melhores  analistas sociais, e repetida muitas vezes pelo autor destas linhas, se confirma:  democracia e capitalismo não convivem. E se ela se instaura dentro da ordem capitalista, assume formas distorcidas e até traços de farsa. Onde ela entra, estabelece imediatamente relações de desigualdade que, no dialeto da ética, significa relações de exploração e de injustiça. A democracia tem por pressuposto básico a igualdade de direitos dos cidadãos e o combate aos privilégios. Quando  a desigualdade é ferida, abre-se espaço para o conflito de classes, a criação de elites, a subordinação de inteiros grupos, a corrupção, fenômenos visíveis em  nossas democracias de baixíssima intensidade. 

Piketty vê nos EUA e na Grã-Bretanha, onde o capitalismo é triunfante, os países mais desiguais, o que é atestado também por um dos maiores especialistas em desiguldade, Richard Wilkinson.  Nos EUA, executivos ganham 331 vezes mais que um trabalhador médio. Eric Hobsbown, numa de suas últimas intervenções antes de sua morte, diz claramente que a economia política ocidental do neoliberalismo “subordinou propositalmenet o bem-estar e a justiça social à tirania do PIB, o maior crescimento econômico possível, deliberadamente inequalitário”.  
     
Em termos globais, citemos o corajoso documento da Oxfam intermón, enviado aos opulentos empresários e banqueiros reunidos em Davos no mês de janeiro deste ano como conclusão de seu “Relatório: Governar para as elites, sequestro democrático e desigualdade econômica”: 85 ricos têm dinheiro igual a 3,57 bihões de pobres do mundo. 


O discurso ideológico aventado por esses plutocratas é que tal riqueza é fruto de ativos,  de heranças e  da meritocracia;  as fortunas são conquistas merecidas, como recompensa pelos bons serviços prestados. Ofendem-se quando  são apontados como o 1% de ricos contra os 99% dos demais cidadãos, pois se imaginam  os grandes  geradores de emprego. 

Os prêmios Nobel J. Stiglitz e P. Krugman têm mostrado que o dinheiro que receberam do governo para salvarem seus bancos e empresas mal foram empregados na geração de empregos. Entraram logo na ciranda financeira mundial, que rende sempre muito mais sem precisar trabalhar. E ainda há 21 trilhões de dólares nos paraísos fiscais de 91 mil pessoas. 

Como é possível estabelecer relações mínimas de equidade, de participação, de cooperação e de real democracia quando se revelam estas excrecências humanas, que se fazem surdas aos gritos que sobem da Terra e cegas sobre as chagas de milhões de cossemelhantes? 

Voltemos à situação da desigualdade no Brasil. Orienta-nos o nosso melhor especialista na área, Márcio Pochmann (veja também Atlas da exclusão social – os ricos no Brasil, Cortez, 2004): 20 mil famílias vivem da aplicação de suas riquezas no circuito da financeirização, portanto, ganham através da especulação. Continua Poschmann: os 10% mais ricos da população impõem, historicamente, a ditadura da concentração, pois chegam a responder por quase 75% de toda a riqueza nacional. Enquanto os 90% mais pobres ficam com apenas 25%”(Le Monde Diplomatique, outubro, 2007). 

Segundo dados de organismos econômicos da ONU de 2005, o Brasil era o oitavo país mais desigual do mundo.  Mas graças às  políticas sociais dos últimos dois governos, diga-se honrosamente, o  índice de Geni (que mede as desigualdades) passou de 0,58 para 0,52. Em outras palavras, a desigualdade, que continua enorme, caiu 17%. 

Piketty não vê caminho mais curto para diminuir as desigualdades do que a severa intervenção do Estado e da taxação progressiva da riqueza, até 80%, o que apavora os super-ricos. Sábias são as palavras de Eric Hobsbown: “O objetivo da economia não é o ganho mas, sim, o bem-estar de toda a população; o crescimento econômico não é um fim em si mesmo mas um meio para dar vida a sociedades boas, humanas e justas”. 

E como um gran finale a frase de Robert F. Kennedy: ”O PIB inclui tudo; exceto o que faz a vida valer a pena”.


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As cidades brasileiras conseguirão tratar seu lixo?


As cidades precisam cumprir os prazos estabelecidos pela Lei de Resíduos Sólidos já no começo de agosto.

A Copa do Mundo termina em 13 de julho e pouco menos de um mês mais tarde, em 2 de agosto, um novo desafio terá lugar e envolve a participação de todos os prefeitos brasileiros. Entre um jogo e outro da copa, os administradores municipais deverão estar atentos ao cumprimento de suas obrigações e que deveriam preocupa-los bem mais do que as possíveis vitórias ou derrotas do escrete canarinho. Daqui a menos de três meses, vai se encerrar o prazo estipulado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para que os municípios brasileiros deem destinação adequada aos seus resíduos e rejeitos. Simplificando, todas as cidades brasileiras precisariam eliminar os lixões ainda em atividade. Vale lembrar que ao menos 60% dos municípios do país despejam lá seus resíduos. São mais de 3 mil lixões ainda em atividade, principalmente em pequenas e médias cidades que, tristemente, permanecem em funcionamento pelo país afora.

Os lixões são depósitos absurdos sem qualquer controle e fontes de enormes impactos ambientais causadoras de criminosas contaminações, por exemplo, do solo, dos lençóis freáticos, fontes de água e até mesmo responsáveis pela proliferação de insetos transmissores de inúmeras doenças. Portanto, um perigo constante à saúde e à qualidade de vida de todos. Esses lixões precisarão dar lugar a aterros sanitários que, se não representam uma solução perfeita, ao menos são locais mais adequados para o depósito dos rejeitos e que evitam problemas como os citados anteriormente.

As cidades também possuem outras responsabilidades que precisam ser atendidas para dar cumprimento a Lei Nacional de Resíduos Sólidos. Entre as mais importantes estão a adoção de políticas de gestão eficiente dos resíduos para que a menor quantidade possível desses materiais precise ser encaminhada para os aterros. E, para que isso seja possível, deverá ser acompanhada da implantação ou ampliação da coleta seletiva com apoio efetivo ao trabalho desenvolvido pelas cooperativas de catadores. Capacitar essas pessoas e dar-lhes condições dignas de trabalho são requisitos fundamentais para o sucesso da lei e para a melhoria das condições de vida e trabalho desses profissionais. Mais de um milhão de pessoas trabalham e sobrevivem da reciclagem, muitos deles em condições bastante precárias.

Além, é claro, de se adotarem eficientes campanhas educativas para conscientizar e engajar toda a sociedade para a importância dessas medidas. Essas são maneiras de, não só cumprir a lei, mas de resolver um sério problema enfrentado quase sem exceção, em menor ou maior grau, por todos os municípios do País.

Gestão estratégica para as cidades

Atualmente, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, cerca de 24 milhões de toneladas de resíduos ainda têm destino inadequado. Materiais que poderiam voltar a cadeia produtiva das empresas ou reaproveitados pelas pessoas são enviados para lixões e aterros apenas controlados – locais não adequados para receber os resíduos. Mais grave ainda são as 6,2 milhões de toneladas de lixo que sequer são coletadas, sendo lançadas em terrenos, valas, rios, ruas e terrenos baldios, em flagrante desrespeito as leis e ao bom senso.

É importante também destacar que, desde a aprovação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos em 2010, foram muitas as cidades que buscaram se adequar a essa nova realidade na gestão dos resíduos. Por volta de 60% das quase 56 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos coletados anualmente no País já têm destino ambientalmente adequado.

O Brasil produz mais de 220 mil toneladas de lixo domiciliar por dia, o que resulta em mais de um quilo por pessoa. Ao menos 90% de todo esse material poderia ser reaproveitado, reutilizado ou reciclado. Apenas 3% acabam sendo efetivamente reciclados para ter um destino mais nobre do que o de se degradar e contaminar o nosso ambiente. Os especialistas calculam que o Brasil deixa de ganhar ao menos 8 bilhões de reais por ano ao não reciclar toda essa grande quantidade de resíduos gerados no país. Imagine também quantos empregos poderiam ser criados caso tivéssemos toda essa cadeia produtiva em funcionamento.
A partir de agosto, as administrações municipais correrão o sério risco de responder por crime ambiental e enfrentar ações de improbidade administrativa, inclusive com implicações de perda de mandato se os resíduos não tiverem a destinação adequada. Esperemos que tais medidas não sejam necessárias, afinal um ambiente saudável para se viver nas cidades brasileiras é algo que faz parte das principais e corriqueiras atribuições de qualquer prefeito.

Reinaldo Canto é jornalista especializado em Sustentabilidade e Consumo Consciente e pós-graduado em Inteligência Empresarial e Gestão do Conhecimento. Passou pelas principais emissoras de televisão e rádio do País. Foi diretor de comunicação do Greenpeace Brasil, coordenador de comunicação do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente e colaborador do Instituto Ethos. Atualmente é colaborador e parceiro da Envolverde, professor em Gestão Ambiental na FAPPES e palestrante e consultor na área ambiental.



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