Cerca de 830 milhões de mulheres em todo o mundo não têm proteção
adequada no trabalho em relação à maternidade. A conclusão está no
relatório Maternidade e Paternidade no Trabalho: Lei e Prática no Mundo,
divulgado hoje (12) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
De acordo com a organização, 80% dessas mulheres estão na África e na
Ásia, regiões em que há predominância de trabalho informal e altas taxas
de mortalidade materna e infantil.
Para esse contingente de mães
que trabalham, direitos como licença-maternidade remunerada, pausas
para amamentação, garantia de emprego no fim da licença, acesso a
creches, proteção contra ameaças à saúde e à segurança durante a
gravidez e igualdade de tratamento no ambiente de trabalho não são
garantidos na prática. Conforme o estudo, essas trabalhadoras, na
maioria, são autônomas, migrantes, empregadas domésticas, trabalhadoras
rurais, informais ou temporárias ou de origem indígena ou tribal.
“Para
ter igualdade de gênero, tem de haver proteção à maternidade. E se você
não tem equidade em casa, será uma batalha tê-la no trabalho. É aí que
entram os benefícios à paternidade [para estimular a ajuda masculina em
casa], assistência à criança e outras políticas de proteção à família”,
disse a chefe a OIT sobre questões de Gênero, Equidade e Diversidade,
Shauna Olney.
De
acordo com o documento, embora 66 dos 185 países-membros da OIT tenham
se comprometido a pelo menos uma das três convenções da organização
sobre o tema, 87 (47%) não respeitam o padrão mínimo de 14 semanas de
licença-maternidade. Em relação à licença-paternidade, nos 167 países
sobre os quais há informações, 70 a concedem de forma remunerada. O
descumprimento das exigências é maior nos países em desenvolvimento.
O
relatório também constatou que a discriminação em relação à maternidade
persiste em muitos países e piorou com a crise econômica global. Em
economias europeias, há registros de trabalhadoras que tiveram de
assinar cartas de demissão, no momento da contratação, para serem usadas
caso a mulher ficasse grávida ou tivesse de se ausentar por doença ou
problema familiar.
“Enquanto os dados sugerem que muitos países
adotaram em suas leis os princípios da proteção da maternidade e do
suporte aos trabalhadores com responsabilidades familiares, a falta de
proteção, na prática, continua sendo um dos maiores desafios para a
maternidade e a paternidade no trabalho hoje em dia”, destacou o
documento.
No Brasil, as mulheres têm direito a quatro meses de
licença-maternidade remunerada (16 semanas) pelo sistema de Previdência
Social, prorrogáveis por mais dois, caso o empregador permita. Em
relação à licença-paternidade, são cinco dias corridos remunerados a
partir do dia do nascimento do bebê. Os mesmos direitos são estendidos
aos pais adotantes heterossexuais.
No caso de homens
homossexuais, é concedida licença do trabalho, mas o salário-maternidade
não era admitido. Recentemente, a Justiça brasileira concedeu a um pai
homossexual adotante o direito de receber salário integral enquanto
cuidava do filho.
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