O Brasil não deveria mais ter lixões a céu aberto em funcionamento a
partir de 3 de agosto, conforme determinação da Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), em vigor desde 2010. Contudo, a três meses do
prazo, a meta não deverá ser cumprida, pois ao menos 2 mil equipamentos
desse tipo ainda recebem resíduos em todo o país, segundo estimativa da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A CNM, inclusive, já pediu ao governo a prorrogação do prazo do Plano
Nacional. Entre as cidades que não foram capazes de cumprir a meta nos
últimos quatro anos, há três capitais: Porto Velho, Belém e o Distrito
Federal. Um estudo feito pela Associação Brasileira de Limpeza Públicas e
Resíduos Especiais (Abrelpe) mostra que 40% de todo o lixo produzido no
Brasil têm destinação inadequada.
Como os lixões não têm tratamento ambiental, a decomposição dos
resíduos sólidos contamina o solo e, consequentemente, lençóis
subterrâneos de água. Além do vazamento do chorume, o lixo produz gases
poluentes e facilita a reprodução de insetos transmissores de doenças.
A PNRS prevê que as cidades desenvolvam planos de gestão do lixo em
que os catadores sejam incluídos de forma digna no sistema de coleta
seletiva por meio de cooperativas. Prefeitos de municípios que não
conseguiram se adaptar à lei federal temem entrar na mira do Ministério
Público a partir de agosto. Eles podem ser processados por Crime
Ambiental.
Prazo adiado?
Para evitar que isso ocorra, a CNM tem pedido para o governo federal
adiar o prazo referente ao encerramento das atividades dos lixões,
alegando que as cidades não tiveram tempo, nem receita suficiente para
construir aterros sanitários e planos de coleta seletiva. O Ministério
do Meio Ambiente, por sua vez, já sinalizou que não pretende mudar a
data.
A situação mais crítica no país é do Lixão da Estrutural, em
Brasília, o maior da América Latina, um terreno com o tamanho de 170
campos de futebol e uma montanha de lixo de 50 metros de altura onde
cerca de 2 mil catadores de material reciclável trabalham 24 horas por
dia.
Questão “secundária”
O governo do Distrito Federal pretende fechar o equipamento até o fim
do ano, quando deve entrar em funcionamento um aterro sanitário em
Samambaia, a 20 quilômetros da capital federal. Outros três aterros
devem ser construídos em parceria com os governos de seis municípios
vizinhos. Depois de ser fechado, o terreno terá que passar por um
processo de recuperação. Duas propostas estão sendo estudadas. O custo
deve variar entre R$ 300 milhões e R$ 420 milhões, em um trabalho que
pode levar até 30 anos.
O diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, concorda que a
sociedade, em geral, está mais interessada em discutir temas
relacionados à destinação adequada do lixo. Para ele, porém, os
políticos demoraram a se dar conta da importância do tema: “Muitos
administradores públicos têm a visão de que a questão dos resíduos
sólidos é uma questão secundária.
Na visão deles, desativar um lixão e implementar a coleta seletiva
não tem capital político, não traz voto, nem tira. E isso fica em
segundo plano”, afirmou Silva Filho ao jornal O Globo. Ele cobra mais
engajamento da sociedade. “A lei prevê avanços que devem ser conjugados
entre indústrias, municípios e cidadãos. Se o cidadão produz menos lixo,
separa o material, também ajuda.”
Belém, no Pará, é outra capital que chegará a agosto sem cumprir a
meta da PNRS. Cerca de 1,6 mil catadores trabalham no Lixão do Aurá, que
deve ter as portas fechadas dentro de um ano, segundo o secretário
municipal de Saneamento, Luiz Otávio Mota Pereira: “Acho que antes da
lei dos resíduos sólidos, muitos administradores estavam empurrando com a
barriga e não se preocupavam com o assunto. Mas chega uma hora que
temos que levar isso a sério. É o que estamos fazendo”, garantiu
Pereira.
A prefeitura de Porto Velho, em Rondônia, também deve levar um ano
para encerrar as atividades do Lixão da Capital, atualmente único local
utilizado para destinação dos resíduos sólidos.
Fonte: EcoD.
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