quinta-feira, 31 de março de 2011

O LIMITE DA LIBERDADE TEM PREÇO?!?!


Nestas últimas semanas dois assuntos se destacaram na minha ação de educadora e militante. O primeiro diz respeito à agressão realizada em agosto do ano passado pela polícia do Pará ao menor, que foi baleado, e que só agora se tornou público. O outro, foi a morte de cerca de 9 jovens em Macaé. Isto quer dizer: o problema mora ao lado.

Neste sentido, me levo a pensar o que desejamos efetivamente contribuir para a nossa população e para os nossos jovens.

O atual modelo de sociedade, desigual, excludente e danoso reforça esta idéia. Temos um processo de banalização da violência, da delação e da invasão de privacidade. Para os que têm dinheiro, não há limites, todos acima do bem e do mal. Para a plebe, a mão dura da Justiça cega. Como cobrar do moleque que quer o tênis da TV e não pode comprar, mas em cada esquina esbarra no danado do calçado em outros pés, que combinam com a bermuda da Osklen?

Vira e volta me encontro com textos de Frei Beto, o padre boa praça que nos encheu de ternura e tenacidade para lutar pelos oprimidos e sem voz que povoam este país de meu Deus. Num destes artigos, o Frei nosso amigo bebe em outra fonte para nos dar um toque, muito embora carinhoso, como sempre. Beto serve-se de GenZygmunt Bauman para pôr o dedo na ferida e denunciar o limite da liberdade na modernidade capitalista.

Dizia Frei Beto, que “os mais progressistas até admitem que, na reforma, o quarto de empregada seja deslocado do exterior para o interior da casa. Até aqui o limite da lógica capitalista. Além disso, suprime-se a liberdade de quem ousa propor que não haja quarto de empregada nem empregada. No máximo diaristas sindicalizadas e com todos os direitos garantidos por lei. Inclusive o acesso à casa própria”. Santa ousadia! Como circunscrever essa teoria do Direito num espaço delimitado e engessado? E eu aqui novamente montando um quebra-cabeças bem complicado no sentido da igualdade.

Se na teoria podemos conjugar mesmo o verbo ter no seu sentido mais amplo, principalmente aquele relacionado ao direito e à liberdade, na prática há limites que demarcam e controlam. E dessa maneira, como pensar em uma sociedade mais igualitária sem os famosos quartos e banheiros de empregada, em sua maioria apertados, sem janelas ou acesso à luz do sol com um rádio de pilha solitário a tocar canções bregas e a fazer companhia a pessoas também tão sozinhas.

Quanto mais a sociedade de consumo avança e nos oferece um mundo digital colorido e maravilhoso, mais temos a impressão de alcançar a liberdade sem limites, um prazer inexorável. Lembro de uns anos atrás, em que falávamos do lazer, do direito ao lazer. Na teoria todos temos direito ao lazer, e parece que nisso todos concordam. Entretanto, é bom lembrar que o lazer é pago. E na maioria das vezes o preço é alto. Nesse caso, há o limite supremo do poder de consumo. Aí não tem remédio, a maioria está mesmo de fora, sem acesso.

Ele nos diz mais ainda, que “resgatar o direito político à liberdade é o desafio se almejamos que, no futuro, a violência não extrapole do âmbito privado para o público. E imprimir ao exercício coletivo da liberdade um sentido, uma direção, um horizonte capaz de superar a grande antinomia do atual modelo de democracia: em nome da liberdade, a maioria é excluída do direito à justiça social’’.

Guilhermina Rocha (Especialista em Educação e Historiadora)
Presidente do CEPRO


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VITÓRIA DA LEI MARIA DA PENHA NOS STF

A ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), afirmou que esta quinta-feira (24/03) é um dia histórico para as mulheres brasileiras. A ministra se refere à decisão do Supremo Tribunal Federal, que, reconheceu a constitucionalidade da Lei Maria da Penha (Lei 11.3490/2006), ao negar o habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União. O HC questionava o artigo 41 da legislação, que diz que os agressores enquadrados na Lei Maria da Penha não podem recorrer à Lei 9099/95, que concedia o benefício da suspensão do processo por dois anos e seu arquivamento, caso o réu não voltasse a ameaçar a vítima.

O habeas corpus da DPU questionava a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que o artigo 41 da Lei Maria da Penha não permite a aplicação da Lei 9.099/95 quanto aos crimes e infrações praticadas com violência doméstica e familiar contra a mulher. Em sustentação oral no Plenário, a Defensoria Pública alegou a inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha.

A Procuradoria Geral da República, representada pela Subprocuradora Débora Duprat, apresentou parecer pelo indeferimento do habeas corpus, ressaltando que o Brasil demorou muito a apresentar uma lei específica de proteção à mulher (foi o 18° país da América Latina). A Subprocuradora argumentou ainda que após 10 anos de existência da Lei 9099/95 foi possível constatar que 70% dos casos enquadrados nesta legislação eram de infrações penais cometidas contra a mulher no âmbito doméstico. Ela frisou as responsabilidades do Brasil, que é signatário de diversas convenções internacionais, principalmente a de Belém do Pará, a primeira convenção de direitos humanos a reconhecer que a violência doméstica contra a mulher é problema generalizado. Duprat lembrou que a lei foi criada após a denúncia feita pela própria Maria da Penha Maia Fernandes à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que estabeleceu diversas recomendações ao Brasil, destacando essencialmente a justiça ineficaz no país e sugerindo a adoção de medidas que cessassem a violência contra as mulheres.

O relator do habeas corpus, ministro Marco Aurélio, ressaltou que a Constituição Federal prevê, em seu artigo 226, que a família, que é a base da sociedade, tem especial proteção do Estado. “O parágrafo 8 deste artigo, ressalta que é dever do Estado assegurar a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”, justificou o relator. Isto significa dizer que a Lei Maria da Penha concretiza o previsto no texto constitucional é um instrumento jurídico eficaz para combater a violência doméstica.

Para Iriny Lopes, o julgamento do HC pelo Superior Tribunal de Justiça, “anuncia mais um passo decisivo e positivo rumo à conclusão da discussão sobre a constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha”. Na condição de relatora da lei na Comissão de Constituição e Justiça, quando ainda era deputada federal, Iriny Lopes disse que as opiniões expressas pelos ministros da Suprema Corte Brasileira, seguindo o voto do relator Marco Aurélio Mello, “confirmam com fidelidade a intenção do legislador. Esse foi mais um passo para resguardar a lei, salvar a vida e a dignidade de milhares de mulheres e na construção de uma cultura de paz, baseada na igualdade entre homens e mulheres”.

Durante o julgamento do habeas corpus, os ministros defenderam que a Lei Maria da Penha tutela a dignidade da pessoa humana, e que é necessário analisar a intenção do legislador e não a individualização da pena. Reforçaram que apesar das leis terem sido alteradas, o preconceito e a discriminação permanecem presentes na sociedade. Para eles, a violência dentro de casa é silenciosa e a reincidência para esses crimes é a regra e não a exceção.

O que diz o artigo 41 da Lei Maria da Penha

Art. 41. Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que prevê, por exemplo, no Art. 89 § 2º, que “o Juiz poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado”. No § 3º: “a suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano”. E nos dois seguintes:

§ 4º A suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.

§ 5º Expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade.


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BRASIL TEM 20 MILHÕES DE PESSOAS NA POBREZA EXTREMA

Da Agência Senado

O problema da pobreza no Brasil não está completamente superado, disse o assessor da Secretaria Geral da Presidência da República, Selvino Heck, em audiência pública realizada nesta terça-feira (22) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na audiência, foram discutidas ações nacionais e internacionais de combate à fome e à miséria.

Segundo Selvino Heck, apesar de o país não possuir mais pessoas em situação de fome crônica, ainda existem 20 milhões de brasileiros que vivem em extrema pobreza.

Ele lembrou que um dos desafios da presidente Dilma Rousseff é justamente erradicar a pobreza extrema até 2015, conforme preveem as Metas do Milênio, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A proposta do governo, informou Heck, inclui dar continuidade e ampliar a distribuição de renda; qualificar a oferta de serviços públicos, como acesso à saúde e à educação; e implementar ações de inclusão produtiva, com a criação de emprego e valorização da agricultura familiar; entre outras medidas.

Na avaliação do assessor, os conceitos de pobreza e de extrema pobreza não envolvem apenas os critérios de renda e fome. Para ele, o acesso mínimo a serviços que ofereçam qualidade de vida, como saúde, moradia e educação, também devem ser observados.

- Esse direito à alimentação não é apenas comer. É também o direito à saúde, à educação, a ser cidadão, a participar da vida social, a participar da democracia brasileira e, portanto, ter consciência desses direitos, poder se organizar inclusive para lutar por eles – destacou, ao observar que o combate à pobreza exige atuação conjunta dos governos estaduais, da sociedade e do Parlamento.

Meio ambiente

A pobreza no mundo, ressaltou Selvino Heck, tem aumentado em razão de catástrofes ambientais. Para ele, projetos de desenvolvimento devem, necessariamente, incorporar a questão ambiental.

Para o senador Sérgio Petecão (PMN-AC), o cuidado com o meio ambiente, especialmente em relação à região amazônica, deve incluir políticas destinadas ao ser humano. Ele disse que na Amazônia, considerada “o maior patrimônio do Brasil, o pulmão do mundo”, existem pessoas que vivem abaixo da linha da miséria.

- Que a gente possa também pensar em políticas para que essas pessoas que hoje pagam o preço de cuidar desse patrimônio mundial possam ter uma vida digna – disse o senador.


 
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23ª MEDALHA CHICO MENDES DE RESISTÊNCIA


Horário: 1 abril 2011 de 18:00 a 19:00

Local: OAB/RJ
Rua: AV. MARECHAL CÂMARA 150 - 9º ANDAR
Cidade: RIO DE JANEIRO - CENTRO


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segunda-feira, 28 de março de 2011

COMPANHIA DE RIO DAS OSTRAS APRESENTA PEÇA NO TEATRO POPULAR

Isolamento e os conflitos humanos são temas tratados na peça “Cômodos”, que está em cartaz no Teatro Popular de Rio das Ostras até 3 de abril, sempre às 20h. Encenado pela Cia. Pigmentus de Teatro, o espetáculo tem texto de Henrique Haddefinir e direção de Ritcheli Santana.

O grupo teatral de Rio das Ostras coleciona prêmios com o esquete “Philip Glass Compra Pão” e agora produziu este novo espetáculo, no qual quatro personagens reclusos em um cômodo confrontam suas realidades enquanto algo de terrível acontece do lado de fora.

Hilda vive entre devaneios particulares e a realidade, por vezes atenta e em outras absorta na voz que permanece ecoando em sua cabeça. Dário busca isolamento físico e social, impossibilitando qualquer tipo de relação; Leonel procura incansavelmente a sua cara-metade; Maria questiona sua própria existência enquanto tenta interromper uma gravidez indesejada.

No elenco da peça estão Beatriz Rhaddour, Diêgo Deleon, Marcela Jorge, Ritcheli Santana e Roberto Corrêa.

SERVIÇO:
Teatro Popular de Rio das Ostras
Av. Amazonas s/nº – Centro
Sábados e domingos, às 20h
Recomendado a partir de 14 anos
Ingressos a R$ 20 e R$ 10 (meia e antecipados)
Platéia Reduzida


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DEZ ANOS SEM MILTON SANTOS

Por Silvio Tendler

No inicio de 2001 entrevistei o professor Milton Santos. A riqueza do depoimento do geógrafo me obrigou a transformá-lo no filme "Encontro com Milton Santos ou o mundo global visto do lado de cá". Lá pelas tantas o professor critica a "neutralidade" dos analistas econômicos dizendo que eles defendiam os interesses das empresas que serviam.

Dez anos depois o cineasta Charles Ferguson em seu magnífico filme "Inside Job" esmiúça em detalhes a fala de Milton Santos e revela a promiscuidade nos Estados Unidos entre bancos, governo e universidades. Revela a ciranda entre universitários que servem a bancos e empresas financeiras, vão para o governo, enriquecem nesse trajeto, não pagam impostos, escrevem pareceres milionários para governos estrangeiros induzindo a adotarem políticas que favoreçam o sistema financeiro internacional. Quebram aplicadores e fundos de pensão incentivando a investirem em papéis, que já sabiam, com antecedência, micados. E quando são demitidos das instituições financeiras partem com indenizações milionárias. Acertadamente este filme ganhou o Oscar de melhor documentário de 2011.

Na outra ponta da história está o filme "Biutiful" do Mexicano Alezandro Gonzalez Iñarritu, rodado em Barcelona e narra a vida dos fodidos, das vitimas do sistema financeiro internacional: africanos e chineses que vão para a Espanha para escapar da fome e do desemprego e se submetem a condições de vida sub-humanas. O trabalho do ator Javier Bardem rendeu o prêmio de melhor ator do Festival de Cannes de 2010.

São filmes para ninguém botar defeito e desconstroem as perversidades do mundo em que estamos vivendo.

Em discurso recente em Wisconsin, solidário aos trabalhadores que lutam contra novas gatunagens, o colega estadunidense Michael Moore declarou:

"Vou repetir. 400 norte-americanos obscenamente ricos, a maior parte dos quais foram beneficiados no ‘resgate’ de 2008, pago aos bancos, com muitos trilhões de dólares dos contribuintes, têm hoje a mesma quantidade de dinheiro, ações e propriedades que tudo que 155 milhões de norte-americanos conseguiram juntar ao longo da vida, tudo somado. Se dissermos que fomos vítimas de um golpe de estado financeiro, não estamos apenas certos, mas, além disso, também sabemos, no fundo do coração, que estamos certos.

Mas não é fácil dizer isso, e sei por quê. Para nós, admitir que deixamos um pequeno grupo roubar praticamente toda a riqueza que faz andar nossa economia, é o mesmo que admitir que aceitamos, humilhados, a ideia de que, de fato, entregamos sem luta a nossa preciosa democracia à elite endinheirada. Wall Street, os bancos, os 500 da revistaFortune governam hoje essa República – e, até o mês passado, todos nós, o resto, os milhões de norte-americanos, nos sentíamos impotentes, sem saber o que fazer".

E arrematou com maestria e indignação:

"...Falei com o meu coração, sobre os milhões de nossos compatriotas americanos que tiveram suas casas e empregos roubados por uma classe criminosa de milionários e bilionários. Foi na manhã seguinte ao Oscar, na qual o vencedor de melhor documentário por "Inside Job" estava ao microfone e declarou: "Devo começar por salientar que, três anos depois de nossa terrível crise financeira causada por fraude financeira, nem mesmo um único executivo financeiro foi para a cadeia. E isso é errado. "E ele foi aplaudido por dizer isso. (Quando eles pararam de vaiar discursos de Oscar? Droga!)"

Esse ano celebramos os dez anos da morte do professor Milton Santos. Quem quiser ler "Por uma Outra Globalização" do Professor Milton Santos encontrará um diagnóstico perfeito do processo de globalização que gestou as mazelas descritas em "Inside Job" e "Biutiful". Quem quiser reencontrá-lo em "Encontro Com Milton Santos ou O Mundo Global Visto do Lado de Cá", estará celebrando a vida e o pensamento de um dos maiores pensadores do Século 20, capaz de ter antecipado muito do que estamos vivendo hoje. Sempre com seu sorriso nos lábios e o olhar que revelavam sua clarividência desde o primeiro momento em que começava a se manifestar.

Silvio Tendler é cineasta, diretor de Os anos JK, Jango Utopia & barbárie, entre outros documentários.



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SOCIEDADE CIVIL DE DIVERSOS PAÍSES SE MOBILIZA PARA DISCUTIR QUESTÕES LIGADAS AO G8 E AO G20

Representantes de organizações da sociedade civil, oriundos de diversos países membros do G20, estiveram reunidos nos dias 27 e 28 de janeiro, em Paris, para articular suas ações em torno de questões ligadas ao G8 e ao G20. As organizações presentes, na sua imensa maioria, vieram de países do dito Norte, enquanto os países “do Sul” ainda estiveram pouco representados. Nesse sentido, a ABONG se fez presente, com o objetivo de se apropriar de diversas questões discutidas por esses dois grupos de governos nacionais, assim como de contribuir para a mobilização no Brasil de associadas e parceiros em relação a essas temáticas.

O surgimento do G20, processo em que o governo brasileiro teve um papel determinante, constituiu um passo importante para se contrapor à hegemonia dos países do Norte no debate sobre o futuro do mundo capitalista. No entanto, ainda se questiona a legitimidade do G20 para falar em nome dos 192 países do planeta. Uma das principais críticas diz respeito aos resultados do G20, que mais produziu discursos do que tomou decisões.

O governo francês está na presidência dos dois grupos este ano e divulgou há pouco suas prioridades para a agenda do G8 e do G20. Para o G8, os temas principais são a paz e a segurança, a parceria com a África, os desafios da Internet e o crescimento “verde”. Para o G20, serão priorizados seis campos de atuação: a coordenação das políticas econômicas e a redução dos desequilíbrios macroeconômicos mundiais; o fortalecimento da regulação financeira; o fortalecimento do sistema monetário internacional; a luta contra volatilidade do preço das matérias primas; a melhoria da governança mundial; e as ações para o desenvolvimento.

Não existe um posicionamento consensual e coletivo de organizações da sociedade civil no mundo a respeito do G20, mas vários debates, hoje parte da agenda desses governos, foram influenciados por seus diversos posicionamentos. Uma das questões mais importantes para 2011 consiste na perspectiva de taxação sobre as transações financeiras. Ao contrário do posicionamento dos Estados Unidos, que assumirá a próxima presidência, o presidente francês Nicolas Sarkozi já expressou estar de acordo com essa possibilidade de taxação e espera implementá-la este ano através do G20. Nesse sentido, a pressão da sociedade civil é fundamental.

Várias questões foram abordadas pelas organizações presentes no seminário em Paris, levando muitas vezes à criação ou recondução de grupos de trabalho, sobre assuntos relacionados à regulação financeira, ao desenvolvimento, ao trabalho decente e aos direitos dos trabalhadores, à volatilidade dos preços dos mercados agrícolas, à política de segurança e imigração, e à governança.

Ao menos duas mobilizações nesse âmbito estão previstas para 2011, ambas na França, para as quais se faz um chamado aos movimentos, redes e organizações sociais. Uma na Cúpula do G8, que será realizada em Deauville, nos dias 21 e 22 de maio, e a outra durante a Cúpula do G20, de 31 de outubro a 5 de novembro, em Cannes.

Damien Hazard, integrante da direção executiva colegiada da ABONG, defende que há a necessidade de um maior envolvimento nesses debates por parte da sociedade civil no Brasil. De um lado porque a agenda do G20 e do G8 em muitos aspectos coincide com questões há muito tempo trabalhadas pelas organizações da sociedade civil brasileira, como a do modelo de desenvolvimento. “Mas também porque o governo federal anda tomando decisões e defendendo posicionamentos muito distantes dos interesses da população mundial ou de um modelo mais justo de desenvolvimento, como no caso dos preços dos mercados agrícolas, em que a política brasileira pode ser interpretada como a de um novo ator do capitalismo, mais preocupado pelo aumento dos seus lucros do que com o equilíbrio alimentar no mundo”, completa.

Para mais informações: www.altermob.org ou g8g20@altermob.org. Ou entre
em contato com Damien Hazard, que representou a Abong nesse evento (damien@vidabrasil.org.br).

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A EXPANSÃO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS

O Governo Federal vai trabalhar para que até o fim de 2012 todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma rádio comunitária. Para isso, este ano ele vai lançar 11 avisos de habilitação – que permite o pedido formal de uma emissora pela entidade – que vão atender a 431 cidades, o que já abrangeria 85% municípios (hoje o serviço chega a 76,9% deles). A medida foi divulgada na quinta-feira (17) e está dentro do Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações (Minicom).

Uma das novidades do Plano é que pela primeira vez os avisos de habilitação serão divulgados com bastante antecedência. O objetivo do Ministério com isso é fazer com que as entidades interessadas possam se preparar para solicitar a autorização de funcionamento para o serviço, que vale por dez anos. Atualmente, é muito comum a prorrogação dos avisos abertos, que geralmente duram a princípio 45 dias.

A medida busca evitar essas prorrogações. “Queremos reduzir o tempo de tramitação de um processo para menos de um ano”, afirma Octavio Pieranti, que atualmente é assessor da Secretaria Executiva do Minicom, mas que deve ocupar em breve o posto de coordenador de Radiodifusão Comunitária na pasta. Outra novidade é que sete avisos serão coordenados pela delegacias regionais do Minicom.

Segundo o Ministério, o plano também define com mais clareza as cidades contempladas pelos avisos. Os 431 municípios que terão avisos abertos este ano foram escolhidos sob os seguintes critérios: avanço da universalização da forma concomitante em todas as macro-regiões do país (85% de cidades em todas elas), atendimento de cidades já incluídas no Plano Básico de Frequências (e pedido para que a Anatel inclua as demais), prioridade para cidades onde entidades já manifestaram interesse na exploração do serviço, atendimento prioritário as mais populosas e preservação da diversidade de estados em um mesmo aviso.

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) entende que essas ações anunciadas atendem parte das reivindicações das rádios. Mas diferente do Minicom, a entidade acredita que possibilitar a criação dessas emissoras em todos os municípios não pode ser considerada uma universalização do serviço. “Segundo levantamento feito pela Abraço Nacional, existem cerca de 30 mil localidades em todo o país que são excluídas dos meios de comunicação e que tem o direito de requerem o seu canal”, divulgou a entidade, em nota.

Na mesma nota, a Abraço relaciona outras 13 reivindicações ao Ministério das Comunicações. A primeira delas é que o Minicom suspenda o procedimento de arquivamento sumário de pedidos de autorização de emissoras que iniciaram suas transmissões sem a outorga, motivadas pela omissão, burocracia e falta de informações concretas por parte do Estado.

O assessor do Minicom, Octavio Pieranti, disse que o assunto está sendo avaliado, mas no momento não há como mudar essa situação pois esse procedimento partiu de uma solicitação do Ministério Público Federal e deve ser cumprida. Portanto, se o Minicom receber denúncia de que alguma rádio com pedido de autorização esteja no ar ela vai ter seu pedido arquivado.

Existem mais de mil solicitações de autorização para criação de rádios comunitárias no país. São mais de 4.200 outorgas, porém não não há emissoras em mais de duas mil cidades. Muitas dessas que não possuem o serviço (1.268) já tiveram avisos de habilitação abertos em outro momento, demonstrando que são necessárias políticas complementares aos avisos para difusão das comunitárias. Apenas 13 municípios do país nunca foram contemplados.

Sustentabilidade

Um dos principais problemas para as rádios comunitárias desde que surgiram é a dificuldade em se manterem financeiramente. Como elas não existem em razão do lucro, a Lei 9.612/98 (que regula o serviço) proíbe que elas veiculem publicidade, com exceção de patrocínios na forma de apoios culturais. Ao mesmo tempo, a lei não prevê maneiras de garantir a sustentabilidade desses veículos.

Uma das bandeiras Abraço é, além de lutar para mudar a lei, garantir que as rádios possam receber publicidade institucional dos governos. O Governo Federal, por exemplo, entende que não pode anunciar nas rádios comunitárias (ao contrário das TVs comunitárias). Segundo Pieranti, essa questão está sendo discutida pelo setor jurídico da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que é a responsável pela publicidade governamental. E por lá deve ser decidida.

Fiscalização

Por enquanto, o Governo Federal também não propôs mudanças no modelo de fiscalização das rádios comunitárias, uma das principais reclamações daqueles que prestam o serviço. No entanto, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, deu a entender que algo pode mudar nessa área. Ele acredita que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve ser mais justa nesse sentido e que poderia fazer uma espécie de plano de fiscalização, que tratasse os veículos comerciais com o mesmo rigor que são tratados os comunitários. “Tem que fiscalizar todos os segmentos”, disse Bernardo.

Mudanças legais

Apesar de concordar com a necessidade da revisão legal para o setor de rádios comunitárias, o ministro Paulo Bernardo não garantiu que haverá propostas de mudanças no projeto de revisão do marco regulatório, que está sendo preparado pelo Executivo. Mas afirmou que se elas não vierem por esse caminho, o governo pode optar por fazer essa discussão aproveitando projetos que já tramitam no Congresso sobre o tema.

Um dos vários projetos que tramitam na Câmara sobre o assunto descriminaliza as operações de rádios comunitárias – ou seja, retira da esfera penal a forma de punir as infrações cometidas e estabelece sanções administrativas pelo mau uso do serviço. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fernando Marroni (PT-RS) ao PL 4549/98, do ex-deputado Salvador Zimbaldi.

O ministro também diz ser favorável ao aumento do limite da potência permitida para as rádios comunitárias. Principalmente em regiões de baixa densidade populacional, como a Amazônia. Atualmente, o trasmissor dessas rádios – também por obrigação da Lei 9.612/98 - pode ter até 25w apenas, o que é considerado outro impeditivo para o desenvolvimento de um bom trabalho por parte dessas emissoras.

Como funcionam os avisos de habilitação

O aviso de habilitação é o meio utilizado para tornar público o chamamento das entidades que desejem executar o serviço de radiodifusão comunitária em determinadas localidades. Permite a participação tanto das entidades que já manifestaram interesse em operar o serviço quanto daquelas que ainda não enviaram ao ministério o formulário de demonstração de interesse, disponível no site.

Após a publicação do aviso, as entidades têm um prazo para apresentar toda a documentação solicitada pelo ministério. A seleção é feita a partir da análise desses documentos. Depois de publicada a portaria de autorização, a entidade deve aguardar a emissão de uma licença de funcionamento para iniciar o serviço.

Fonte: Ministério das Comunicações. altamiroborges.blogspot.com


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CONSUMO CONSCIENTE PARA UM FUTURO SUSTENTÁVEL

Lançado pelo governo federal, o Plano Nacional de Eficiência Energética tem o objetivo de reduzir o desperdício e o consumo de energia.

Comprar uma lâmpada sempre pareceu uma tarefa simples e sem muitas escolhas. Mas, hoje em dia, a história mudou, e as prateleiras estão repletas de opções. Dentre elas, a lâmpada econômica. Embora com um valor acima das comuns, a economia de energia elétrica é irrefutável – até 80% –, além da durabilidade, pois estas lâmpadas podem durar até 13 vezes mais que as comuns. Este é apenas um dos exemplos de desperdício de energia, que também pode ser encontrado no comércio, nas grandes indústrias e no meio rural. Com o objetivo de promover políticas contra o desperdício, o Ministério de Minas e Energia (MME)lançou o Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEF).

Elaborado com uma série de entidades e organizações da sociedade civil, as premissas e diretrizes básicas do Plano foram colocadas em consulta pública e culminarão num planejamento de ações, com o objetivo de chegar em 2030 com uma redução de 10% da sua carga do ano. De acordo com publicação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o consumo de energia elétrica no país permanece elevado. “O consumo nacional

de energia elétrica no Brasil totalizou 35.378 gigawatts-hora (GWh) em novembro de 2010, com alta de 4,0%, frente a igual mês de 2009, e crescimento de 8,1% no acumulado do ano. As classes residencial (3,9%) e comercial (1,0%) seguem em expansão, mesmo com significativa influência negativa de temperaturas mais amenas nas regiões Sul e Su- deste”, apontou o estudo.

Segundo o diretor do departamento de desenvolvimento energético do Ministério de Minas e Energia, Hamilton Moss, a inclusão da eficiência energética no âmbito do planejamento é um grande avanço. “Quando incorporamos a eficiência energética ao plano, diferentes agentes sociais (indústrias, universidades, concessionárias e sociedade) passam a ter ação, coordenada por meio de programas”, explicou. O diretor-geral do Instituto Nacional de Eficiência Energética (INEE), Jayme Buarque de Hollanda, acredita que não bastam perfurações, barragens de rios, conforme está estruturado o setor energético. “Entendemos que parte importante desta energia deveria ser melhor utilizada. Como atender a demanda da sociedade usando menos hidrelétricas, menos petróleo? Esta é uma questão absolutamente possível, até na compra de uma lâmpada econômica, que parte de uma decisão individual”, enfatizou.


Cidades sustentáveis

Embora a ação individual de cada um pela economia de energia seja fundamental, também é preciso ampliar e aplicar tais políticas nas cidades. Lâmpadas econômicas podem ser usadas em postes de iluminação; energias alternativas podem ser utilizadas em construções sustentáveis, de acordo com normas de sustentabilidade ambiental; além de preocupação e planejamento de iluminação, condicionamento de ar e envoltória da construção. “Articulamos com diferentes áreas e programas. Um deles é o Minha Casa, Minha Vida, com incentivos para aquecimento solar nas casas. A construção precisa ser pensada desde o início.

Pensar o prédio como algo integrado. Não adianta construir belíssimos prédios de vidro, que podem se transformar em verdadeiras estufas sem ventilação adequada, aumentando o consumo de ar condicionado”, disse Hamilton Moss. Ele ainda destacou que deve haver um esforço conjunto da sociedade. “Cursos de engenharia e arquitetura devem ter matérias nesse sentido de sustentabilidade, mas o empenho deve ser coletivo e pode ser expandido para cursos de administração e economia, por exemplo”, contou Hamilton.


Fazendo as contas

Além de pesquisas de universidades, apoios técnicos, é fundamental a participação e conscientização da sociedade. “Temos que fortalecer mais a educação da sociedade, para que o preconceito e o desconhecimento não prejudiquem o desenvolvimento. Se grande parte da população se conscientizar do seu poder como consumidor, não vai ter espaço para equipamentos menos eficientes e as indústrias terão que se adaptar”, afirmou a engenheira química e líder de projetos de sustentabilidade, Lívia da Silva Farias. Ela dá exemplo e assume que pesquisa em

todos os equipamentos que irá adquirir o selo Procel (indicador de economia de energia e eficiência energética). “Na minha casa, televisão, geladeira, ar condicionado, micro-ondas, máquina de lavar roupa, lâmpadas e o próximo a ser adquirido, o fogão, são selo A”, destacou.

O diretor do INEE, Jayme Buarque de Hollanda, citou alguns exemplos de usos ruins de energia: “O gás natural como combustível nos automóveis não significa um bom uso. Além disso, os carros flex (compromisso com duas tecnologias: gasolina e etanol) são ineficientes e desperdiçam muita energia. Qual a receita? Vamos usar carros elétricos e diminuir uma das maiores latas de lixo de energia que temos”. Ainda

de acordo com Jayme, de toda a energia primária que sai do Brasil, apenas 1/3 se transforma em energia útil e 2/3 são jogados fora. “O PNEF é uma importante iniciativa e demonstra vontade política em mudar essa situação”, registrou.

O jornalista André Trigueiro disse que aprendeu a fazer a conta do jeito certo. “Sei exatamente a implicação de uma aquisição sem consciência. Não me iludo com preços baixos e tenho consciência de um consumo sustentável”, declarou. Nesse ponto, entra o papel conscientizador da educação.

Campanhas, seminários, palestras, material didático podem e devem incentivar a população a um consumo consciente.

“O PNEF tem interface com outros setores, como por exemplo, o Ministério da Educação, pelo qual podemos promover amplas campanhas de conscientização”, ressaltou Hamilton. Jayme concorda com o envolvimento da sociedade e ratifica: “Envolver a sociedade nesse processo é bom, mais barato e agride

menos o meio ambiente”. Economizar energia, desenvolver novas tecnologias e investir em educação são tarefas primordiais, haja vista o cenário de exclusão elétrica no país: milhares de famílias ainda não têm acesso à energia elétrica.Situação que, paulatinamente, vem mudando, especialmente no campo, com o Programa Luz para Todos.

Fonte: Fisenge


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DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO NA CRISE GLOBAL

Desde a crise global de 2008 a maior parte dos países converge gradualmente para três distintos padrões de condução governamental, cujos resultados são, em geral, invariavelmente negativos para a economia brasileira. Ou seja, a valorização do real e o aprofundamento da heterogeneidade estrutural impõem decréscimos mais intensos nas vantagens comparativas da manufatura e serviços de maior valor agregado do que no setor primário-exportador. Assim, mesmo que ocorra a expansão da economia, o diferencial de produtividade nacional em relação à dos países ricos não se reduz, trazendo, por consequência, o risco da FAMA (combinação de FAzenda com MAquiladora) não apenas para o Brasil, mas também os países latino-americanos, caribenhos, africanos, entre outros, que possuem estrutura produtiva um pouco mais avançada.

Um primeiro padrão de condução governamental gerado a partir da crise global de 2008 fundamenta-se na reprodução do programa de ajuste fiscal tradicionalmente receitado pelo FMI, cujo resultado macroeconômico mais imediato é a maior dependência das exportações devido ao contido dinamismo da demanda doméstica. Para isso, o setor público é reenquadrado na perspectiva de que a oferta interna do setor privado se eleve com base na ampliação da competitividade das exportações, geralmente aquelas de maior valor agregado na indústria e serviços. Essa, pelo menos, vem sendo a trajetória adotada pelos governos dos países na União Europeia, especialmente liderados pela Alemanha, Inglaterra e França, para sair da crise global de 2008.

Um segundo padrão de condução governamental refere-se tipicamente às decisões adotadas nos EUA, desfavoráveis ao ajuste fiscal e voltadas, também, à expansão das exportações de bens e serviços de maior valor agregado. É o que parece sobrar para recuperar a economia na crise global, uma vez que o consumo interno permanece contido, não obstante a baixa taxa de juros e a alta liquidez de dólares. Apesar de os bancos e empresas possuírem recursos, eles não os encaminham para investimentos produtivos. Resta, portanto, a ênfase na administração das reservas em dólar e em títulos do governo estadunidense num ambiente global de aprofundamento da competição global combinado com o menor crescimento da economia mundial e pressão por redução das importações e elevação simultânea das exportações de produtos de maior valor agregado.

Um terceiro padrão de condução governamental não deriva propriamente da crise global de 2008, embora tenha adquirido aspectos especiais e adicionais desde então. Trata-se, em síntese, do aprofundamento da perspectiva asiática, que torna direta a correlação entre a expansão da produção e exportação manufatureira concomitante à elevação das importações de produtos primários, não somente do Brasil. Assim, a sequência possível da trajetória asiática se expressa pela redução dos preços de bens industriais, o que permite paulatinamente preencher parte dos espaços anteriormente ocupados pelos produtos brasileiros com maior valor agregado exportados, não obstante a sequência da continuidade da importação e valorização dos preços dos produtos primários.

Além dos três distintos padrões de condução governamental no período de saída pós crise global, constata-se também a debilidade dos organismos multilaterais em estabelecer a coordenação necessária e a sincronia perfeita no tempo das políticas governamentais entre o conjunto dos países. O resultado tende a ser a gradual desestruturação do sistema produtivo global em prejuízo dos países assentados na primarização de suas pautas de exportação e em favor dos países ricos e asiáticos de industrialização tardia. De um lado, os países ricos permanecem prisioneiros da crise global (armadilha japonesa), que torna a demanda interna frágil (contenção do consumo das famílias, retenção dos investimentos produtivos e elevada liquidez de empresas e bancos), fazendo crescer o risco da deflação dos preços industriais e a desvalorização cambial competitiva. De outro, a continuidade da ascensão de um novo centro dinâmico asiático, que cada vez mais recicla o excesso de dólares que resultam do superávit no comércio externo com investimentos na África e América Latina e Caribe. Atualmente, quase 45% do comércio mundial deriva das relações Sul-Sul fortemente estimuladas pela demanda asiática, além dos importantes investimentos diretos do exterior que já equivalem a 11% do PIB chinês utilizados, muitas vezes, na compra de propriedades fundiárias e de ativos dos grandes negócios e de empresas brasileiras. Resumidamente, parece ocorrer maior convergência do desempenho brasileiro no comércio externo com a dinâmica asiática, sobretudo no que diz respeito ao avanço dos setores de menor valor agregado.

Tendo em vista que os três padrões atuais de condução governamental se apresentam, em geral, desfavoráveis à economia brasileira, cabe ao país a continuidade da busca do seu próprio caminho, aprofundando a integração sul-americana e as relações internacionais Sul-Sul. E cabe também destacar o reforço de ações governamentais voltadas ao fortalecimento do setor produtivo, especialmente naqueles de maior valor agregado. Noutras palavras, a política governamental de substituição de importações industriais e de serviços mais sofisticados, como nos fármacos, eletro-eletrônico, tecnologia de informação e comunicação, entre outros. Simultaneamente, há o avanço nas ações governamentais de redução da heterogeneidade produtiva, com esforço sequencial de elevação da produtividade nos diferentes setores econômicos nacionais. A produção e difusão tecnológica e do crédito devem implicar o estabelecimento de novas instituições e regras que permitam descentralizar e expandir os serviços e bens generalizadamente nos setores produtivos, especialmente nos micro e pequenos negócios.

Por fim, o enfrentamento permanente do processo de valorização cambial. Medidas de maior envergadura poderiam ser implementadas à luz das experiências internacionais de contenção do excesso de dólares. O que poderia ser pior, todavia, é a adoção de medidas de ajuste fiscal capazes de conter a demanda interna.


Este artigo é parte integrante da edição 94 da revista Fórum.


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DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO E EM CELEBRAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER



A deputada Inês Pandeló, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, tem o prazer de convidar para a Sessão Solene de entrega do

Diploma Mulher-Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro e em celebração do Dia Internacional da Mulher.
A realizar-se no dia 29 de março de 2011 (terça-feira), às 10 h, no Palácio Tiradentes, Rua Primeiro de Março, s/n°, Praça XV, Centro, Rio de Janeiro.

Serão homenageadas em 2011: Iraci do Carmo França (Rio de Janeiro), Madalena Guilhon (Rio de Janeiro), Maria Aparecida Panisset (São Gonçalo), Norma Suely (Teresópolis), Rita Andrea (Rio de Janeiro), Rosana da Silva (Itaboraí), Schuma Shumaher (Rio de Janeiro), Sonia Maria Saturnino Braga (Niterói), Térphila Alves Castro (Rio de Janeiro) e Verena Bernini (Cabo Frio).

A Sessão Solene também prestará uma homenagem póstuma a Cássia Valéria Marques Furtado, feminista de Mesquita, falecida em novembro de 2010.


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quinta-feira, 24 de março de 2011

ENTREVISTA FALA FETEERJ COM A PROFESSORA GUILHERMINA ROCHA: MULHERES QUEREM POLÍTICAS PÚBLICAS


Guilhermina Rocha, 41, carioca de Realengo, é professora há mais de 20 anos.
Ela é especialista em Educação pela Uerj e professora de História, formada pela UFF.
Dirigente da Feteerj e do Sinpro-Macaé, atua nas redes pública e privada, como boa parte da categoria

Por Claudia Santiago

Fala Feteerj. Qual a diferença entre ser professora da Rede Pública e da Rede Privada?

Guilhermina Rocha. De 80 a 90% atuam nas duas redes. Trabalhamos em vários municípios. Na nossa base, temos professores que trabalham no Rio, em Rio das Ostras e em Macaé.Temos uma pauta em comum por melhores salários, boas condições de trabalho, cuidados com a saúde, reajuste salarial e plano de cargos e salários. Nas duas redes, os salários, com exceção das escolas de excelência e das escolas federais, se equivalem. A principal diferença é a autonomia. Na Rede Pública tem-se mais liberdade para trabalhar. Na rede privada, o controle é maior.

Fala Feteerj. E o piso salarial?

Guilhermina. Na rede pública temos o piso salarial nacional que ainda não é respeitado em todos os municípios. O piso foi muito importante para alguns estados nos quais o salário do professor não era sequer
equivalente ao salário mínimo. Precisamos, agora, do piso salarial nacional na educação privada.

Fala Feteerj. O piso nacional é muito importante, não?

Guilhermina. Não só o piso. É preciso pensar a complexidade do sistema de educação e criar uma unidade de ação através da qual o acesso à informação se dê de maneira direta. Os municípios, hoje, têm recursos para investir em educação, mas muitos usam verbas do Fundeb para pagamento de salário. Passarmos de Fundef para Fundeb foi um avanço. O ensino infantil foi incluído. Mas queremos mais. Da creche à universidade.

Fala Feteerj. O salário é o principal problema da categoria?

Guilhermina. Sim.

Fala Feteerj. E quais os outros?

Guilhermina. Se as demandas da sociedade crescem, a demanda da escola também cresce. A escola não é uma ilha. O Sindicato dos Professores precisa dialogar também com os alunos e pais e por isto estou na vice-presidência do Conselho da Criança e do Adolescente de Rio das Ostras. Vamos realizar o 1º Seminário de Educação de Rio das Ostras, em abril. Vamos nos debruçar sobre três temas: saúde do professor, condições de trabalho e direitos, prática pedagógica e bullying.

Fala Feteerj. Como está a vida da mulher na educação?

Guilhermina. O movimento de mulheres tem uma forte relação com a educação. Foi a luta das mulheres que colocou na Constituição de 1988 o direito à creche. O problema é que artigos da Constituição não são cumpridos e este é um deles.

Fala Feteerj. A luta por creche é atual?

Guilhermina A luta por creche é sempre uma bandeira do movimento de mulheres. É uma bandeira histórica e bonita. Sem a creche os movimentos das mulheres ficam limitados.Por isso, fizemos o Movimento dos Fraldinhas Pintadas e lutamos pela inclusão da educação infantil no Fundeb, regulamentada pela LDB.

Fala Feteerj. O Brasil elegeu uma mulher presidente.

Guilhermina. Mas caiu o número de mulheres com mandato político e nós nunca tivemos uma mulher presidindo a Câmara dos Deputados ou o Senado, embora exista uma PEC da deputada Luiza Erundina
(PSB-SP) que garante às mulheres vaga nas mesas diretoras da Câmara e do Senado.

Fala Feteerj. Qual a principal questão do movimento de mulheres, hoje?

Guilhermina. Entender qual papel a mulher exerce na sociedade, debater a opressão profissional, a violência
masculina, o aborto. Hoje, lutamos por igualdade entre os sexos, pelo fim de problemas secularee também por políticas públicas que projetam os interesses das mulheres.

Fala Feteerj. Que tipo de política pública?

Guilhermina. A creche, por exemplo. A educação, o trabalho, o saneamento. Tudo isso recai sobre a
mulher quando o Estado falha no cumprimento de suas obrigações.Se os municípios não provêm as cidades
com creches públicas, há uma proliferação de creches particulares. Muitas sem a qualidade necessária. O mesmo caso é a gravidez não planejada. O fardo de ter ou não o filho recai sobre a mulher e a sua saúde.

Fala Feteerj. Qual sua posição sobre a descriminalização do aborto?

Guilhermina Pessoalmente sou contra o aborto, mas não é uma questão de ser contra ou a favor. Por trás do aborto temos questões de saúde, prevenção da gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis. O aborto precisa ser discutido amplamente.

Fala Feteerj. E os sindicatos? Estão enfrentando bem as questões de gênero?

Guilhermina. Nossa categoria é majoritariamente feminina, embora hoje cresça consideravelmente o número de homens no ensino fundamental. Nos sindicatos da rede pública de educação, a participação das mulheres em órgão de direção ou na presidência dos sindicatos é maior do que nos sindicatos da rede privada. A Feteerj está enfrentando esta questão. Criamos o nosso Coletivo de Mulheres, no ano passado e agora, no final do ano distribuímos para a nossa base uma agenda sobre a participação das mulheres na história do Brasil e do mundo.

Fala Feteerj. O que querem as mulheres da Feteerj?

Guilhermina. Regulamentação da licença maternidade para 180 dias

. Trabalho igual, salário igual

. Regulamentação da licença paternidade

. Políticas públicas

. Gênero e educação

. Descriminalização do aborto

Guilhermina Rocha
Presidente do CEPRO

 
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HORA DO PLANETA: 26 DE MARÇO DE 2011



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quarta-feira, 23 de março de 2011

NEATES REALIZARÁ SEMINÁRIO DE SENSIBILIZAÇÃO EM ECONOMIA SOLIDÁRIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

O Seminário de Sensibilização em Economia Solidária será realizado no dia 07 de abril deste ano, na sede da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº251 – 12º andar – Ala Norte, no centro da cidade do Rio de Janeiro. O tema do Seminário será “Políticas Públicas em Economia Solidária”.

O Seminário está sendo organizado pelo Núcleo Estadual de Assistência Técnica a Empreendimentos Solidários – NEATES, juntamente com a Seção de Economia Solidária da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Apóiam ainda a organização do evento, o Centro de Educação e Documentação para a Ação Comunitária - CEDAC, o Centro de Referência em Economia Solidária de Mesquita – CRESOL, a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres de Queimados, a Secretaria de Trabalho de Nova Iguaçu, a Coordenação de Políticas da Igualdade Social de Japeri, as Secretarias de Promoção Social e Turismo, Comércio e Indústria de Silva Jardim, e a Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário – SEDES, do Rio de Janeiro.

A responsável pela lei que criou o Programa de Fomento à Economia Popular Solidária, a Deputada Estadual Inês Pandeló, a Coordenadora do Programa Osasco Solidária da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão e Coordenadora da Rede Nacional de Gestores Públicos, Sandra Praxedes, e o Secretário de Desenvolvimento Econômico Solidário do Município do Rio de Janeiro, Marcelo Henrique Costa, confirmaram presença no evento, bem como representantes da SEDES e das Secretarias de Promoção Social e Turismo e Comércio e Indústria de Silva Jardim, que compartilharão suas experiências durante o Seminário. Gestores públicos dos municípios de Mesquita, Queimados, Japeri e Nova Iguaçu também vêm apoiando a iniciativa e deverão enviar representantes para o evento.

O Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Paul Singer, também foi convidado.

Em suas ações ao longo do ano de 2010, o NEATES/RJ constatou a necessidade de criar um espaço de diálogo sobre as Políticas Públicas em Economia Solidária. Embora já exista uma Lei que defina as diretrizes do Programa de Fomento à Economia Solidária, através de convênios com municípios, universidades, instituições de pesquisa, financeiras e entidades sem fins lucrativos, o aprofundamento do debate acerca do tema ainda é necessário.

A proposta do NEATES é trabalhar os pontos fundamentais do processo produtivo, com foco na cooperação, no respeito ao meio ambiente, e no valor da criação e gestão de um bem coletivo. O projeto é financiado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, através da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES e executado pelo Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável – CIEDS, instituição de utilidade pública, fundada em 1998, com o objetivo de interagir com agentes locais, governos e instituições, contribuindo para sua organização e capacitação.

As inscrições deverão ser efetuadas até o dia 25 de março, através do e-mail: neates@cieds.org.br

Informações adicionais sobre o NEATES do Rio de Janeiro podem ser encontradas no site do Cieds (www.cieds.org.br) e no Blog do Projeto (http://neatesrio.blogspot.com/).


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terça-feira, 22 de março de 2011

22 DE MARÇO: DIA MUNDIAL DA AGUA

Assinala-se hoje, terça-feira, 22 de Março, o Dia Mundial da Água, instituido pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), com o objectivo de chamar a atenção da sociedade para a questão da escassez desse importante bem natural e, consequentemente, buscar soluções para o problema.

Através de uma resolução (A/RES/47/193), de 22 de Fevereiro de 1992, a ONU adoptou o dia 22 de Março de cada ano como o Dia Mundial da Água (DMA), de acordo com as recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Nesse período, vários Estados foram convidados a realizar actividades concretas que promovam a conscientização pública, através de publicações e difusão de documentários e a organização de conferências, mesas redondas, seminários e exposições relacionadas à conservação e desenvolvimento dos recursos hídricos.

A comemoração do Dia Mundial da Água traz um alerta, pois, segundo dados da ONU, prevê-se que, em 2050, dois biliões de pessoas sofrerão com a escassez de recursos hídricos. Apenas três porcento de toda a água terrestre é própria para consumo.

A água é o elemento que deu origem e sustenta a vida no planeta Terra. Sem a água, nenhuma espécie vegetal ou animal, incluindo o homem, sobreviveria. Cerca de 70 porcento da alimentação e do corpo humano são constituídos por água.

Mais da metade de todas as espécies de animais e plantas do mundo é aquática. Os oceanos, os mares, as geleiras, as neves, os lagos e os rios cobrem aproximadamente dois terços da superfície da Terra.

Os cientistas calculam o seu volume total em 1,42 biliões de quilómetros, cuja maior parte (95,1 porcento) está composta pelas águas salgadas dos mares e oceanos.

Os 4,9 porcento restantes constituem-se de água doce, distribuída entre as geleiras polares, que ocupam 97 desse precioso volume, e a água na forma líquida, disponível para o uso, cujo volume é estimado em pouco mais de dois milhões de quilómentros.

Assim, 99,9 das águas do planeta são águas salgadas ou permanentemente congeladas.

Ainda no dia 22 de Março de 1992, a ONU divulgou também um importante documento: a “Declaração Universal dos Direitos da Água”.


Declaração Universal dos Direitos da Água

Art. 1º - A água faz parte do património do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.

Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.

Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimónia.

Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua protecção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor económico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas actualmente disponíveis.

Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua protecção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua protecção e as necessidades de ordem económica, sanitária e social.

Art. 10º - O planeamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.


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sábado, 19 de março de 2011

UMA LEI DE RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL?

Por Leonardo Boff

Já existe a lei de responsabilidade fiscal. Um governante não pode gastar mais do que lhe permite o montante dos impostos recolhidos. Isso melhorou significativamente a gestão pública.

O acúmulo de desastres sócio-ambientais ocorridos nos últimos tempos, com desabamentos de encostas, enchentes avassaladoras e centenas de vítimas fatais junto com a destruição de inteiras paisagens, nos obrigam a pensar na instauração de uma lei nacional de responsabilidade sócio-ambiental, com pesadas penas para os que não a respeitarem.

Já se deu um passo com a consciência da responsabilidade social das empresas. Elas não podem pensar somente em si mesmas e nos lucros de seus acionistas. Devem assumir uma clara responsabilidade social. Pois não vivem num mundo a parte: são inseridas numa determinada sociedade, com um Estado que dita leis, se situam num determinado ecossistema e são pressionadas por uma consciência cidadã que cada vez mais cobra o direito à uma boa qualidade de vida.

Mas fique claro: responsabilidade social não é a mesma coisa que obrigação social prevista em lei quanto ao pagamento dos impostos e dos salários; nem pode ser confundida com a resposta social que é a capacidade das empresas de criativamente se adequarem às mudanças no campo social, econômico e técnico. A responsabilidade social é a obrigação que as empresas assumem de buscar metas que, a meio e longo prazo, sejam boas para elas e também para o conjunto da sociedade na qual estão inseridas.

Não se trata de fazer para a sociedade o que seria filantropia, mas com a sociedade, se envolvendo nos projetos elaborados em comum com os municípios, ONGs e outras entidades.

Mas sejamos realistas: num regime neoliberal como o nosso, sempre que os negócios não são tão rentáveis, diminui ou até desaparece a responsabilidade social. O maior inimigo da responsabilidade social é o capital especulativo. Seu objetivo é maximizar os lucros das carteiras e portofólios que controlam. Não vêem outra responsabilidade, senão a de garantir ganhos.

Mas a responsabilidade social é insuficiente, pois ela não inclui o ambiental. São poucos os que perceberam a relação do social com o ambiental. Ela é intrínseca. Todas empresas e cada um de nós vivemos no chão, não nas nuvens: respiramos, comemos, bebemos, pisamos os solos, estamos expostos à mudanças dos climas, mergulhados na natureza com sua biodiversidade, somos habitados por bilhões de bactérias e outros microorganismos. Quer dizer, estamos dentro da natureza e somos parte dela. Ela pode viver sem nós como o fez por bilhões de anos. Nós não podemos viver sem ela. Portanto, o social sem o ambiental é irreal. Ambos vêm sempre juntos.

Isso que parece óbvio, não o é para a grande parte das pessoas. Por que excluimos a natureza? Porque somos todos antropocêntricos, quer dizer, pensamos apenas em nós próprios. A natureza é exterior, posta ao nosso bel-prazer.

Somos irresponsáveis face à natureza quando desmatamos, jogamos bilhões e litros de agrotóxicos no solo, lançamos na atmosfera, anualmente, cerca de 21 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa, contaminamos as águas, destruímos a mata ciliar, não respeitamos o declive das montanhas que podem desmoronar e matar pessoas nem observamos o curso dos rios que nas enchentes podem levar tudo de roldão.

Não interiorizamos os dados que biólogos e astrofísicos nos apresentam: Todos possuímos o mesmo alfabeto genético de base, por isso somos todos primos e irmãos e irmãs e formamos assim a comunidade de vida. Cada ser possui valor intrínseco e por isso tem direitos. Nossa democracia não pode incluir apenas os seres humanos. Sem os outros membros da comunidade de vida, não somos nada. Eles valem como novos cidadãos que devem ser incorporados na nossa compreensão de democracia que então será uma democracia sócio-ambiental. A natureza e as coisas dão-nos sinais. Elas nos chamam atenção para os eventuais riscos que podemos evitar.

Não basta a responsabilidade social, ela deve ser sócio-ambiental. É urgente que o Parlamento vote uma lei de responsabilidade sócio-ambiental imposta a todos os gestores da coisa pública. Só assim evitaremos tragédias e mortes.


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AQUECIMENTO GLOBAL NOS ALTARES

Quarta-feira de cinzas. Terminado o carnaval, os católicos fecharam a folia marcando presença nas cerca de 11 mil paróquias espalhadas pelo Brasil. Lá chegando, entre uma prece e outra, se depararam com padres falando de florestas, mudanças climáticas e aquecimento global.

Nos próximos meses, o assunto promete reverberar dos altares, seja em missas, grupos de oração ou pastorais. É que o tema da Campanha da Fraternidade 2011 é justamente esse: a crise ambiental pela qual o mundo está passando. Com o lema “A criação geme em dores de parto”, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) espera levar os fiéis a ter uma participação mais ativa nesses debates.

Apresentando uma série de materiais que serão distribuídos nas igrejas, a CNBB foi à imprensa lançar a Campanha, e não mediu palavras. Criticou o mar de recursos que o país gasta com projetos de desenvolvimento sujos e antigos – incluindo aí o pré-sal e grandes hidrelétricas como Belo Monte – e convocou a população a agir para mudar posturas e atitudes.

Entre críticas às mudanças que os ruralistas pretendem fazer no Código Florestal, a CNBB reforçou a importância de manter as florestas preservadas para a sobrevivência do próprio planeta. E inspirou comunidades e indivíduos a intervir na realidade, seja ela local ou política. “Cabe a cada comunidade discernir como pode colaborar em pequenas ações ou numa articulação mais ampla que leve a políticas públicas efetivas em âmbitos regional, nacional e até internacional”, disse Dimas Lara Barbosa, secretário-geral da CNBB, no Jornal das Dez, na GloboNews.



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XVI OSTRAS CYCLE


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