As cidades precisam cumprir os prazos estabelecidos pela Lei de Resíduos Sólidos já no começo de agosto.
A Copa do Mundo termina em 13 de julho e pouco menos de um mês mais
tarde, em 2 de agosto, um novo desafio terá lugar e envolve a
participação de todos os prefeitos brasileiros. Entre um jogo e outro da
copa, os administradores municipais deverão estar atentos ao
cumprimento de suas obrigações e que deveriam preocupa-los bem mais do
que as possíveis vitórias ou derrotas do escrete canarinho. Daqui a
menos de três meses, vai se encerrar o prazo estipulado pela Política
Nacional de Resíduos Sólidos para que os municípios brasileiros deem
destinação adequada aos seus resíduos e rejeitos. Simplificando, todas
as cidades brasileiras precisariam eliminar os lixões ainda em
atividade. Vale lembrar que ao menos 60% dos municípios do país despejam
lá seus resíduos. São mais de 3 mil lixões ainda em atividade,
principalmente em pequenas e médias cidades que, tristemente, permanecem
em funcionamento pelo país afora.
Os lixões são depósitos absurdos sem qualquer controle e fontes de
enormes impactos ambientais causadoras de criminosas contaminações, por
exemplo, do solo, dos lençóis freáticos, fontes de água e até mesmo
responsáveis pela proliferação de insetos transmissores de inúmeras
doenças. Portanto, um perigo constante à saúde e à qualidade de vida de
todos. Esses lixões precisarão dar lugar a aterros sanitários que, se
não representam uma solução perfeita, ao menos são locais mais adequados
para o depósito dos rejeitos e que evitam problemas como os citados
anteriormente.
As cidades também possuem outras responsabilidades que precisam ser
atendidas para dar cumprimento a Lei Nacional de Resíduos Sólidos. Entre
as mais importantes estão a adoção de políticas de gestão eficiente dos
resíduos para que a menor quantidade possível desses materiais precise
ser encaminhada para os aterros. E, para que isso seja possível, deverá
ser acompanhada da implantação ou ampliação da coleta seletiva com apoio
efetivo ao trabalho desenvolvido pelas cooperativas de catadores.
Capacitar essas pessoas e dar-lhes condições dignas de trabalho são
requisitos fundamentais para o sucesso da lei e para a melhoria das
condições de vida e trabalho desses profissionais. Mais de um milhão de
pessoas trabalham e sobrevivem da reciclagem, muitos deles em condições
bastante precárias.
Além, é claro, de se adotarem eficientes campanhas educativas para
conscientizar e engajar toda a sociedade para a importância dessas
medidas. Essas são maneiras de, não só cumprir a lei, mas de resolver um
sério problema enfrentado quase sem exceção, em menor ou maior grau,
por todos os municípios do País.
Gestão estratégica para as cidades
Atualmente, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de
Limpeza Pública e Resíduos Especiais, cerca de 24 milhões de toneladas
de resíduos ainda têm destino inadequado. Materiais que poderiam voltar a
cadeia produtiva das empresas ou reaproveitados pelas pessoas são
enviados para lixões e aterros apenas controlados – locais não adequados
para receber os resíduos. Mais grave ainda são as 6,2 milhões de
toneladas de lixo que sequer são coletadas, sendo lançadas em terrenos,
valas, rios, ruas e terrenos baldios, em flagrante desrespeito as leis e
ao bom senso.
É importante também destacar que, desde a aprovação da Lei Nacional
de Resíduos Sólidos em 2010, foram muitas as cidades que buscaram se
adequar a essa nova realidade na gestão dos resíduos. Por volta de 60%
das quase 56 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos coletados
anualmente no País já têm destino ambientalmente adequado.
O Brasil produz mais de 220 mil toneladas de lixo domiciliar por dia,
o que resulta em mais de um quilo por pessoa. Ao menos 90% de todo esse
material poderia ser reaproveitado, reutilizado ou reciclado. Apenas 3%
acabam sendo efetivamente reciclados para ter um destino mais nobre do
que o de se degradar e contaminar o nosso ambiente. Os especialistas
calculam que o Brasil deixa de ganhar ao menos 8 bilhões de reais por
ano ao não reciclar toda essa grande quantidade de resíduos gerados no
país. Imagine também quantos empregos poderiam ser criados caso
tivéssemos toda essa cadeia produtiva em funcionamento.
A partir de agosto, as administrações municipais correrão o sério
risco de responder por crime ambiental e enfrentar ações de improbidade
administrativa, inclusive com implicações de perda de mandato se os
resíduos não tiverem a destinação adequada. Esperemos que tais medidas
não sejam necessárias, afinal um ambiente saudável para se viver nas
cidades brasileiras é algo que faz parte das principais e corriqueiras
atribuições de qualquer prefeito.
Reinaldo Canto é jornalista especializado em
Sustentabilidade e Consumo Consciente e pós-graduado em Inteligência
Empresarial e Gestão do Conhecimento. Passou pelas principais emissoras
de televisão e rádio do País. Foi diretor de comunicação do Greenpeace
Brasil, coordenador de comunicação do Instituto Akatu pelo Consumo
Consciente e colaborador do Instituto Ethos. Atualmente é colaborador e
parceiro da Envolverde, professor em Gestão Ambiental na FAPPES e
palestrante e consultor na área ambiental.
Fonte:Carta Capital.
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