O lançamento, no Brasil, do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os lucros obtidos por meio da exploração do trabalho forçado foi
marcado por apelos em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição do Trabalho Escravo (PEC 57A/1999) no Senado, cuja votação é
esperada para o próximo dia 27.
A PEC prevê a expropriação das terras onde for constatada a exploração
de trabalho análogo à escravidão ou o cultivo de substâncias
psicotrópicas proibidas por lei.
De acordo com o documento da OIT
apresentado nesta terça-feira (20), são lucrados US$ 150 bilhões por
ano – cerca de R$ 331,5 bilhões – com a exploração da mão de obra
forçada de mais de 21 milhões de pessoas. Diante desses dados,
autoridades brasileiras esperam que ocorram a aprovação da PEC e a
promulgação do texto pelo Congresso.
"Os números que são
apresentados nos auxiliam a construir esse ambiente favorável [à
aprovação]. O que eles [exploradores] colocam no bolso com uma mão, a
gente tira com a outra. Aí que entra a PEC, que vai mexer com a
propriedade, a renda e o bolso”, disse a ministra-chefe da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Ideli Salvatti,
para quem a PEC será um importante instrumento para coibir o emprego de
pessoas em situação análoga à escravidão.
Para o procurador-geral
do Trabalho, Luiz Antônio Camargo de Melo, espera-se que a PEC seja
aprovada para que o poder público possa contar com a ferramenta de poder
decretar, respeitados os trâmites legais, a perda de um bem quando
encontrado o uso de mão de obra análoga à escrava.
“Esperamos que
o Senado aprove a PEC na próxima terça-feira, para que tenhamos mais
uma ferramenta para enfrentar o trabalho escravo. Nosso grande ganho é a
intervenção articulada entre governo, entidades da sociedade civil e de
organismos internacionais e de outros países. Precisamos erradicar o
trabalho escravo no Brasil. Todos os esforços são necessários e toda
parceria é bem-vinda”, declarou o procurador.
De acordo com o
presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José Barros
Levenhagen, a proteção dos trabalhadores contra a exploração ainda
carece de eficácia social plena. Segundo ele, entre 1995 e 2013, foram
resgatadas mais de 46 mil pessoas submetidas a condições análogas à
escravidão.
“Com políticas públicas que promovam os direitos
humanos, a cidadania do trabalho, a reinserção das pessoas que foram
submetidas a graves violações e integração dos órgãos do Estado, por
certo haverá de se concretizar o ideário de uma sociedade mais justa e
igualitária”, explicou Levenhagen.
Um caminho que, de acordo com a diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, tem sido seguido pelo Brasil.
“O
estudo confirma que o trabalho forçado é um dos crimes mais lucrativos
do mundo. Pela primeira vez, há uma correlação sólida entre o trabalho
forçado e pobreza. O Brasil, a partir do momento em que teve a coragem
de reconhecer a existência do problema em seu território, vem adotando
políticas de prevenção e combate”, explicou Abramo, que destacou a
importância do país ter sido escolhido para sediar o lançamento do
relatório da organização.
A pesquisa da OIT mostrou que a
exploração sexual é a atividade que gera maiores lucros. Os exploradores
chegam a ter ganhos de US$ 99 bilhões anuais. Somado o lucro de todas
as pessoas que exploram mão de obra fosse reunido, seria possível formar
a renda de um país que ocuparia o 58º lugar entre os 189 países
avaliados pelo Banco Mundial.
“O trabalho escravo é um fenômeno
que vem se modificando e adotando novas características, precisamos de
dados e pesquisas para nortear a elaboração de políticas públicas e
compreender todas as dimensões do fenômeno execrável que é a redução de
alguém a condição análoga a de escravo”, disse o secretário de Inspeção
do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo Sérgio de
Almeida.
Na mesma cerimônia, foi lançado o projeto Consolidando e
Disseminando Esforços para o Combate ao Trabalho Escravo no Brasil e no
Peru, que teve a parceria do Departamento de Trabalho dos Estados
Unidos. Desde 2006, o Peru vem requisitando o apoio da OIT para
desenvolver estratégias e políticas de combate ao trabalho forçado
A
embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde, explicou que
essa iniciativa promove um modelo efetivo de cooperação tripartite,
entre o Brasil, os Estados Unidos e a OIT, em prol do Peru.
"O
modelo fortalece as iniciativas do Brasil, exportadas a outros países,
entre as quais as unidades moveis do Ministério do Trabalho, as
convenções municipais, estaduais para a erradicação do trabalho escravo e
o Pacto Nacional”, informou Liliana.
De acordo com o coordenador
do programa de combate ao trabalho forçado da OIT no Brasil, Luiz
Machado, será promovida a cooperação com o Peru por meio da implantação
de experiências colocadas em prática no Brasil e do fortalecimento das
já existentes – especialmente as de assistência às vítimas, prevenção e
rompimento do ciclo da escravidão.
O projeto é organizado em
eixos que contemplam o aumento do conhecimento sobre trabalho forçado no
Brasil, do diálogo social e participação institucional, do engajamento
do setor privado e de atividades voltadas à melhoria das políticas de
prevenção do trabalho forçado no Peru. Também existem medidas para
aperfeiçoar a fiscalização e a legislação vigente e para melhorar o
modelo de assistência às vítimas, entre outras.
Fonte: Agência Brasil
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