segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Educação aprova inclusão de mudança climática e biodiversidade no ensino


A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29) proposta que inclui os temas de mudanças do clima, da proteção da biodiversidade, e dos riscos e das vulnerabilidades a desastres socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental, criada pela Lei 9.795/99.

Por recomendação do relator na Comissão de Educação, deputado Eurico Júnior (PV-RJ), o texto aprovado é o substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 5203/13, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE). A proposta original previa apenas a inclusão das mudanças do clima e da proteção da biodiversidade entre os temas da política.

“As modificações inseridas no substitutivo aperfeiçoam a proposição original”, resumiu Eurico Júnior. Ele ofereceu ainda ao texto duas subemendas para adequar termos da área de educação e evitar detalhamentos terminológicos desnecessários.

Objetivos da educação ambiental

Conforme o texto aprovado, entre os objetivos da educação ambiental passará a ser incluído o estímulo à participação individual e coletiva, inclusive das escolas de todos os níveis de ensino, nas ações de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças do clima, no estancamento da perda de biodiversidade, bem como na educação voltada à percepção de riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais.

No item que estabelece finalidades para os estudos, pesquisas e educação ambiental, passará a ser incluído o desenvolvimento de instrumentos e metodologias visando a assegurar a efetividade nas ações educadoras comprometidas com a prevenção, mitigação e adaptação, relacionadas às mudanças do clima e aos desastres socioambientais, assim como ao estancamento da perda de biodiversidade.
Pelo texto, o Poder Público, nos níveis federal, estadual e municipal, incentivará a sensibilização da sociedade para esses temas.

Projetos pedagógicos

Ainda conforme o substitutivo, os temas das mudanças do clima, da proteção da biodiversidade e dos riscos e emergências socioambientais deverão ser incluídos nos projetos institucionais e pedagógicos da educação básica e da educação superior, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

A Lei 9.795/99 estabelece que a educação ambiental seja desenvolvida como uma prática integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal. Pela legislação, a educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:



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Desenvolvimento urbano como projeto prioritário


Quem se dá hoje à tarefa de ler jornais encontra todos os dias notícias sobre o emaranhado de dramas urbanos em todas as partes no País, grandes cidades adotando rumos opostos aos de outras, a população queixando-se cada vez mais da falta de qualidade da vida nos grandes centros, a ausência de caminhos alternativos. Junto, o temor de que tudo possa desaguar em protestos públicos e em cenários políticos inquietantes. Tão grave que, para o professor emérito de Antropologia da Universidade da Cidade de Nova York David Harvey – que estará por aqui neste mês -, o objetivo prioritário do governo brasileiro deveria ser um “projeto de desenvolvimento urbano” (Folha de S.Paulo, 1.º/11); não apenas tratar do modelo econômico ou da crise conjuntural que atravessamos; e, sim, construir algo que “não tem nada a ver com os megaprojetos”, mas que “melhore a vida cotidiana da maioria da população”.

Nada menos que isso. Mas preferimos ficar no meio do caminho em discussões sobre a conveniência ou não de implantar o imposto progressivo sobre terrenos, estimular ou não a construção em áreas já dotadas de infraestruturas. Mas sem saber quais as consequências de um ou outro rumo. Quem pagará, por exemplo, pelos custos do adensamento humano com mais ocupação – mais trânsito, maior necessidade de serviços urbanos, etc.? A oposição a esse rumo deseja manter áreas de menor adensamento populacional. Mas como fazer isso sem um plano conjunto para os transportes conjugados em toda a área metropolitana?

Em outros tempos, antes do delírio populacional urbano das últimas décadas, o autor destas linhas foi favorável a estimular, via impostos, a ocupação de áreas já dotadas de infraestruturas. Mas teve de reconhecer que as megaconcentrações humanas têm levado a situações desastrosas. Hoje, São Paulo enfrenta dilemas como autorizar ou não ruas sem saída e vilas a implantar portões que as transformem, na prática, em condomínios fechados para terem mais segurança, nenhum trânsito, menos ruídos, etc. Cabe perguntar: deve-se permitir que pequenas parcelas da população tenham por esse caminho o que a administração pública não lhes proporciona? E da ocupação obrigatória – sob pena de impostos progressivos – de imóveis no centro da capital, que se pensa?

Não é só. A Prefeitura paulistana diz que vai barrar a “implantação de espigões nos bairros”. Mas estuda autorizar a implantação de estabelecimentos comerciais nas “vias coletoras de regiões exclusivamente residenciais”, em “lotes lindeiros às zonas exclusivamente residenciais” (Estado, 18/7). Enquanto isso, o Plano Diretor Estratégico prevê que empreiteiras só poderão construir o dobro da área de terreno ocupada nos bairros; mas perto dos corredores de ônibus e estações do metrô a construção poderá equivaler até a quatro vezes a área de terreno.

Da mesma forma, discute-se se deve ser autorizado que táxis trafeguem em faixas exclusivas para ônibus. Privilegia-se quem pode pagar um transporte individual em detrimento de quem está no coletivo? E se as pesquisas divulgadas pela comunicação dizem que não há prejuízo? Derruba-se ou não o minhocão que liga o leste ao oeste da capital paulista? Melhora-se a vida de quem mora ao lado ou se piora a de quem dele depende? E se nada se fizer, como no Rio de Janeiro, onde o minhocão foi derrubado e nada aconteceu no lugar? E a quem caberão os custos numa e na outra cidade?

As questões não têm fim. Como se conjugará a solução para todas essas questões sem pensar no drama das infraestruturas urbanas? São Paulo tem 69 mil quilômetros de redes aéreas de fiação e nem se pensa em embuti-las no subsolo (onde estão outros 40% da rede), tais os custos – ainda que sejam cabos de alta tensão (8/9). E a drenagem, que não atende aos altos volumes de água em tempos de chuvas, ainda mais entupidas pelo lixo mal coletado? E isso acontece no momento em que, apesar da crise no abastecimento de água, a cidade ainda perde mais de 25% da que sai das estações de tratamento, por causa de furos, rompimentos na rede ou furtos. Por que isso não é prioritário, em lugar de grandes obras que farão os donos de grandes empreiteiras esfregar as mãos? Por que não se destinam também mais verbas para recuperar mais de metade das pontes e dos viadutos paulistanos, que, segundo a Prefeitura, têm muitos problemas?

A Prefeitura de São Paulo chega a anunciar que pretende estabelecer regras ambientais como contrapartida à liberação de novos empreendimentos na cidade (Estado, 18/7). Entre elas, a exigência de “coberturas verdes” nas construções e de pequenos reservatórios internos para contenção de águas de chuvas para certos usos ou liberação posterior (reduzindo o risco de inundações); quem aderir poderá receber “benefícios financeiros”. Mas por enquanto está no terreno das intenções, no âmbito da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que ainda terá de passar pela Câmara Municipal.

Muitas cidades no mundo caminham para soluções abrangentes. Helsinque, capital da Finlândia, planeja retirar das ruas todos os automóveis, embora tenha mais de 600 mil habitantes. Mas pretende oferecer um transporte público exemplar, com ônibus e VLTs, que dispensem o individual. Londres, como se comentou mais de uma vez neste espaço, já tem uma lei que obriga o dono de veículo particular a pagar perto de R$ 50 por dia útil em áreas centrais onde se favorece o trânsito de coletivos. Mas diante da alta taxa de mortalidade de pessoas vitimadas por doenças relacionadas com a poluição do ar (4 mil por ano) pretende aumentá-la. E a partir de 2018 todos os táxis terão emissão zero de poluentes. Cingapura foi a precursora nesse modelo, que já está em muitas outras cidades, como Milão, na Itália, por exemplo.

Por aqui vamos seguindo com incentivos indiscriminados para o transporte individual.

 Washington Novaes é jornalista.


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sábado, 8 de novembro de 2014

Movimentos sociais querem articulação internacional por democratização da mídia

Da Agência Brasil

Movimentos sociais discutiram hoje (7) os temas que devem ser levados para o Fórum Mundial de Mídia Livre na Tunísia, em março de 2015. Nesse sentido, a democratização dos meios de comunicação foi apresentada como uma pauta que precisa ser internacionalizada. “Organizar mais coletivamente a nossa participação em um processo internacional, que tende a devolver ao Brasil a pressão pela democratização da mídia”, disse a jornalista e ativista da Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada, Rita Freire.

O encontro de mídia livre ocorre junto com o Fórum Social Mundial. Até o fim do ano, os militantes da área de comunicação pretendem colocar em consulta pública um documento que será finalizado no fórum do próximo ano. Para isso, estão sendo feitas reuniões preparatórias como a de hoje. O grupo reúne-se novamente amanhã (8), quando haverá comunicação por videoconferência com ativistas da Tunísia e da Faixa de Gaza.

Para a militante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, a democratização dos meios de comunicação é um processo que fica incompleto se for feito isoladamente, apenas no Brasil. “Se nós não tivermos ações políticas internacionais, buscando a garantia de espaços democráticos de comunicação, nós vamos continuar tendo dificuldades internas.

Porque o fluxo de informações que chega ao Brasil sobre o mundo é muito desequilibrado”, avaliou.
Na opinião de Renata, o cidadão brasileiro tem dificuldade em ter acesso a informações fidedignas sobre o que se passa em outros países devido aos “filtros ideológicos” dos grandes veículos de comunicação. “O que a gente recebe de informação que vem da Venezuela, do que acontece na Argentina, no Uruguai, no Equador. Isso para falar no continente que nós estamos, mas fora do continente é pior ainda”, disse ao citar ainda a cobertura jornalística da epidemia de ébola.
Rita Freire criticou ainda a cobertura nacional sobre as atividades dos movimentos sociais. “As agendas do movimento social não são tratadas pela nossa mídia. Quando são tratadas, são distorcidas, os movimentos são criminalizados e aquilo que nós estamos dizendo não é ouvido”, reclamou.
Por isso, Rita defendeu uma articulação conjunta para pressionar o Poder Público no sentido de implementar políticas que garantam uma comunicação mais plural. “Amanhã nós temos reunião com organizações do Fórum Social Mundial, para que organizações que não são da comunicação assumam essa pauta”, disse.


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quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Pesquisa mostra que 12% dos pais são comprometidos com a educação dos filhos

Da Agência Brasil

A Pesquisa Atitudes pela Educação, divulgada hoje (6) pelo movimento Todos pela Educação, mostra que 19% dos pais de estudantes são considerados distantes do ambiente escolar e da própria relação com os filhos. No outro extremo, 12% dos pais sãos comprometidos, ou seja, acompanham o desempenho dos filhos na escola, comparecem às atividades escolares e têm relação próxima com crianças e jovens.

A pesquisa envolveu 2.002 pais ou responsáveis de alunos de 4 a 17 anos, matriculados da educação infantil ao ensino médio, em escolas públicas e particulares de todas as regiões do país. Dependendo da maior ou menor valorização da educação e vínculo com a criança ou jovem, o estudo classifica os pais como envolvidos (25%), vinculados (27%), intermediários (17%), comprometidos e distantes.

Entre os pais considerados distantes, 25% procuram se informar sobre a proposta de ensino da escola, 37% ajudam a organizar o material para as aulas e 20% conversam com o filho sobre talentos no estudos e em outras atividades. Além disso, 60% gostam dos momentos que passam com parentes e 59% acreditam que há uma relação de respeito entre todos na família.

Dos 12% comprometidos, 86% se informam sobre a proposta de ensino da escola, 98% observam as faltas, 91% respeitam a opinião das crianças e dos jovens, 79% mantêm contato com a escola sobre o desenvolvimento do aluno, 100% gostam dos momentos em família e 99% acreditam que há uma relação de respeito entre seus membros.

De acordo com Alejandra Meraz Velasco, coordenadora-geral do Todos Pela Educação, os que têm perfil mais envolvido acreditam que o estudo pode garantir uma vida melhor. Destes, a maioria respondeu sobre escola e importância da educação escolar. Pais com perfil mais vinculado são os que têm diálogo muito bom com os filhos, embora esse vínculo não passe, necessariamente, pela educação.

Alejandra explicou que a participação dos pais é fundamental para o desempenho escolar. Segundo ela, a família e o contexto socioeconômico facilitam esse desempenho. "O que a gente percebe em outras pesquisas qualitativas é que essas duas dimensões têm de estar equilibradas. Não aditanta vínculo afetivo melhor sem a valorização da escola. Da mesma forma, o pai que valoriza a educação e não estabelece diálogo com filho será pouco efetivo na educação", salientou.

Na ánalise de Alejandra, o percentual de pais distantes é baixo, mas ainda há o que melhorar. "Eles têm uma relação abaixo da média da observada em outros pais. Isto não quer dizer que não se importem com os filhos ou com a educação. A gente percebe espaço para transformar a atitude dos pais, de modo que tenha impacto positivo na educação", comentou.

Em relação à presença nas reuniões escolares, o levantamento mostra que 53% participaram de todas, 26% de algumas e 19% não participam de nenhuma. A principal justificativa (66%) é a falta de tempo.  

O levantamento ressalta que o quantitativo de pais que buscam crianças e jovens na escola diminui à medida que o estudante cresce. Conforme os dados, 58% dos pais buscam filhos entre 4 e 5 anos e apenas 3% das crianças vão a pé ou de transporte público. O cenário é inverso na faixa entre 15 e 17 anos. Somente 13% dos pais levam filhos ao colégio e 75% dos jovens vão sozinhos. De acordo com Alejandra, é natural que a relação pai e filho mude com a idade e que as cobranças sejam outras. Acrescentou que os pais devem ter formas de participação e de diálogo sobre a vida escolar, independentemente da idade dos filhos.

Dos entrevistados, 64% trabalham, 6% estão desempregados e 36% são beneficiários do Bolsa Família. Além disso, 76% se informam pela TV aberta e 42% costumam ler livros.

Para consolidar a pesquisa, o movimento Todos Pela Educação contou com apoio das fundações Roberto Marinho, Maria Cecília Souto Vidigal e Itaú Social e dos institutos Unibanco e C&A. O levantamento é do Instituto Paulo Montenegro e do Ibope Inteligência. As 2.002 entrevistas foram feitas entre 28 de junho e 8 de julho. A maior parte dos entrevistados (84%) são pais. Também participaram avós (11%), madrastas e padastros (2%), tios (2%) e irmãos (1%).


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