quarta-feira, 17 de abril de 2013

Inea vai otimizar processos de licenciamento ambiental para assentamentos do Incra no Rio


da Agência Brasil
 
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) devem assinar em 30 dias um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para otimizar as licenças ambientais dos assentamentos rurais no estado do Rio de Janeiro.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fez um protesto ontem (16) em frente ao Inea, pedindo também agilidade no licenciamento ambiental de áreas que serão desapropriadas e destinadas à reforma agrária, principalmente no norte fluminense. A manifestação faz parte da Jornada Nacional de Lutas, que ocorre esta semana em todo o país para lembrar o Massacre de Eldorado dos Carajás (PA), no dia 17 de abril de 1996.

Um grupo de trabalhadores foi recebido pela vice-presidenta do Inea, Denise Rambaldi, junto com representantes do Incra. Também participou da reunião o subsecretário executivo da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Luiz Firmino Martins Pereira. De acordo com o Inea, o órgão analisa, atualmente, 86 processos para concessão de licenças em assentamentos, e a liberação das licenças depende do cumprimento de exigências como a apresentação de projetos por parte do Incra.

Os trabalhadores dependem da licença ambiental para ter acesso a benefícios como o crédito do Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Sobre a demora da Justiça Federal no andamento dos processos de desapropriações, motivo de reclamação do MST.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) informou, por meio de sua assessoria, que tanto o tribunal como as seções Judiciárias da 2ª Região vêm seguindo a Recomendação 22 e a Resolução 110 do Conselho Nacional da Justiça, que "recomenda aos tribunais que priorizem e monitorem permanentemente demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários". Segundo o MST, o presidente do TRF2, Sergio Schwaitzer, que recebeu um grupo de trabalhadores na segunda-feira (15), se comprometeu a conversar com os juízes responsáveis para acelerar os processos.
 

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