da Agência Brasil
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) devem assinar em 30
dias um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para otimizar as licenças
ambientais dos assentamentos rurais no estado do Rio de Janeiro.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fez um protesto
ontem (16) em frente ao Inea, pedindo também agilidade no licenciamento
ambiental de áreas que serão desapropriadas e destinadas à reforma
agrária, principalmente no norte fluminense. A manifestação faz parte da
Jornada Nacional de Lutas, que ocorre esta semana em todo o país para
lembrar o Massacre de Eldorado dos Carajás (PA), no dia 17 de abril de
1996.
Um grupo de trabalhadores foi recebido pela vice-presidenta do Inea,
Denise Rambaldi, junto com representantes do Incra. Também participou da
reunião o subsecretário executivo da Secretaria de Estado do Ambiente
(SEA), Luiz Firmino Martins Pereira. De acordo com o Inea, o órgão
analisa, atualmente, 86 processos para concessão de licenças em
assentamentos, e a liberação das licenças depende do cumprimento de
exigências como a apresentação de projetos por parte do Incra.
Os trabalhadores dependem da licença ambiental para ter acesso a
benefícios como o crédito do Programa Nacional de Desenvolvimento da
Agricultura Familiar (Pronaf). Sobre a demora da Justiça Federal no
andamento dos processos de desapropriações, motivo de reclamação do MST.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) informou, por meio de
sua assessoria, que tanto o tribunal como as seções Judiciárias da 2ª
Região vêm seguindo a Recomendação 22 e a Resolução 110 do Conselho
Nacional da Justiça, que "recomenda aos tribunais que priorizem e
monitorem permanentemente demandas jurídicas envolvendo conflitos
fundiários". Segundo o MST, o presidente do TRF2, Sergio Schwaitzer, que
recebeu um grupo de trabalhadores na segunda-feira (15), se comprometeu
a conversar com os juízes responsáveis para acelerar os processos.
CEPRO – Um
Projeto de Cidadania, Educação e Cultura em Rio das Ostras.
Alameda Casimiro de Abreu, 292, Bairro Nova
Esperança - centro
Rio das Ostras
Tel.: (22)
2771-8256 e Cel.:(22)9966-9436
E-mail: cepro.rj@gmail.com
Comunidade no
Orkut:
http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=55263085Twitter: http://www.twitter.com/CEPRO_RJ
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário