O tema dos direitos humanos é uma constante em todas as agendas. Há
momentos em que se torna um clamor universal, como atualmente com a criação do
Estado Islâmico que comete sistemático genocídio das minorias. Por que não
conseguimos fazer valer efetivamente os direitos não só humanos mas também os da
natureza? Onde reside o impasse fundamental?
A Carta da ONU de 1948 confia ao
Estado a obrigação de criar as condições concretas para que os direitos possam
ser realizados para todos. Ocorre que o tipo de Estado dominante é um Estado
classista.
Como tal é perpassado pelas desigualdades que as classes sociais
originam. Concretamente: a ideologia política deste Estado é o neoliberalismo
que se expressa pela democracia representativa e pela exaltação dos valores do
indivíduo; a economia é capitalista que operou a “Grande Transformação”,
substituindo a economia de mercado pela
sociedade de mercado para a qual tudo vira mercadoria. Por ser capitalista,
vigora a hegemonia da propriedade privada, o mercado livre e a lógica da
concorrência. Esse Estado é controlado pelos grandes conglomerados que
hegemonizam o poder econômico, político
e ideológico. Em grande parte é
privatizado por eles. Usam o Estado para a garantia de seus privilégios e não
dos direitos de todos. Atender os
direitos sociais a todos seria contraditório com sua lógica interna.
A solução que as classes subalternas encontraram para enfrentar essa
contradição foi elas mesmas se
organizarem e criarem as condições para seus direitos. Assim surgiram os vários
movimentos sociais e populares por terra, por teto, por saúde, por escola, pelos
negros, índios e mulheres marginalizadas, por igualdade de gênero, por respeito do direito das minorias etc. É mais
que uma luta pelos direitos; é uma luta política para a transformação do tipo de
sociedade e do tipo de Estado vigentes, porque com eles seus direitos nunca irão
ser reconhecidos. Portanto, a alternativa à democracia reduzida é a democracia social,
participativa, de baixo para cima, na qual todos possam caber. O Estado que
representa esse tipo de democracia enriquecida teria uma natureza nitidamente
social e se organizaria para garantir os direitos sociais de todos. Enquanto
isso não ocorrer, não haverá uma real universalização dos direitos humanos.
Parte dos discursos oficiais são apenas retóricos.
As classes subalternas expandiram o conceito de cidadania. Não se trata
mais daquela burguesa que coloca o indivíduo diante do Estado e organiza as
relações entre ambos. Agora se trata de cidadãos que se articulam com outros
cidadãos para juntos enfrentarem o Estado privatizado e a sociedade desigual de
classe. Dai nasce a concidadania: cidadãos que se unem entre si, sem o Estado e
muitas vezes contra o Estado, para fazerem valer seus direitos e levarem avante
a bandeira política de uma real democracia social, onde todos possam se sentir
representados.
Esses movimentos fizeram crescer, mais e mais, a consciência da dignidade
humana, a verdadeira fonte de todos os direitos. O ser humano não pode ser visto
como mera força de trabalho, descartável, mas como um valor em si mesmo, não
passível de manipulação por nenhuma instância, nem estatal, nem ideológica, nem
religiosa. A dignidade humana remete à preservação das condições de continuidade do planeta
Terra, da espécie humana e da vida, sem a qual o discurso dos direitos perderia
seu chão.
Por isso, os dois valores e direitos básicos que devem entrar mais e mais
na consciência coletiva são: como
preservar nosso esplêndido planeta
azul-branco, a Terra, Pachamama e Gaia?
E o segundo: como garantir as
condições ecológicas para que o experimento homo sapiens/demens possa continuar,
se desenvolver e coevoluir? Esses dois dados constituem a base de tudo mais.
Ao redor desse núcleo, se estruturarão os demais direitos. Eles serão não
somente humanos mas também sociocósmicos. Em outras palavras, a biosfera da
Terra é patrimônio comum de toda vida em sua imensa diversidade, e não apenas da
vida humana. Então, mais que falar em termos
de meio ambiente, deve-se falar em comunidade de vida, ou ambiente
inteiro. O ser humano tem a função, já assinalada no Gênese, a de ser o tutor ou guardião da vida, o
representante legal da comunidade biótica, sem a pretensão de
superioridade, mas se compreendendo como
um elo da imensa cadeia da vida, irmão e irmã de todos. Daqui resulta o
sentimento de responsabilidade e de veneração que facilita a preservação e o
cuidado por todo o criado e por tudo o que vive.
Ou faremos essa viragem necessária para essa nova ética, fundada numa nova ótica, ou poderemos conhecer o
pior, a era das grandes devastações do passado. A reflexão sobre os direitos
humanos de primeira geração (individuais), de segunda geração (sociais), de terceira geração
(transindividuais, direitos dos povos, das culturas etc), da quarta geração
(direitos genéticos) e da quinta geração (da realidade virtual) não podem
desviar nossa atenção dessa nova
radicalidade na luta pelos direitos, agora começando pelos direitos da Terra e
das tribos da Terra, base para todos os demais
desmembramentos.
Até hoje, todos davam por descontada a continuidade da natureza e da
Terra. Não precisavam se preocupar com elas. Esta situação se modificou
totalmente, pois os seres humanos, nas últimas décadas, projetaram o princípio
de autodestruição.
A consciência desta nova situação fez surgir o tema dos direitos
humano-sócio-cósmicos e a urgência de que, se não nos mobilizarmos para as
mudanças, a contagem regressiva do tempo se coloca contra nós e pode nos
surpreender com um bioecoenfarte de consequências devastadoras para todo o
sistema da vida. Devemos estar à altura desta emergência.
CEPRO – Um
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