Foi prorrogado para 2015 o prazo
de entrega dos Planos Municipais de Saneamento Básico. O prazo final era agora
em 2014, mas teve que ser prorrogado pelos simples fato que 90% dos municípios
não conseguiram elaborar seu plano. O Decreto nº 8.211/2014 altera o artigo 26
do Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei do Saneamento Básico (Lei nº
11.445/2007), prorrogando o prazo para 2015.
A prorrogação do prazo não
garante que esse trabalho preliminar vá ser feito. O desinteresse e o
despreparo da classe política em relação ao tema é histórico e cruel.
Reclama-se também que os municípios não tem preparo técnico para elaborar seu
plano, mas, na Bahia, a Empresa Baiana de Saneamento (EMBASA) está oferecendo
apoio técnico aos municípios que desejarem. Além do mais, os movimentos sociais
pouco se interessam também pela causa.
Entretanto, ainda que com
pequenos avanços nos últimos anos, é preciso relembrar que cerca de 50% dos
lares brasileiros continuam sem coleta de esgoto. Ainda 70% do esgoto coletado
continuam indo direto para nossos rios e praias sem nenhum tratamento. Uma
consequência emblemática é ver São Paulo sem água para abastecer sua população
enquanto o Tietê e o Pinheiro não passam de fossas a céu aberto.
Vale relembrar que, segundo a
ONU, poupa-se de quatro a sete dólares em saúde por cada dólar investido em
saneamento. Além do mais, a falta de água tratada, esgoto a céu aberto e
disseminação de doenças por vetores, ainda continua sendo um dos principais
fatores de internação hospitalar no Brasil.
O município aqui de Juazeiro da
Bahia está elaborando seu plano. Contratou uma empresa particular que está
fazendo reuniões nos bairros e audiências públicas para elaboração das
necessidades fundamentais. O trabalho é bem feito, mesmo com pouco interesse da
própria população que não tem saneamento.
É preciso recordar ainda que a
concepção atual de saneamento básico – era para se chamar saneamento ambiental
– envolve abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de
resíduos sólidos e drenagem da água de chuva. Na Bahia está incluído ainda o
controle de vetores, esses insetos e outros animais que difundem doenças a
partir do lixo e águas poluídas. Além do mais, o Plano Municipal de Saneamento
Básico de Juazeiro envolve o meio rural, como reza o figurino para todos os
demais municípios. Portanto, o plano tem que ser integral e universal.
Segundo a lei, o município que
não elaborar seu plano não poderá captar mais recurso público para saneamento.
É uma forma de tentar interromper a promiscuidade entre os poderes públicos e
as empresas privadas quando se trata desse tema. Aqui em Juazeiro mesmo foram
devorados 60 milhões de reais por administradores públicos e empresas privadas
sem que um cano tivesse sido enterrado. O caso ficou conhecido em nível nacional
como "Operação Boca de Lobo”.
Em nível nacional a proposta é
que durante 20 anos se invista cerca de 420 bilhões de reais em saneamento.
Claro que essa fábula de dinheiro despertou o interesse das empresas privadas
e, mais uma vez a vontade de privatizar esses serviços.
O assunto é sério, grave e
mereceria mais atenção das pastorais sociais, dos movimentos sociais, dos
chamados partidos de esquerda. Entretanto, fora o Sindicato dos Urbanitários e
grupos de empresas interessadas no filé mignon dos investimentos, praticamente
o assunto é morto nos debates políticos, na grande mídia e até na mídia
alternativa.
Em todo caso, ainda que
atrasados, temos um tempo pela frente para elabora o plano e mais 20 anos para
ver o Brasil com cara de país civilizado.
Fonte: Adital
CEPRO – Um
Projeto de Cidadania, Educação e Cultura em Rio das Ostras.
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