Os resíduos têm aumentado e, por consequência, a contaminação do
meio ambiente. Agora o Governo exige ações e responsabilidades das
empresas
Muitas pessoas nunca pararam para pensar para onde vai todo o lixo
que é produzido pelas casas, comércios, setores públicos e indústrias.
Será que ele tem o destino certo? Mais do que isso, será que ele é
encaminhado e tratado de maneira correta? São questões como essas que
vêm, cada vez mais, reforçando a busca pelo conhecimento no campo de
resíduos sólidos. Este é um tema um tanto quanto novo e até então, pouco
abordado, mas de extrema importância para todos. Só no Brasil, no ano
de 2012 foram produzidas 63 milhões de toneladas de resíduos
domiciliares, sendo que desse total 40% teve como destino lixões ou
aterros.
No Brasil, a lei federal 12.305/2010 institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), conta com instrumentos que visam auxiliar o
País a enfrentar problemas ambientais, sociais e econômicos causados
pela gestão incorreta dos resíduos sólidos. Essa legislação tem como uma
de suas propostas prevenir e reduzir a geração de resíduos,
incentivando a prática de consumo sustentável e o aumento da reciclagem e
da reutilização desses materiais. E segundo a definição em seu artigo
nº 3, 10º parágrafo, o gerenciamento de resíduos sólidos constitui um
“conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de
coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final
ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de
gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de
resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei”.
Os avanços neste tema dependerão dos esforços para reformular
processos tanto do setor privado como do público. As empresas devem
repensar seus produtos e serviços, bem como as tecnologias utilizadas no
processo produtivo e encontrar as melhores maneiras, seguindo a
proposta da PNRS, de não gerar, reduzir, reutilizar, reciclar e tratar
dos resíduos sólidos, bem como a disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos. Marcos Badra, associado responsável pelo
Departamento de Resíduos na Consultoria de Meio Ambiente CGAgeo, explica
que “Todo resíduo nada mais é do que matéria prima que não conseguiu
ser aproveitada pelo processo produtivo, o que acaba gerando custo duplo
para a empresa: um na compra da matéria-prima e outro no momento do
gerenciamento dos resíduos.”
Marcos ainda comenta que, além do fato de não cumprirem com as normas
ambientais na gestão de resíduos, as empresas podem ter seus lucros
comprometidos e sua imagem exposta de uma forma negativa, uma vez que
não se adequarem as exigências da legislação, o que reforça a
necessidade de tratar o assunto com a seriedade e prioridade que ele
exige. “A problemática dos resíduos está ocupando cada vez mais espaços
nas agendas corporativas. Os recursos naturais desperdiçados não estão
só contaminando, mas também estão diminuindo em um ritmo cada vez mais
acelerado e hoje, as empresas e os setores públicos precisam aumentar
seus recursos para melhorar a gestão de resíduos e a valorização dos
mesmos, considerando assim, a valorização da responsabilidade delas com a
sociedade e com o planeta”, explica.
Além dos municípios brasileiros que deverão apresentar seus Planos de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) de acordo com os critérios
estabelecidos pela PNRS, existe também a responsabilidade dos
importadores, fabricantes, distribuidores, comerciantes e dos cidadãos.
“O marco legal no Brasil em relação ao gerenciamento de resíduos sólidos
mudou e está obrigando as empresas a mudarem também seus conceitos,
adotando novos paradigmas. As companhias não podem mais trabalhar da
maneira como faziam antes e não podem mais improvisar com o tema, é
preciso profissionalizar a área, trazendo inovação que beneficie o
negócio e produza um impacto positivo nas comunidades e ecossistemas.
Apenas profissionais com experiência e conhecimento técnico e legal
podem atuar baseados na PNRS e outras legislações vigentes, que se não
cumpridas, trazem consequências econômicas e criminais”, conclui Marcos.
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