O Plano Estadual de Igualdade Racial, com as
diretrizes para as políticas públicas de enfrentamento ao racismo e às
desigualdades raciais, foi lançado hoje (13) pelo governo fluminense. O
decreto de criação do plano foi assinado no evento 13 de Maio - 125 Anos
da Abolição com Reflexão e Resistência Negra, no Palácio Guanabara.
Durante o evento, o governador Sérgio Cabral ressaltou a importância
dos movimentos populares para alcançar as conquistas sociais. Ele
destacou, também, que a igualdade racial deve ser uma conquista da
sociedade. “Não existe nada mais nojento e mais desumano do que o
racismo, e ainda temos racismo no Brasil. A elite brasileira precisa de
muito choque de realidade. Nós só teremos igualdade quando a política de
cotas não for mais necessária”.
Também foi assinado o protocolo de adesão do estado ao Plano Nacional
de Prevenção à Violência contra Jovens Negros. Chamado de Plano
Juventude Viva, o objetivo é combater a vulnerabilidade dos jovens em
situação de violência física e simbólica, por meio de ações como a
criação de oportunidades para a inclusão social e oferta de equipamentos
e serviços públicos em territórios com alto índice de homicídio.
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
da Presidência da República (Seppir), Luiza Bairros, declarou que o
plano foi criado porque as taxas de homicídios de jovens são maiores
entre os negros.
“O Plano Juventude Viva nasceu porque existe uma tendência a que as
taxas de homicídios de jovens negros sejam sempre muito maiores, e é uma
desproporção extremamente grande, chega a mais de 20 mil homicídios por
ano de jovens negros. O Juventude Viva pretende criar as condições com o
apoio da Seppir, da Secretaria-Geral da Presidência da República e
outros órgãos do governo federal, para que os estados possam ter ações
específicas voltadas para esse segmento”.
Também foram assinados o decreto de convocação para a 3ª Conferência
Estadual de Promoção da Igualdade Racial e um termo de cooperação
técnica, entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos
Humanos e a Defensoria Pública, para assistência às vítimas de crimes de
racismo, intolerância contra as religiões de matriz africana e injúria
racial.
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