Por Jairo Cezar
Do Correio da Cidadania
Do Correio da Cidadania
O tema agrotóxico vem sendo tratado nas últimas
décadas, por organizações ambientais, universidades e entidades
científicas, como um dos assuntos mais complexos e preocupantes quanto
aos impactos provocados por seus princípios ativos na dinâmica da
biótica planetária. No entanto, embora os alertas tenham sido freqüentes
e permanentes acerca dos perigos resultantes do uso de tais
substâncias, o que preocupa é o crescimento vertiginoso de novas marcas
de herbicidas, fungicidas, inseticidas etc., liberadas pela Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para o combate às “pragas” -
porém, quando ingeridas pelo ser humano através dos alimentos, produzem
alterações significativas no genoma humano, contribuindo para o aumento
da incidência de doenças degenerativas, dentre elas, o câncer.
Foi a partir do fim da segunda guerra mundial que
grandes empresas fabricantes de armamentos e substâncias químicas usadas
para enfrentar os inimigos, dentre eles o gás mostarda e o desfolhante
laranja, como forma de evitar a ruína financeira, reformularam seus
parques industriais, passando a fabricar tratores e implementos
agrícolas em vez de tanques; agrotóxicos para uso agrícola em vez de gás
mostarda para uso bélico. Começava aí a longa e paradoxal epopéia de um
novo modelo de agricultura, que rapidamente se espalharia por toda a
Europa e os Estados Unidos e que chegaria ao Brasil a partir do começo
da década de 1960, com a denominada “Revolução Verde”. Com a política
desenvolvimentista adotada pelo regime militar, cuja proposta era
expandir a fronteira agrícola em direção ao Centro Oeste e Norte do
Brasil, transformando o país em um dos principais celeiros agrícolas
mundiais, dezenas de corporações multinacionais ligadas às commodities
foram atraídas, encontrando aqui ambiente propício para multiplicar suas
fortunas e também se tornando co-responsáveis pela degradação de todo
um ecossistema.
País do agrotóxico
A idéia de tornar o Brasil principal fornecedor de
commodities, de recursos naturais e produtos agrícolas continuou
pairando no imaginário das autoridades e do agronegócio até os dias
atuais. Acreditava-se que, com a ascensão de governos populares, como a
que ocorreu em 2002 com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, haveria
uma transformação significativa nas políticas que vinham sendo adotadas
na área econômica, abrindo caminhos para um grande debate nacional a fim
de discutir qual o tipo de desenvolvimento melhor se adequaria aos
interesses da maioria da sociedade brasileira. Tanto não aconteceu, como
foram mantidas as mesmas políticas dos governos anteriores, e com um
agravante: intensificou-se a degradação do ecossistema brasileiro com as
políticas de incentivo ao agronegócio, de uso de agrotóxicos, de
construção de barragens na Amazônica e de desestruturação das sociedades
tradicionais, indígenas e quilombolas.
As políticas de incentivo ao agronegócio vêm cada
vez mais aguçando os interesses de grandes companhias transnacionais
ligadas à produção e comercialização de máquinas agrícolas,
fertilizantes e “defensivos” agrícolas, que encontram no Brasil um porto
seguro para multiplicar seus ganhos financeiros. Com todas as
facilidades oferecidas pelo Estado às multinacionais ligadas ao
agronegócio, e com a fragilidade dos órgãos fiscalizadores, um mercado
paralelo ligado aos agrotóxicos também vem criando corpos mediante o
aval de organismos públicos - Anvisa e Embrapa - e privados, que fazem
vistas grossas quando da liberação a comercialização de substâncias
tóxicas para uso agrícola, proibidas nos seus países de origem.
Para se ter noção da dimensão desse mercado, nos
últimos três anos, o Brasil se tornou o maior consumidor de agrotóxicos,
perto de um bilhão de litros utilizados, um crescimento de 190% em dez
anos. Soja, cana-de-açúcar, algodão, tabaco e eucalipto são as
variedades agrícolas que lideram no consumo de agrotóxicos. Nesse
conjunto, destacam-se os agrocombustíveis e as espécies exóticas
empregadas no reflorestamento (pinos e eucaliptos) ou para a queima nos
fornos das siderúrgicas de ferro-aço.
Um dado estarrecedor é em relação ao volume de
agrotóxicos movimentados no segundo semestre de 2012. Do total de 936
mil toneladas comercializadas, 833 mil foram produzidas no Brasil; o
restante, 245 mil, foi importado. Somente as lavouras de milho, soja,
algodão e cana-de-açúcar absorveram 80% do volume total comercializado.
Em comparação aos demais países, em 2010 o Brasil comercializou 19% do
total global de agrotóxicos, movimentando cifras equivalentes a US$ 7,3
bilhões. Este percentual garante ao Brasil um triste título de maior
consumidor do planeta, ficando atrás apenas dos EUA, que movimentaram
51,2 bilhões de dólares. Entre as variedades de agrotóxicos com maior
demanda agrícola, os herbicidas são os preferidos, representando 45% do
total comercializado. Em segundo plano, estão os fungicidas, com 14%,
inseticidas, 12%, e os demais, que, juntos, totalizam 29%. No ano de
2011, dos 75 milhões de hectares plantados com culturas temporárias -
soja, cana-de-açúcar, milho e algodão - e as permanentes - cítricas,
café, frutas e eucaliptos -, o montante consumido chegou a 853 milhões
de litros de agrotóxicos, sendo 12 litros por hectare ou 4,5 litros por
habitante.
De acordo com dados do IBGE, entre os anos de 2002 a
2011, o consumo de pesticidas em milhões de litros saltou de 599,5
milhões para 852,8. Já o mercado de fertilizantes, que era de 491
milhões de litros, passou para 674,3. Diante desse quadro ameaçador, a
flexibilização da legislação federal e do próprio código florestal,
patrocinada pela bancada ruralista, que representa o agronegócio,
tornando legal o cultivo e comercialização de espécies transgênicas, vem
provocando discussões acaloradas quanto aos riscos dessas variedades
modificadas para espécies da fauna, flora e a saúde humana. O que é
visível nesse imbróglio legislativo são os lobbies patrocinados por
grandes companhias que controlam as pesquisas e patentes das sementes e
dos agrotóxicos. Além do mais, as mesmas empresas que são detentoras dos
monopólios das variedades modificadas, especialmente das sementes de
soja, dominam o mercado dos agrotóxicos, do fungicida glifosato, que é
aplicado no combate da ferrugem asiática.
Dentre as variedades agrícolas cultivadas no
Brasil, a soja participou com 40% do volume dos herbicidas, fungicidas,
inseticidas, acaricidas entre outros, vindo em seguida o milho, com 15%;
cana-de-açúcar e algodão, com 10%; cítricos, com 7%; café, trigo e
arroz, com 3%; feijão, com 2%; pastagem e tomate, com 1%; maçã, com
0,5%; banana, com 0,2%; e demais culturas, com 3,3%. Sobre os registros
no Ministério da Saúde e do Meio Ambiente, são 434 ingredientes ativos e
2.400 formulações. Dos 50 tipos de agrotóxicos mais utilizados nas
lavouras do Brasil, 22 deles estão proibidos na União Européia. Em
relação ao percentual de aplicação nas lavouras entre os estados da
federação, o Mato Grosso do Sul lidera o ranking com 18,9%, ficando à
frente de São Paulo, com 14,5%; Paraná, com 14,3%; Rio Grande do Sul,
com 10,8%; Goiás, com 8,8%; Minas Gerais, com 9%; Bahia, com 6,5%; Mato
Grosso, com 4,7%; Santa Catarina, com 2,1%; e os demais juntos somam
10,4%.
De acordo com as estimativas de crescimento das
commodities/produtos primários, para 2020 a 2021, haverá um acréscimo
significativo do consumo de agrotóxicos para três lavouras específicas: a
soja, 55%; milho, 56,46%; e cana-de-açúcar, 45,8%. Análises
laboratoriais realizadas em 63 amostras de alimentos apresentaram
contaminações por metais pesados. Do total de ingredientes ou princípios
ativos analisados, 28% deles não são autorizados pela Anvisa. As
pesquisas comprovam que, nos últimos trinta anos, o governo brasileiro
lançou quatro portarias visando a legalização de agrotóxicos para uso
agrícola. A primeira delas ocorreu em 1977, quando foram homologados 12
tipos; em 1990, foram 13; em 2004, foram 22 tipos; enquanto que, em
2011, o governo legalizou 27. Portanto, entre a primeira e a última
portaria, houve um aumento de novas marcas que superou 100%.
Mercado em expansão
Durante algum tempo o problema dos agrotóxicos era
exclusivo das regiões centro sul do Brasil. Atualmente, a incidência de
tais substâncias vem se espalhando para outras regiões do Brasil, dentre
elas o Nordeste, que tem na fruticultura uma das suas principais
matrizes econômicas. Por ser uma atividade que se sustenta graças à
irrigação, a aplicação de substâncias tóxicas em quantidades elevadas
está agravando a qualidade do solo e dos mananciais hídricos, que
abastecem a população da região. Situação semelhante ocorre no Centro
Oeste do Brasil, mais especialmente no estado do Mato Grosso do Sul,
cujas águas dos rios e a própria chuva vêm apresentando elevadas
incidências de contaminação por metais pesados.
Como se não bastasse o problema dos agrotóxicos,
está em discussão no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) a
liberação de portaria visando a reutilização de resíduos industriais,
como sobras de fundição de siderurgia, para a produção de
micronutrientes a serem empregados na produção de fertilizantes
agrícolas. O que causa preocupação é a quantidade de metais pesados
presentes nos insumos, como chumbo, arsênico, cádmio, mercúrio manganês
etc. A pressão de entidades ambientais e científicas contrárias a esta
aberração é em decorrência da insustentabilidade da proposta de
resolução do Conama.
No primeiro Congresso Mundial de Nutrição e Saúde,
ocorrido no Rio de Janeiro em 2012, além das diversas temáticas que
foram abordadas no campo da alimentação sustentável, o que marcou o
encontro foi o manifesto promovido pelos presentes contrários à
resolução do Conama, que tenta liberar a produção de micronutrientes
para a produção de fertilizantes a partir de resíduos industriais. Pois,
ocorrendo a liberação, intensificará a contaminação do solo e dos
alimentos, com impactos imprevisíveis ao ambiente e à saúde humana. O
mercado dos agrotóxicos, insumos e das sementes, além de movimentar
cifras bilionárias anualmente, que supera o PIB de vários países, tem a
fabricação e comercialização desses produtos controladas por um cartel
(acordos entre si) constituído por seis grandes multinacionais - Basf,
Bayer, Dupont, Monsanto, Syngenta e Dow. O poder é tanto que, em países
com pouca tradição democrática, como o Brasil, muitos dos agrotóxicos e
sementes modificadas liberados para comercialização ocorreram mediante
acordos públicos envolvendo empresas como a Embrapa, considerada uma das
mais conceituadas no campo das pesquisas agropecuárias no mundo.
Em se tratando de Brasil, nas empresas gigantes do
agronegócio, 90% dos produtos formulados para a produção de inseticidas,
fungicidas, herbicidas etc. são de matéria prima oriunda da China.
Outro dado assustador é o modo como são comercializados esses produtos:
44% ocorrem direto com o cliente; 24% vão para a indústria; e 32% têm
como destino a revenda. Com base nesses números, o que fica evidenciada é
a situação de risco no qual a população brasileira está assentada. Não
há como controlar tamanha aberração e o pior de tudo é o desconhecimento
quase por completo do teor de toxidade dos alimentos consumidos
atualmente pela população. Uma das saídas, como forma de evitar
possíveis contaminações, seria procurar caminhos alternativos, como o
consumo de orgânicos, porém, os preços cobrados inviabilizam a aquisição
dessas variedades, especialmente pela população de baixa renda.
Falta de rigor na regulação
Outro aspecto estarrecedor é quanto ao valor pago à
Anvisa pelas multinacionais para registrar um novo produto. A cada nova
marca registrada, a Agência reguladora recebe noventa reais. Nos
Estados Unidos, o valor cobrado pela EPA chega a 600 mil dólares. Além
do mais, lá existem 854 técnicos trabalhando na regularização dos
registros de agrotóxicos, enquanto no Brasil o número de profissionais é
de aproximadamente 50.
Como foi anteriormente descrito acerca dos
oligopólios que controlam o mercado dos agrotóxicos, na área da
alimentação, o domínio se dá através do comércio varejista, reunindo
três grandes multinacionais – a Nestlé, com 26%, vindo atrás as empresas
Coca Cola e Pepsi. Na área dos fertilizantes, o controle é dividido
entre a holandesa Bunge, Yara e Mosaic. Um dado importante acerca do
mercado dos fertilizantes no Brasil, no começo da década de 1990,
empresas estatais como a Fosfértil e Ultrafértil mantinham o controle
desse segmento. Com a abertura econômica patrocinada pelo ex-presidente
Fernando Collor de Mello e levada adiante pelos sucessores, as empresas
transnacionais vinculadas ao agronegócio encontram no Brasil espaço
fértil para expandir seus negócios, aproveitando as vantagens oferecidas
pelo Estado mediante subsídios fiscais.
Com essas políticas, abriram-se as portas para que
companhias estrangeiras conquistassem no Brasil status de poder capaz de
influenciar os poderes legislativos e executivos na regulação de leis
menos restritivas, especialmente no que tange a comercialização de
fertilizantes e agrotóxicos. Nesse aspecto, diante da concepção de
economia sustentável que o governo brasileiro tenta incutir no
imaginário social, na defesa de uma alimentação mais saudável e
nutritiva, esconde-se uma política perversa e terrorista, dominada por
setores agroquímicos, que vêm introduzindo a venda casada de sementes
geneticamente modificadas e agrotóxicos.
O argumento utilizado para justificar essas
políticas de estímulo à transgenia refere-se à escassez de alimentos em
face de forte demanda populacional. O problema, no entanto, não está na
escassez, e sim na forma como é distribuído o alimento, onde se
privilegiam os países mais ricos, que absorvem maior parcela do que é
produzido globalmente. Com isso, o combate à fome e à pobreza extrema
exige enfrentamento de suas causas profundas, que estão na forma como
tais sociedades foram organizadas, divididas em classes, uma que detém a
maior parcela das riquezas produzidas, e outra, que congrega a base da
pirâmide social, refém das políticas assistencialistas dos governos e
condicionada à dependência da classe dominante. No caso brasileiro, o
problema da fome e da miséria está vinculado ao modo como a propriedade
agrícola está constituída, controlada por grandes corporações do
agronegócio, pautadas numa matriz agrícola baseada na monocultura de
exportação.
Pautada numa política de custo-benefício, a
introdução dos transgênicos se apresenta como um divisor de água entre o
tradicional e o moderno no que tange a cultura de alimentos. É preciso
relativizar os argumentos lançados por entidades científicas acerca da
segurança do consumo das variedades geneticamente modificadas. Além do
fato de a semente passar por um processo de mutação genética, que não se
sabe ainda qual o risco que pode provocar nos organismos vivos, há
ainda o agravante de que a mesma se torna resistente a certos
agrotóxicos.
Epidemia de contaminações?
Em relação às substâncias tóxicas, de acordo com
informações do Ministério da Saúde, anualmente 400.000 mil pessoas são
contaminadas, totalizando quatro mil mortes. Porém, esses dados são
relativos em virtude da precariedade dos órgãos da saúde que monitoram
os dados. Muitas pessoas, ao procurarem a unidade de saúde apresentando
algum sintoma suspeito de intoxicação, não têm, nos prontuários
apresentados, relatos de ingestão ou contaminação por algum tipo de
substância proveniente do manejo de agrotóxico. Portanto, admite-se que,
de cada indivíduo avaliado com intoxicação, outros cinqüentas ficam de
fora. O processo de contaminação do solo, dos alimentos e da intoxicação
das pessoas no Brasil é ainda maior quando se sabe que expressiva
parcela da população residente no campo, que apresenta baixa
escolaridade. Outro fator é a falta de treinamento oferecido para o seu
manejo dos instrumentos e aplicação dos produtos. Muitas vezes, por
falta de instrução, o agricultor aplica inúmeras vezes o produto no
solo, esperando uma resposta imediata. Não tem o conhecimento de que,
quando aplicados no solo os aditivos que compõem o produto, como o
glifosato, considerado um dos mais comuns, o mesmo sofre transformações
moleculares, destruindo por completo os microorganismos responsáveis
pela biodegradação - tanto das plantas, como do próprio componente
químico, cuja durabilidade ou tempo de vida no solo pode ser pequena,
média ou grande.
Também a falta dos microorganismos afeta a
qualidade das plantas, tornando-as suscetíveis a novas pragas, cada vez
mais resistentes aos venenos, fazendo com que o agricultor faça mais
aplicações. Dentre as substâncias mais utilizados estão aqueles cuja
composição química é formada pelos “organofosforados”. Análises feitas
em abelhas em Itajaí/SC constataram a presença desse componente no seu
organismo. Outro exemplo de contaminação ocorreu na cidade de Gavião
Peixoto, interior de São Paulo, onde foi presenciada grande mortandade
de abelhas. Após análises feitas, constatou-se que as mesmas
apresentavam no seu organismo partículas de Fibronil, inseticida
utilizado nos canaviais da região.
Em relação às abelhas, esse inseto está no planeta
há mais de sessenta milhões de anos, e desenvolveu um sistema mutualista
perfeito com os vegetais. São ou eram 40 mil espécies conhecidas no
mundo; somente no Brasil esse número chegava a três mil. Das 250 mil
variedades de plantas conhecidas e que produzem flores, 90% delas
depende dos insetos para a polinização, sendo as abelhas uma das
principais responsáveis pela dispersão do pólen. Porém, nos últimos
anos, em decorrência do crescimento do uso de veneno na agricultura, vem
se registrando o desaparecimento de milhares de colméias, especialmente
nos países onde a aplicação de inseticidas e outras substâncias tóxicas
têm sido maior, como nos Estados Unidos, alguns países europeus e o
próprio Brasil.
Diante desse fenômeno, a EFSA, agência europeia que
regula a comercialização de agrotóxicos, exigiu que fossem submetidos a
exames três inseticidas da classe dos neonicotinoides produzidos pela
Bayer. A entidade reguladora alega que estaria na aplicação desse
inseticida uma das possíveis causas pelo desaparecimento das abelhas.
Como tentativa de resolver o problema, países como Itália, França,
Alemanha e Eslovênia proibiram o comércio dessa substância na
agricultura. Além de a contaminação se dar sob a forma indireta, ou
seja, mediante pulverização, outro processo que já está se tornado
corriqueiro é a comercialização de sementes com veneno, que, ao
germinarem, introduzirão no DNA das plantas partículas tóxicas que se
acumularão no pólen das plantas.
O problema da fiscalização acerca do comércio dos
agrotóxicos no Brasil é imenso, situação essa constatada quando da
análise feita em alimentos, onde foi verificada a presença de partículas
do agrotóxico “Metamidofós”. O estranho é que tal produto foi proibido
na China junto com outros cinco produtos em 2007. A Anvisa (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária) confirmou que, depois da sua
proibição, houve aumento de importação do mesmo em 2008, e os gastos
para sua aquisição superaram os 15 milhões de dólares.
Outro ingrediente ativo para vários inseticidas,
herbicidas e acaricidas, o “Endossulfam”, considerado muito perigoso, o
governo brasileiro proibiu sua importação a partir de 2011. No entanto,
mesmo proibido, sua fabricação continuou até 2012, e, mesmo após essa
data, a comercialização foi mantida, cujo prazo expirará em 31 de julho
de 2013. Portanto, tal ingrediente continua fazendo parte dos
agrotóxicos utilizados na agricultura brasileira. O que assusta em
relação ao Endossulfam é que partículas desse ingrediente, em contato
com o organismo humano, alteram o sistema imunológico, provocando
doenças degenerativas como o câncer e lesões no fígado, rins e
testículos, reduzindo a fertilidade. Com relação ao Endossulfam, em
Petrolina e Juazeiro, municípios do estado de Pernambuco, cuja economia
está baseada na fruticultura de irrigação, duas marcas de agrotóxicos
que têm como base ativa o Endossulfam estavam entre as mais vendidas.
Como não bastasse o envenenamento da população
pelas empresas que controlam o comércio de agrotóxicos, essas mesmas
multinacionais jogam toda responsabilidade pela coleta e reciclagem das
embalagens para o município ou para os próprios agricultores, que são
forçados a promoverem campanhas de tríplice lavagem dos equipamentos e
das embalagens dos agrotóxicos. No manuseio dos equipamentos e dos
frascos, o agricultor corre novamente o risco de sofrer nova
contaminação, como também a contaminação dos mananciais.
A região Centro Oeste do Brasil, onde estão
concentradas as nascentes dos principais rios que alimentam o Amazonas e
a Bacia do Rio da Prata, sofre com o processo de contaminação
proveniente da expansão da fronteira agrícola. Dentre as dezenas de
substâncias tóxicas aplicadas na agricultura de milho, algodão,
cana-de-açúcar, o DDT faz parte do pacote, produto esse banido no Brasil
desde 1985.
Jairo Cezar é professor de História da Escola de Educação Básica de Araranguá/SC
CEPRO – Um
Projeto de Cidadania, Educação e Cultura em Rio das Ostras.
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