Neste sábado, o
texto que desconfigurou o Código Florestal completa seu primeiro
aniversário desde que foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Antes de ser aprovado, o novo texto passou os últimos dois anos sendo
alvo de intensa disputa no Congresso Nacional. De um lado, a bancada
ruralista tinha pressa em tratorar a legislação que zelava pelas
florestas brasileiras. De outro, cientistas, representantes da academia,
juristas e organizações civis que prezam pela preservação do meio
ambiente, além de mais de 80% da população, clamavam por serem ouvidos. Hoje, passado um ano, o que vemos são os mesmos problemas do passado.
À época das acaloradas negociações, a gana ruralista e a anuência do
governo eram tais que impediram um diálogo equilibrado com setores
fundamentais da sociedade. De lá para cá, a pressa deu lugar à delonga
e, fora isso, nada mudou. O processo de implementação da legislação
estagnou-se e os conflitos no campo seguem a todo vapor. Com a
concessão da anistia a quem desmatou ilegalmente e novas brechas para
mais desmatamentos, os grandes proprietários de terra se sentem no
direito de descumprir também a nova lei, já suficientemente permissiva.
“A aprovação do novo Código Florestal foi uma derrota para as
florestas. A nova lei abre um precedente para que ilegalidades sejam
repetidas, pois traz o entendimento de que elas podem ser facilmente
perdoadas”, afirmou Marcio Astrini, da campanha Amazônia do Greenpeace.
“Mas para um país que se preocupa com sua população e as futuras
gerações, e que quer ocupar um lugar de destaque no cenário
internacional, o desmatamento e a destruição florestal não são
aceitáveis. E esse tipo de demora na implementação não ajuda a
solucionar o problema no campo.”
Enquanto o governo não se movimenta para fazer de fato valer a nova
lei, aqueles que defendem o agronegócio nunca param de se articular. E o
discurso permanece o mesmo: o de que os proprietários rurais não
consegirão cumprir as exigências que, a duras penas, conseguiram ser
mantidas. A sociedade civil, que foi praticamente excluída do debate
para aprovação do texto, continua com pouco espaço para participação.
Somente nesta última semana a ministra do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira, criou uma comissao para acompanhar o processo.
“Depois da árdua batalha que foi travada, esperávamos que essa pauta
fosse tratada de forma prioritária, mas não. O Cadastro Ambiental Rural,
que é base para uma série de políticas, como a fiscalização do
cumprimento dos limites da Reserva Legal, não possui sequer um roteiro
de como será implementado. Enquanto isso, as únicas coisas que mudaram
foram as taxas de desmatamento, que estão em nova tendência de
crescimento, e a anistia – essa, sim, já em funcionamento. No momento em
que se pedia mais tempo para discutir melhor, o goveno agiu de forma
atropelada. Agora que é preciso urgência, a sociedade se pergunta onde
foi parar toda aquela pressa”, questiona Astrini.
Fonte: Greenpeace.org.br
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