quinta-feira, 13 de setembro de 2012

FÓRUM DCA/Bahia divulga nota pública sobre reparação dos direitos de cinco crianças do município de Monte Santo

O FÓRUM DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / Fórum DCA/Bahia, representando mais de 80 organizações do movimento social baiano, vem a público para exigir, como é seu dever, a devida reparação dos direitos de cinco crianças do município de Monte Santo, retiradas à força da família, e entregues a pessoas residentes no interior do estado de São Paulo, por força de sentenças judiciais, sentenças essas que configuram total desrespeito ao que determinam o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança.

O fato ocorrido em maio de 2011 só agora veio à tona, revelando a violência invisível contra famílias fragilizadas pela pobreza, que perdem seus filhos para o comércio e tráfico de crianças, em regiões onde o sistema de garantias de direitos não consegue protegê-las.

Ainda há tempo para que o Ministério Público, o Tribunal de Justiça da Bahia e mesmo o Juizado da Comarca revejam, o mais rápido possível, a injustiça cometida contra essa família.

Entretanto, é de fundamental importância nesse momento alertar as redes de proteção para identificar, prevenir e denunciar situações semelhantes, que possam talvez configurar comércio e tráfico de seres humanos, muitas vezes mascarados sob a forma de guarda, tutela ou adoção irregulares de crianças, considerando ainda que o município de Monte Santo encontra-se identificado como rota de tráfico de pessoas.

Assim sendo o Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente/ FDCA BAHIA vem a público exigir:

- O retorno imediato das crianças ao seio familiar;
- A apuração rigorosa de como se deu o processo de adoção das crianças;
- A punição dos responsáveis pela ação que concedeu as crianças em guarda para diversas famílias, rompendo abruptamente os laços familiares;
- Que o sistema judicial se retrate dos erros cometidos;
- Que a família seja ressarcida dos prejuízos causados pela ação;
- A mobilização de todo o Sistema de Garantia de Direitos do território nacional, para impedir que este fato figure apenas como mais um erro judicial, evitando que tais fatos voltem a acontecer no Brasil.

Alie-se à nossa luta, retransmitindo este documento. Toda ajuda será bem vinda!!!

FÓRUM DCA/Bahia
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(71)3266-0321


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