Direito e dever de protestar

Por Marcelo Barros

Durante todo o ano, a ONU comemora várias datas significativas (como o dia do meio ambiente, o dia contra a tortura, o dia da memória contra os colonialismos). Também cria semanas (a semana do migrante, da solidariedade com os povos da África). Assim, há pedidos para que a ONU consagre um mês do ano a determinados assuntos.

 Entre outros projetos, existe um, vindo de grupos da sociedade civil dos Estados Unidos. Esse projeto pede que a ONU oficialize julho como o mês dos protestos sociais e políticos. Ninguém explica exatamente porque julho e não agosto ou outro dos doze meses. Talvez tenham escolhido julho, porque nesse mês ocorreu a queda da Bastilha e a vitória da revolução francesa. Também julho foi o mês em que, no século XVIII, os norte-americanos firmaram a sua independência. No Peru, em julho de 1778, os índios, liderados por Tupac Amaru se armaram e tentaram se libertar. Mais tarde, em 2010, no dia 05 de julho, Simon Bolívar e o seu exército de homens livres proclamavam a independência da Venezuela e dava início à luta para libertar toda a América Latina. Nos anos 30 do século XX, em julho, os constitucionalistas de São Paulo se levantaram em armas contra o governo Vargas. E poderíamos ainda recordar que em 19 de julho de 1980, os sandinistas entraram vitoriosos em Managua e libertaram a Nicarágua da ditadura somozista. E assim por diante. 

Seja como for, dificilmente a ONU instituirá um mês especial para protestos. Ela reconhece que, em um sistema democrático, todas as pessoas e grupos sociais têm direito de protestar contra o que julgam errado. No caso de injustiças, o protesto é não somente um direito, mas se torna mesmo dever. Na época do nazismo, Dietrich Bonhoeffer, teólogo alemão, justificava o fato de ter conspirado contra Hitler. Ele afirmava: "Ao cristão, não basta apenas fugir do mal. O cristão recebeu de Deus a missão de combater o mal”. Em seu contexto, ele falava para quem era cristão. No entanto, denunciar e combater o mal é obrigação moral de toda pessoa íntegra e honesta.

Poucos anos depois, na luta contra o racismo nos Estados Unidos, o pastor Martin-Luther King afirmava: "O que mais me preocupa não é a ação dos maus e sim a omissão dos que se consideram bons”. Em todos esses exemplos da história, os protestos e lutas sempre foram pela libertação dos povos e pela implantação da justiça. Embora o papa Paulo VI, em uma encíclica, reconheça que, não restando outros meios, os cristãos tenham direito de, como último recurso, usar a luta armada para se libertar de um regime opressivo (Populorum Progressio, n. 31), a ética espiritual, cristã e também de outras tradições espirituais, propõe combater o mal de forma não violenta. E nos ensina que devemos distinguir as estruturas injustas das pessoas que as representam ou mesmo as sustentam.

Mesmo se às vezes, o embate envolve confrontos pessoais, a luta mais profunda é contra estruturas e não contra pessoas. No plano político, não se deve confundir adversários com inimigos, assim como não podemos identificar o mal com os que não pensam como nós, ou são de posições sociais ou políticas divergentes. Menos ainda é justo discriminar os que praticam religiões diferentes da nossa. Por conta de todas essas necessárias distinções, na luta do dia a dia, nem sempre é fácil discernir de que lado está a justiça e a verdade. Às vezes, o que para alguns aparece como mal, soa como bem para outros. Algumas regras morais, como o respeito à vida e o direito à liberdade humana, são critérios universais, mas sua aplicação e compreensão mudam em cada situação e dependem também do contexto em que se vive. É sempre necessário um discernimento crítico. Em 1968, na Europa e nos Estados Unidos, a juventude começou a protestar contra os costumes vigentes. Como sinal de protesto, os rapazes saiam às ruas com calças velhas e rasgadas. Imediatamente, a indústria Levis criou a marca jeans e começou a usar como publicidade a frase: "Liberdade é uma calça velha e rasgada”. O próprio símbolo do protesto foi cooptado por uma multinacional e transformado em instrumento de comércio. Em junho do ano passado, no Brasil, as passeatas que encheram as ruas de nossas cidades começaram por expressar o desejo de mudanças da maioria dos brasileiros. 

Mesmo pessoas lúcidas que sabem o quanto houve de melhorias sociais nos últimos dez anos reconhecem que é o direito do povo exigir mais investimentos na educação, saúde e transportes públicos em nossas cidades. Os protestos eram de massa e apartidários. No entanto, poucos dias depois, grupos e partidos de direita se aproveitavam dos protestos, não porque quisessem transformar para melhor a realidade brasileira e sim simplesmente para voltar às fatias de poder que sentem ter perdido. Por isso, é fundamental que ao se criticar ou protestar, se tenha claro não apenas o que se quer combater, mas principalmente qual a proposta nova que se tem. E o Mahatma Gandhi insistia em afirmar: "Comece por você mesmo/a a mudança que você deseja para o mundo”. 

Fontw: Adital

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