da Agência Brasil
A implantação de coleta de lixo seletiva nos
municípios e a negociação das prefeituras diretamente com as
cooperativas de catadores fazem parte das prioridades que estão sendo
debatidas hoje (26) e amanhã (27), na 1ª Conferência Livre de Meio
Ambiente de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Estado do
Rio de Janeiro. Com a vigência da Lei 12.305/2010, que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, a partir do próximo ano ficam
proibidos os lixões no país e todas as prefeituras terão de dar um fim
adequado aos resíduos, por meio de centros de tratamento e da coleta
seletiva.
A coordenadora do Movimento Nacional dos Catadores no município do
Rio, Claudete Costa, reivindica que os resíduos sejam destinados às
cooperativas em vez de serem enviados às empresas de reciclagem. “O
nosso principal objetivo é a implantação da coleta seletiva com a
inclusão dos catadores. Ainda não ocorreu de fato a coleta com apoio do
catador, que não está sendo o protagonista nesse processo. Já somos
reconhecidos como profissão, mas nossa maior luta é que as prefeituras
contratem as cooperativas como prestadoras de serviço”, disse Claudete.
Ela destacou que ainda é muito pequeno o percentual de coleta
seletiva nas cidades, em torno de 5%, o que gera muito desperdício. “Por
não termos coleta seletiva, no momento em que se mistura material
reciclável com resíduo estamos jogando fora matéria-prima que daria para
gerar trabalho e renda às famílias”, disse. Segundo Claudete, um
catador consegue ganhar cerca de R$ 1,3 mil por mês por meio da
reciclagem.
O coordenador do projeto Catadores em Rede Solidária, Dione Manetti,
disse que o objetivo é fortalecer a organização social e econômica dos
catadores, para que possam organizar melhor o processo produtivo. “O
grande desafio hoje no país é eles estarem organizados do ponto de vista
da produção e da economia, a fim de enfrentar essa nova realidade
estabelecida pela Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que transformou a
cadeia da reciclagem não só em uma questão ambiental, mas também
econômica”, disse Manetti, que trabalha para o Centro de Estudos
Socioambientais Pangea.
Segundo ele, a lei estabelece um conjunto de novas obrigações para
as prefeituras, que têm de acabar com todos os lixões até 2014, e para
os grandes geradores, que passam a ser responsáveis por garantir a
destinação adequada de seus resíduos. “A lei abre uma grande rede de
ofertas de serviços para coleta ou ampliação de novos negócios nas
prefeituras, que têm de contratar empresas para fazer a coleta de
resíduos. Essas são as oportunidades que estão sendo ofertadas nesse
novo mercado e os catadores têm que estar preparados para responder a
elas”, frisou Manetti.
O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, participou da
abertura da conferência e reconheceu que o ponto fraco do processo ainda
é a baixa implementação de coleta seletiva nos municípios. “A coleta
seletiva é o calcanhar de Aquiles. A gente avançou muito mais no fim dos
lixões do que na coleta seletiva, que é responsabilidade das
prefeituras. O estado do Rio deu um grande salto no fim dos lixões. Há
seis anos, 10% do lixo iam para aterro e 90% para lixão. Hoje isso se
inverteu: 90% vão para aterro e 10% para lixão. O grande desafio é a
coleta seletiva domiciliar”, disse o secretário.
Uma iniciativa importante será a inauguração, em breve, de dois
galpões de reciclagem na região onde funcionou o Aterro Sanitário de
Gramacho, fechado em junho de 2012.
Segundo Minc, serão gerados empregos para cerca de 250 catadores, que
vão se tornar recicladores, agregando valor ao material coletado. Além
de receber resíduo reciclável da Refinaria Duque de Caxias (Reduc),
parte da coleta seletiva do município de Duque de Caxias poderá ser
processada nos dois galpões.
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