O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República (CDDPH-SDH) discute hoje
(5) o relatório da missão que, em outubro do ano passado, constatou a
precariedade da situação dos quilombos da Lapinha e da Praia e das
comunidades vazanteiras de Pau de Légua e Pau Preto, no norte de Minas
Gerais. Os vazanteiros têm sua vida associada aos ciclos de enchentes,
cheia e seca do Rio São Francisco.
A comissão, integrada por representantes da Defensoria Pública da
União e do CDDPH, verificou denúncias de violação ao direito à
alimentação adequada e à terra. Segundo o relatório, as comunidades
visitadas estão com o direito de acesso ao território gravemente
violado, “pois, desde os anos 60, vêm sendo expropriadas e encurraladas
em pequenas áreas de seu território tradicional”.
De acordo com o documento, as comunidades tradicionais “começaram a ser encurraladas nas margens e ilhas do Rio São Francisco devido à expropriação pelas grandes fazendas de criação de gado”. Na década de 80, começou a ser implantado um grande projeto de irrigação na região, parceria dos governos federal e estadual, que desencadeou um novo processo de expulsão das famílias ribeirinhas.
De acordo com o documento, as comunidades tradicionais “começaram a ser encurraladas nas margens e ilhas do Rio São Francisco devido à expropriação pelas grandes fazendas de criação de gado”. Na década de 80, começou a ser implantado um grande projeto de irrigação na região, parceria dos governos federal e estadual, que desencadeou um novo processo de expulsão das famílias ribeirinhas.
Na década seguinte, diz o relatório, foram criados diversos parques
estaduais e reservas biológicas em locais tradicionalmente ocupados
pelas comunidades tradicionais, que estão sob pressão de serem
realocadas. As famílias reivindicam rapidez no processo de demarcação e
titulação das terras.
Segundo o defensor público federal Claudionor Leitão, violações
ligadas à regularização fundiária são a questão central, já que as
populações correm o risco de ser removidas da região. “Elas têm todo um
modo de viver ligado ao rio. A insegurança alimentar se dá pela
indefinição, pelo histórico de expropriação dessas comunidades, pela
asfixia econômica que ocorre quando são confinadas a um trecho de
território muito pequeno.”
Além disso, como estão em unidades de preservação, os moradores têm
dificuldade de desmatar áreas para plantação e querem que sejam
aprovados planos de manejo para uso sustentável da terra.
Entre as reivindicações das comunidades tradicionais, destacam-se a
construção de escolas com professores voltados para a temática
quilombola, a distribuição de cestas básicas e o acesso à água potável,
ao saneamento básico e a moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida.
José Antônio da Silva, da comunidade Pau Preto, explicou que as 64
famílias da área querem respostas para suas demandas. “Estamos
encurralados pelos parques estaduais, que foram criados sem diálogo com
as comunidades. Hoje querem retirar as comunidades do local. Nascemos
ali e queremos viver ali. Não podemos plantar e não temos como
sobreviver”, disse Silva.
O Quilombo da Lapinha tem 126 famílias, o Quilombo da Praia, cerca de 60 e a comunidade Pau de Légua, 70.
A reunião é integrada por representantes de órgãos federais e
estaduais, como os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, do Desenvolvimento Agrário e da Educação e o Instituto Estadual de
Florestas.
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