da Agência brasil
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da
República, Maria do Rosário, disse hoje (23) que o debate sobre
direitos humanos no país tem que avançar e parar de restringir o tema a
estereótipos como "defesa de bandidos". "Todo o trabalho da secretaria
tem sido de fomentarmos o tema de direitos humanos para que diga
respeito a tudo que contribua para a dignidade e qualidade de vida. Não
podemos nos perder em uma visão estreita que observa essa temática a
partir da lógica do estereótipo; que enxerga os direitos humanos como
defesa dos bandidos”, disse Maria do Rosário, durante audiência pública
na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
Maria do Rosário explicou que a lógica que perpassa as políticas
voltadas para a promoção dos direitos humanos é, principalmente, a de
proteção da vida contra as diferentes forma de violência e citou, como
exemplo, o Disque Denúncia, o Disque 100, que em dez anos de
funcionamento registrou mais de 3 milhões de atendimentos a vítimas de
violência.
"Nesse período atendemos a casos de exploração sexual de crianças e
adolescentes, de violência contra idosos, mulheres, homossexuais, o que
nos permitiu enfrentar esses crimes em praticamente todos os lugares do
Brasil", disse. “A partir daí foi possível estruturar políticas públicas
de proteção e combate... não só o Disque 100, mas com a Polícia Federal
também".
Durante a audiência a ministra falou sobre o Fórum Mundial de Direitos Humanos,
que ocorre entre os dias 10 e 13 de dezembro em Brasília. O evento
discutirá experiências de participação social do Brasil e de outros
países no respeito às diferenças, na redução das desigualdades e no
enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.
"A intenção é conseguir que as pessoas assumam uma postura
protagonista de defesa dos direitos humano, que é a garantia da vida, o
apoio integral às pessoas, às vítimas. O fórum visa a reunir esse amplo
espectro: aqueles que defendem amplamente a moradia, o trabalho, a
saúde, o direitos das crianças e adolescentes, idosos, a educação como
direitos humanos", explicou.
Durante a audiência, Maria do Rosário cobrou do Congresso a
aprovação do Projeto de Lei 4.715/94 que cria o Conselho Nacional de
Direitos Humanos. "Este projeto está há 19 anos em tramitação, eu creio
que devemos isso [a aprovação] ao Brasil, porque a sociedade civil quer
cobrar mais do seu governo e só há democracia com mecanismos seguros
para a sociedade cobrar dos seus governos e instituições o que deve ser
feito no âmbito nacional em matéria de direitos humanos", disse Maria do
Rosário.
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