Mais da metade dos 68 parques nacionais (Parnas)
continuam irregulares, quase oito décadas depois da criação da primeira
unidade de conservação (UC) com as regras vigentes. A falta de
regularização fundiária dessas áreas tem sido uma das cobranças mais
frequentes feitas pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em
reuniões com autoridades ambientais federais.
Ainda assim, o Instituto Chico Mendes (ICMBio), criado em agosto de
2007 para coordenar os parques, não conseguiu resolver o problema. A
situação que se prolonga por décadas é apontada como um dos sinais da
deficiente política de Estado para a área, criticada tanto por
especialistas do próprio governo quanto por organizações não
governamentais.
A falta de investimentos nessas unidades é um dos principais
problemas constatados. No orçamento do ICMBio não existe uma destinação
específica para as unidades de conservação.
“Alguns estudos já mostravam que com 10% dos recursos usados em Belo
Monte seria possível regularizar os parques nacionais. Com R$ 2
bilhões, [o governo] regularizaria todo o sistema, não apenas os
parques”, disse a engenheira agrônoma Maria Tereza Pádua, presidente do site ECO e integrante da Comissão de Parques Nacionais da União Mundial para a Conservação da Natureza (UICN).
O valor estimado já considera a realidade do atual mercado
imobiliário. Além de negociar com proprietários rurais, o governo terá
que chegar a preços adequados em regiões próximas aos centros urbanos,
onde o preço da terra é cada vez mais valorizado, como os casos de
unidades próximas das capitais São Paulo e Rio de Janeiro.
Enquanto não há orçamento claramente definido, Maria Tereza Pádua
aponta outras fontes que poderiam ser utilizadas para essa
regularização.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico (ICMS
Ecológico), por exemplo, foi criado para compensar os municípios pela
restrição de uso de áreas protegidas, estimular a criação de outras e
melhorar áreas já protegidas como forma de aumentar a arrecadação.
Em Minas Gerais, ficaram definidos “índices de qualidade ambiental”
para balizar os cálculos do imposto. Segundo a agrônoma, algumas cidades
pequenas chegam a arrecadar R$ 2,7 milhões por ano com esse imposto.
Para a especialista, esses recursos deveriam compor o esforço
financeiro pela regularização dos parques nacionais. O Parna do
Itatiaia, no Rio de Janeiro, foi o primeiro criado no país e, até hoje,
está irregular. Como outras unidades, o parque aguarda uma solução para
que possa cumprir o papel de conservação de espécies identificadas na
região.
Quando o parque está implementado, como é o caso da Serra do Cipó,
em Minas Gerais, ou o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, os
municípios percebem o valor do local e ganham dinheiro com o ecoturismo e
as concessões, disse a agrônoma.
Maria Tereza acrescentou que todo ano há desmatamento em algumas
regiões porque a sociedade não compreende o valor dessas áreas. Ela
disse ainda que quando percebem os benefícios econômicos que essas
unidades podem trazer, elas passam a ser bem vistas pela comunidade
local.
CEPRO – Um
Projeto de Cidadania, Educação e Cultura em Rio das Ostras.
Alameda Casimiro de Abreu, 292, Bairro Nova
Esperança - centro
Rio das Ostras
Tel.: (22)
2771-8256 e Cel.:(22)9966-9436
E-mail: cepro.rj@gmail.com
Comunidade no
Orkut:
http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=55263085Twitter: http://www.twitter.com/CEPRO_RJ
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário