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de quatro anos depois do estabelecimento das metas de redução das
emissões de gases do efeito estufa no Brasil, a maioria dos planos
setoriais previstos no Plano Nacional de Mudanças Climáticas ainda não
foi elaborada, e os que já existem são pouco ambiciosos, segundo Sérgio
Leitão, diretor de Políticas Públicas do Greenpeace.
Em audiência pública no Senado, a representante do Ministério dos
Transportes, Kátia Matsumoto Tancon, apresentou uma proposta para o
Plano Nacional de Logísticas e Transportes. De acordo com ela, o
Ministério tem investido fortemente no meio ferroviário para buscar o
equilíbrio nos transportes, levando à utilização de modelos mais
eficientes. Hoje, o meio fluvial (aquaviário) ocupa apenas 3% dos
transportes, o ferroviario 8% e o rodoviário, o mais poluente, 89%.
Ainda segundo o Ministério, a projeção de emissões para 2020, de
acordo com a proposta do Plano, é de 101 megatoneladas de CO2. O número
parece baixo, mas não se engane. Essa conta não considera as chamadas
cargas cativas, que correspondem a combustíveis como o gás, o petróleo e
o minério de ferro, os maiores emissores da cadeia.
Veja abaixo a opinião de Sérgio Leitão sobre o assunto:
Qual é a postura que o governo deveria ter diante do tema da
eficiência energética em transportes, e qual é a que ele assume na
realidade?
Sérgio Leitão – A grande preocupação do Greenpeace é
que o Brasil está perdendo o senso de urgência das questões climáticas.
Nosso governo não está mais conseguindo dar a mesma atenção e
priorização que deu em 2009, quando assumimos nossas metas de redução
das emissões. Em tempos de furacões Sandy, de secas no Nordeste e
enchentes no Norte e Sudeste, temos que estar atentos ao que já está
batendo à nossa porta.
O Brasil vai investir no plano decenal R$ 749 bilhões em exploração
de petróleo, um combustível fóssil, que emite CO2, para viabilizar a
exploração do pré-sal. Isso significa um aumento de R$ 63 milhões
relativo ao Plano Decenal anterior. O Ministério dos transportes se diz
preocupado com biocombustível, mas reduz de R$ 97 para R$ 67 bilhões os
investimentos nesse recurso.
O setor de transportes hoje em dia já é a segunda maior fonte de
emissões no Brasil. E só cresce. O governo, enquanto isso, não exije
padrões de eficiência das montadoras ou monitoramento da poluição nas
cidades.
Uma pesquisa realizada em São Paulo indica que 77% dos casos de
internações nos hospitais da cidade se devem à poluição. Não temos hoje
regras obrigatórias, nem planos setoriais. O Ministério dos Transportes
não fez, o da Saúde tampouco, e o de Minas e Enegia fez um Plano pobre
em ambição. E onde ele se mostra ambicioso é também destrutivo, pois se
abraça ao passado, que é a energia hidrelétrica.
O que é mais urgente para o cumprimento das metas de redução de emissões no setor de transportes?
SL – Uma política de padrões obrigatórios de
eficiência energética dos motores nos carros de passeio, e o forte
incentivo ao uso de transporte público que utilize combustíveis
renováveis. As projeções do governo são de que, em 2020, o transporte
individual ocupe 64% do transporte brasileiro. Ou seja, a tendência é
que se configure um cenário de calamidade total, seja do ponto de vista
do engarrafamento, seja por conta das emissões de gases estufa.
Quais questões principais você gostaria de ver contempladas no plano setorial de transportes?
SL – Em primeiro lugar, o estabelecimento de metas
ambientais para redução do consumo de energia; redução das emissão dos
poluentes locais, questão mais diretamente vinculada com a melhoria da
qualidade do ar; e a redução dos gases de efeito estufa.
2- Estabelecimento das metas de participação do transporte público e
não motorizado na matriz de deslocamentos (mais investimento em metrôs,
veículos leves sobre trilhos, etc).
3- Promoção da articulação das fontes de financiamento de infraestrutura e veículos de transporte coletivo.
4- Integração entre o plano de transportes com a Política Nacional de
Mobilidade Urbana e o Plano Brasil Maior, que trata da política
industrial.
5- Atualização dos padrões de qualidade do ar adotados pelo Brasil, que datam de 1990.
6- Implantar um sistema nacional de monitoramento da qualidade do ar, pois a maioria das cidades não possui.
7- Elaboração e divulgação anual de relatórios nacionais de qualidade do ar.
8- Abertura de inquérito epidemiológico para investigar os custos no
sistema público de saúde gerados pela poluição do ar, produzida por
veículos nas grandes cidades brasileiras.
9- Exigência de padrões obrigatórios de eficiência energética de motores nos carros de passeio no Brasil.
10- Etiquetagem obrigatória da eficiência energética de motores nos
carros de passeio para orientar o consumidor na hora da compra (similar
ao selo da linha branca de eletrodomésticos).
Fonte: greenpeace.org.br
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