Agência Brasil
As pessoas com deficiência física vão encontrar
dificuldades de acessibilidade em quase a metade das prefeituras do
país. Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos
Municípios, divulgada hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), constatou que 42,6% dos prédios onde funcionam as
administrações municipais não oferecem acessibilidade.
Eles não têm rampas de acesso; equipamentos para deslocamento vertical;
sanitário acessível; piso tátil; elevadores com braile e sonorização;
telefone público e mobiliário adaptado; pessoal capacitado para
atendimento aos deficientes; área especial para embarque e desembarque;
sinalização de atendimento prioritário; admissão de cão guia e rampa
externa. Apenas uma pequena parcela (3,8% do total) apresentava seis ou
mais dos 13 itens citados nos questionários da pesquisa.
O arquiteto do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam),
Ricardo Moraes, disse que a Constituição Federal de 1988 determina a
garantia do direito de ir e vir do cidadão brasileiro, o que “tem a ver
com a política urbana e os direitos humanos”. Segundo o arquiteto, não
existe um órgão especifico de controle e fiscalização da acessibilidade,
e a sua implantação é um dever do Estado, em todos os níveis de poder.
Ele declarou ainda que todo órgão público tem a obrigação de promover
ações de acessibilidade em suas instalações.
“Já avançamos bastante, muitas municípios já reconhecem um grande
contingente de pessoas com deficiência na nossa população. Como as
cidades brasileiras já estão construídas, é preciso um programa de
adaptação, de eliminação das barreiras, de sinalização, de mudança de
paradigmas para permitir o livre acesso, autonomia, independência da
pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, o que favorece a todos
nós”, ressaltou.
A prefeitura é responsável pela centralização de diversos serviços, e
seus equipamentos e edificações devem ser inclusivos, permitindo o
acesso da população ao seu espaço físico de forma facilitada. A pesquisa
constatou que a falta de itens de acessibilidade não era acompanhada
por um atendimento especializado, já que somente 316 municípios
declararam ter pessoas capacitadas para atendimento ao deficiente.
De acordo com o IBGE, 97 municípios tinham legislação que permitia a
entrada de cão-guia em espaços públicos fechados. Apenas 290 prefeituras
(5,2%) liberavam o acesso a pessoas acompanhadas de cão-guia, apesar do
disposto na Lei nº 11.126/2005 que determina o direito do deficiente
visual de ingressar e permanecer em espaços de uso coletivo acompanhado
de um cão-guia.
Segundo a gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais do
IBGE, Vânia Pacheco, “nós ainda temos, mesmo nas grandes cidades, que
estão um pouco mais preocupadas com isso [a questão da acessibilidade],
uma problemas muito grande, como as calçadas esburacadas, a falta de
rampa e de sinal especializado”, declarou a gerente.
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