A Emenda Constitucional 71/12, promulgada hoje (29) pelo
Congresso Nacional, institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC) para
fortalecer a gestão pública da cultura em modelo que dá autonomia, em
regime de colaboração, à sociedade civil, União, aos municípios, estados
e ao Distrito Federal. Falta agora a aprovação de projeto de lei
ordinária que regulamente o Sistema.
O autor da emenda é o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), porém o texto
aprovado é o substitutivo da comissão especial da Câmara dos Deputados,
assinado pelo relator Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
Na solenidade, Pimenta fez uma saudação ao diretor do Departamento de
Museus e Centros Culturais do Instituto Nacional de Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional (Iphan), José Nascimento Peixe. “Ele foi a
primeira pessoa que me procurou com a proposta original de apresentação
desta PEC”, disse Pimenta.
O deputado petista saudou o secretário de Articulação Institucional do
Ministério da Cultura, João Roberto Peixe, que “trabalhou muito durante
estes últimos anos como incentivador desta construção”.
A promulgação da emenda vai criar condições agora, do ponto de vista
político e jurídico, para a constituição dos sistemas municipais e
estaduais de cultura, disse o secretário.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que todos os
envolvidos “tiveram a sensibilidade e a clareza política da importância
da cultura no nosso país que, de maneira transversal, organiza e
mobiliza milhões de brasileiros”.
A ministra da Cultura, Marta Suplicy disse que o Congresso Nacional e o
Executivo fazem história. “É como se estivéssemos entregando à Nação
brasileira a certidão de nascimento da política de Estado de cultura no
Brasil. A promulgação do Sistema Nacional de Cultura legitima uma
estrutura que vai articular e organizar a gestão cultural, aproximando
as administrações federais, estaduais e municipais e a sociedade civil”,
disse a ministra.
CEPRO – Um Projeto de Cidadania, Educação e
Cultura em Rio das Ostras.
Alameda Casimiro de Abreu , n° 292 - Bairro Nova
Esperança - centro
Rio das Ostras
Tel.: (22) 2760-6238 e Cel.:(22)9966-9436
E-mail: cepro.rj@gmail.com
Blog: http://cepro-rj.blogspot.com/
Comunidade no Orkut:
http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=55263085
Twitter: http://www.twitter.com/CEPRO_RJ
Rio das Ostras
Tel.: (22) 2760-6238 e Cel.:(22)9966-9436
E-mail: cepro.rj@gmail.com
Blog: http://cepro-rj.blogspot.com/
Comunidade no Orkut:
http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=55263085
Twitter: http://www.twitter.com/CEPRO_RJ
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário