O combate à extrema pobreza será a maior contribuição do
Brasil para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, disse hoje
(12) à Agência Brasil a ministra da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. O país
foi eleito hoje, com 184 votos, para exercer o seu terceiro mandato no
conselho, responsável por promover e proteger os direitos humanos em
todo o mundo e alertar sobre violações na área.
“O Brasil leva ao conselho os temas relacionados aos direitos sociais,
econômicos como, por exemplo, a dignidade humana e a superação da
miséria. Isso que nós praticamos no nosso país, nos estaremos levando
para compartilhar com o resto do mundo”, disse a ministra.
A atuação do país no conselho, segundo Maria do Rosário, será marcada
pela defesa de uma agenda com alvo no multilateralismo, no consenso em
relação a superação dos conflitos, no apoio aos migrantes e aos
refugiados, na superação do trabalho escravo, na não seletividade entre
os países e no fortalecimentos dos tratados e documentos em âmbito
internacional.
A ministra defendeu o reforço papel do Conselho de Direitos Humanos na
Organização das Nações Unidas (ONU). Ela acredita que determinadas
questões, discutidas hoje pelo Conselho de Segurança, também precisam
ser tratadas no âmbito do Conselho de Direitos Humanos. “Acreditamos que
questões como a da Palestina, do Oriente Médio, de modo geral, [da base
norte-americana de] Guantánamo [Leste da Ilha de Cuba], a pena de morte
e a prisão politica no mundo devem passar pelo conselho. Não devem ser
referendadas por grupos de trabalho em separado do conselho, em especial
para tomarem decisões de nível global” observou.
Além do Brasil, a Argentina e a Venezuela também foram escolhidas para
compor o conselho que é formado por 47 membros. Na avaliação da
ministra, o fato de os três países integrarem o Mercosul facilita o
trabalho de promoção de direitos humanos no continente. Maria do Rosário
minimizou as críticas à eleição da Venezuela, feitas por algumas
organizações.
“Somos parceiros da Venezuela em várias áreas, como mediações de
conflito. Com a Argentina temos uma agenda de cooperação no que diz
respeito aos direitos humanos dos idosos e, também, uma agenda no que
diz respeito à questão da memória e à verdade. É muito positiva a
eleição desses países porque eles têm contribuições a oferecer, disse”.
O fato do Brasil ser um país com constantes violações de direitos
humanos não deslegitima, na opinião da ministra, a participação do país.
“Nós não procuramos em nenhum momento diminuir o reconhecimento sobre a
existência de violação de direitos humanos no país. Nós sabemos que
elas persistem e trabalhamos permanentemente para superá-las”, declarou.
A ministra destacou que irá marcar reuniões com organizações que fazem
ressalvas à atuação do país na área dos direitos humanos. “Assumimos o
compromisso de responder a todas as perguntas e colocação dos organismos
internacionais. Temos um convite permanente para os relatores de
direitos humanos da ONU a fim de que venham ao Brasil em qualquer
circunstância", disse.
Maria do Rosário ressaltou que tem procurado conversar com as
organizações internacionais de defesa dos direitos humanos que atuam no
Brasil para tratar do assunto. "Até para ouvir e verificar que
contribuições elas podem dar ao país para essa agenda de direitos
humanos”, declarou. Para a ministra, o país tem avançado na agenda de
direitos humanos. Entre os avanços, ela citou a criação da Comissão
Nacional da Verdade, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) contra o Trabalho Escravo, o combate ao racismo e à extrema
pobreza.
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