Um dos mecanismos mais complexos de se compreender nas negociações
climáticas é o de proteção das florestas (chamado de REDD e REDD+).
Embora difícil de entender, a questão é central para o Brasil, não
apenas por causa da Amazônia e dos demais biomas, que fazem de nós o
país mais rico em biodiversidade do mundo, mas também por estabelecer
benefícios através de mecanismos de compensação aos países que reduzem
suas emissões por desmatamento, além de fortalecer a conservação e a
gestão sustentável das florestas.
Tendo sua criação sido em Bali, em 2007, desde a Conferência de
Cancún, em 2011, estão sendo discutidos quais são exatamente as
diretrizes das salvaguardas socioambientais para o desenvolvimento e
implementação do mecanismo, que garantem benefícios às comunidades
tradicionais e indígenas – os verdadeiros responsáveis pela proteção e
conservação das florestas e ecossistemas. Em Varsóvia, na conferência
que reuniu os países em novembro do ano passado, foi criada uma
plataforma que estabelece os pré requisitos para o pagamento por
resultados nesta área através da mensuração, relato e verificação das
reduções de emissões. Após garantir um dos únicos resultados concretos
da conferência de Varsóvia, o Brasil apresentou hoje ao Secretariado da
UNFCCC um dos pré requisitos necessários para acessar os recursos. Por
ser o primeiro país a utilizar a nova plataforma após seu
estabelecimento no ano passado, a entrega da submissão foi realizada
diante de aclamações e aplausos no hall da conferência.
Porém, embora tenha sido estabelecido em Cancún que as diretrizes das
salvaguardas, ou seja, como elas aconteceriam na prática para que
pudessem ser avaliadas no relatório de cada país que submetesse uma
aplicação para o fundo, nos últimos três anos de negociação não houve
conclusão sobre o tema. Portanto, embora os países, começando pelo
Brasil que fez esta submissão hoje, devam reportar como estão
respeitando as salvaguardas, não há nada que indique quais são os
aspectos que devem constar neste relatório. Além das salvaguardas,
também estão em questão e sendo bloqueados nas negociações os benefícios
além do carbono, ou seja, aqueles garantidos pela conservação de
florestas que não estão diretamente relacionados às emissões de carbono.
Mas por que o Brasil bloquearia negociações que garantem direitos e
benefícios aos povos tradicionais? Nosso país já tem implementadas
medidas nacionais de salvaguardas, financiadas pelo Fundo Amazônia e
negociadas junto à FUNAI (Fundação Nacional do Índio). Já existe mais de
um sistema de salvaguardas no Brasil e, se um novo for acordado com
regras internacionais, o responsável pelo financiamento internacional
será responsável por decidir pela aprovação ou não das medidas que, em
realidade, já estão sendo implementadas com apoio da FUNAI.
Segundo a delegação brasileira, essa discussão cabe a outros fóruns
que não o de mudanças climáticas, como o Fórum de Florestas, a Convenção
de Biodiversidade, o Acordo Não Vinculante sobre Florestas ou a
Convenção de Desertificação. O Brasil reduziu suas emissões, de 2005 a
2010, em praticamente o equivalente ao que um país como o Japão emite em
um ano. O país está à disposição para ajudar outros que queiram
implementar a nível nacional as salvaguardas, por exemplo, colocando à
disposição imagens do INP3818189337_f4512f9b91_bE (Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais) para que cada nação possa criar seu sistema de
monitoramento das florestas, além de capacitação dos profissionais
envolvidos. A COMIFAC (Comissão das Florestas da África Central) já está
recebendo este apoio e poderá usufruir das imagens captadas pelo
sistema brasileiro diretamente em suas antenas. “Se querem fazer avançar
o sistema de salvaguardas, apoiem os países a nível nacional, ou eles
não conseguirão receber pagamento por resultado”, comentou Felipe
Ferreira, do Ministério de Relações Exteriores.
Que as comunidades tradicionais e povos indígenas do Brasil estão
recebendo seus devidos benefícios de acordo com a política nacional é
uma boa notícia, apesar de não ser mais do que a obrigação do governo,
mas me pergunto sobre as comunidades e povos de outros países que estão
conservando florestas tão importantes quanto a amazônica ao redor do
mundo, será que eles vão continuar sem receber seus merecidos retornos
por estarem fazendo um bem para todos nós?
Raquel Rosenberg é coordenadora da Engjamundo,
ONG que tem a missão de fornecer à juventude brasileira ferramentas
para engajamento nas negociações globais.
CEPRO – Um
Projeto de Cidadania, Educação e Cultura em Rio das Ostras.
Alameda Casimiro de Abreu, 292, Bairro Nova
Esperança - centro
Rio das Ostras
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