Nada como um verão tórrido e seco, como este de 2014, para a
gente pensar na bendita água. Isto é particularmente relevante para São
Paulo e Rio de Janeiro.
A água bem merece um dia seu no nosso calendário, o 22 de março. Este
reconhecimento só se deu em 1993, após a Eco-92. No fundo, deveríamos
celebrar a água todos os dias, o dia inteiro. Mas só lembramos dela na
sua falta ou no seu excesso. Quem vive em territórios áridos ou
semiáridos, dada a sua relativa escassez, organiza a vida em torno à
água. No Brasil, isto vale para a grande Região Nordeste, que possui 30%
da população brasileira e só 3% da água. São seculares as secas no
Nordeste, tanto quanto a nossa incapacidade de gerir a questão. Afinal,
no nosso semiárido até chove mais do que na Argélia, por exemplo. Por
que, com mais água, nosso povo sofre tanto?
Açudes, represas e poços foram feitos ao longo do tempo para estocar
água, mas muito investimento acabou sendo privatizado pelo nosso secular
patrimonialismo, que beneficia sistematicamente os grandes
proprietários de terras. Mas, há que se reconhecer, é no Nordeste rural
que, nos anos recentes, se desenvolve a experiência participativa mais
promissora de gestão da água: a Articulação do Semiárido Nordestino, com
a experiência de construção comunitária de cisternas familiares
coletoras de águas das chuvas, já mais de 500 mil.
Nada, porém, como um verão tórrido e seco, como este de 2014, para a
gente pensar na bendita água. Isto é particularmente relevante para as
duas maiores regiões metropolitanas do Brasil, São Paulo e Rio de
Janeiro. Para milhões de pessoas a água faltou nas torneiras e
chuveiros. As notícias e as imagens alarmantes de represas vazias e o
inevitável racionamento, especialmente em São Paulo, apavoram. A enorme
estiagem significa também reservatórios hidrelétricos no limite e
possibilidade de falta de eletricidade logo aí. Enfim, é a água
mostrando que está nas nossas vidas mais do que a gente pensa.
Mas também esquecemos. Estamos vendo imagens de enormes inundações na
Região Amazônica. Como seria bom se tanta água fosse melhor
distribuída. No entanto, esquecemos que em dezembro, alguns meses atrás,
as inundações foram aqui na Região Sudeste. A Baixada, na área
metropolitana do Rio, foi devastada por duas enxurradas antes do Natal. O
pior aconteceu no Espírito Santo, que quase virou mar. Bem, agora a
seca. Será que isto tudo são catástrofes? Ou não sabemos lidar com a
água?
A água e a vida
Não existe vida sem água. E a água mal gerida por nós pode significar
morte. É tão simples e trágico assim! A água ocupa um dos lugares
centrais no ciclo da vida e do conjunto de sistemas ambientais que
regulam a vida, o clima e a própria integridade do planeta Terra.
A água é tão presente no nosso cotidiano que a gente só lembra dela
quando falta. É como o ar que respiramos, nunca pode faltar. Mas como
somos negligentes com a água! Esperamos que ela flua, venha até nós e
passe, pronto. Esquecemos que sem ela não há vida, nenhuma vida. No
nosso modo de vida, ainda mais em grandes metrópoles, vivemos um
cotidiano sem pensar na água, como se não fosse algo relacionado a uma
condição vital, que deveria estar no centro da própria organização
social urbana.
Como recurso natural, a água é um estoque dado, uma quantidade na
natureza de tamanho determinado: 97,5% da água forma os mares, mas só
uma pequeníssima parcela da água doce restante é disponível para
consumo, pois muita água está congelada ou armazenada no alto de
cordilheiras e na Antártica (O GLOBO, 2014, P.14). A água doce seria
suficiente não fosse a forma predatória como a utilizamos. Ela se mantem
e renova num ciclo ambiental definido: dos estoques em aquíferos flui
para nascentes, córregos, riachos, rios e deságua no mar, evapora, forma
nuvens, chove, irriga a terra e alimenta os aquíferos, e o ciclo
recomeça. Isto, de um modo simplificado, mostra o funcionamento de um
dos sistemas mais essenciais e, ao mesmo tempo, mais ameaçados hoje em
dia, que está no centro das mudanças climáticas. A água é um sistema
ambiental complexo, que afeta outros sistemas fundamentais e é por eles
afetado: atmosfera e clima, biodiversidade e florestas, oceanos e
evaporação. A água fresca, tão essencial, como estoque dado, precisa se
renovar no seu ciclo natural.
São afetados e interagem com a água, condicionando, portanto, a vida,
toda a vida, mudanças provocadas pela ação humana sobre o meio
ambiente: as mudanças climáticas, a acidificação dos oceanos, as
emissões de aerosol e o buraco de ozônio, o uso da terra, a perda da
biodiversidade, a composição química do meio ambiente (poluição). Hoje a
humanidade é uma força que afeta o funcionamento do conjunto dos
sistemas ambientais vitais, ultrapassando os umbrais do tolerável para
que eles funcionem e não provoquem mudanças imprevisíveis e
irreversíveis.
Tomando o exemplo da água, precisamos pensar como formamos o nosso
habitat humano, os territórios em que nos organizamos como sociedade.
Talvez o exemplo mais emblemático dessa distorção seja o da água mesmo.
As águas, pelo seu próprio ciclo, são complexos sistemas de drenagem com
suas bacias hidrográficas. Elas estão no centro natural de territórios
de todo planeta. No entanto, ao longo da história, tendemos a
transformar as bacias em fronteiras humanas, ao invés sistemas naturais
integradores. Quantos rios no mundo não passam de fronteiras entre
países! E pior, mesmo no interior de Estados, muitos rios e baciais são
fronteiras naturais entre divisões territoriais, chegando até a pequenas
unidades administrativas, como os municípios entre nós.
Enfim, neste exemplo sobre a água é possível examinar a tragédia que a
ação humana pode provocar. Estamos diante de uma ruptura insustentável
entre humanidade e natureza, isto na religião, na filosofia, na
economia, na política, na organização social e no conjunto de nossas
práticas pela sobrevivência. Negamos a nossa própria condição de
natureza e nos consideramos acima dela, feitos para dominá-la, para
violar os seus segredos, segundo Bacon. Agredimos a natureza sem ética,
como que negando a ela o direito de ser o que é. O desastre está na
nossa porta. A ruptura entre natureza e seres humanos é a causa da
insustentabilidade do modo de vida que temos. A água é o exemplo mais
palpável.
A crise mundial da água
Já estamos vivendo a crise mundial da água, mas fazemos de conta que
não. A humanidade é a principal causa de mudança no ciclo de água
fresca, que torna possível a vida no planeta Terra. Hoje, estima-se que
80% dos rios no mundo estão em perigo e 25% deles chegam secos antes de
desaguar no mar, o que se soma ao fato de já termos passado do limite
natural na acidificação dos oceanos (RISILIANCE ALLIANCE, 2012). Nunca é
demais lembrar aqui a tragédia do rio Jordão, no centro da guerra
territorial entre Palestina e Israel, que chega seco ao mar Mediterrâneo
devido ao uso intenso de suas águas para irrigação pelos israelitas. A
antiga União Soviética, devido ao intenso uso agrícola, secou um imenso
lago na Europa Central.
Segundo Maude Barlow, do Council of Canadians, a cada dia jogamos de
esgoto e de resíduos industriais e agrícolas no sistema mundial de águas
o equivalente ao peso mundial de toda a população humana (2 milhões de
toneladas). A indústria de mineração no mundo deixa nos territórios,
como veneno, o equivalente a cerca de 800 trilhões de litros, a cada
ano. Estima-se que um terço de todo o fluxo de água é usado hoje para a
produção de agroenergia, água suficiente para satisfazer a necessidade
de toda a população mundial. Por isto, a água é uma das maiores ameaças
ecológicas para a humanidade. A água contaminada mata mais crianças por
dia do que HIV-AIDS, malária e as guerras juntas (BARLOW, 2010).
Não falta água, nós é que criamos a escassez de água pelo modo com
que a usamos. Devido a escassez criada, a água se transformou num
negócio global. Por que? Para que? Nada mais emblemático do absurdo do
negócio da água do que o trágico acidente no grande túnel de passagem
entre Itália e França no Mont Blanc, anos atrás. O acidente foi
provocado por dois caminhões… carregados de água, um da Itália para a
França e outro da França para a Itália!
Estamos diante de um eminente risco da água virar mais uma commodity,
de ser transformada em um produto comercializável, que se adquire pelo
preço determinado de quem a explora. Aliás, isto é precisamente o que
está sendo proposto sob o belo nome de economia verde e sustentável, que
estende o domínio do capitalismo e dos mercados a toda a natureza e
seus chamados “serviços”. Está em jogo o próprio direito de viver.
Cobrar taxa para que a água jorre na torneira de casa, um direito
fundamental, já é discutível. Mas ter que pagar pelo monopólio privado
da água é estar submetido a uma violação absurda de um direito básico.
A gradativa escassez gerada e a mercantilização da água afetam tudo
na vida humana e na natureza: a diversidade de culturas humanas, a
biodiversidade natural, o alimento, a segurança ecológica e o
funcionamento dos sistemas ambientais, que vão do sequestro de carbono
da atmosfera, da resiliência dos sistemas aquáticos e terrestres, à
regulação do clima. A água, num certo sentido, resume nela a crise do
desenvolvimento que temos, que produz luxo e lixo ao mesmo tempo, tudo
em nome da acumulação de riquezas.
As lutas pela água
Neste final de verão e início de outono, entre tantas questões que
alimentam as inquietações do nosso cotidiano, surgiu a questão do uso
das águas do rio Paraíba do Sul. Com nascentes em São Paulo, mas
correndo em direção ao Nordeste, sendo o principal rio e atravessando
todo o Estado do Rio de Janeiro, suas águas viraram uma controvérsia
federativa. Com falta de água, São Paulo quer interligar a bacia do
Paraíba do Sul ao sistema Cantareira, que abastece a Grande São Paulo,
hoje sob ameaça de “estresse” hídrico. Sem entrar nos meandros técnicos,
o fato soa como uma ameaça, uma guerra federativa. Por que? Não
desenvolvemos uma cultura de gerir nossas águas como um bem comum.
A água já está no centro de importantes conflitos sociais pelo mundo.
A lista de exemplos é longa. Basta lembrar alguns. Além da disputa do
rio Jordão entre Palestina e Israel, importa lembrar aqui a questão do
Tibet, ocupado militarmente pela China por causa exatamente da água,
pois os dois grandes rios chineses são abastecidos naturalmente pelo
degelo das montanhas do Himalaia. Em 2000, devido à tentativa de
privatização do abastecimento de água em Cochabamba, na Bolívia,
explodiu a guerra popular pela água, obrigando o governo a rever a sua
decisão. Na Índia, alastrou-se um grande movimento contra a Coca-Cola,
devido ao crescente controle dessa multinacional de refrigerantes de
fontes naturais de água fresca, logo num país onde a água não é
exatamente abundante. Cabe lembrar que a Coca-Cola usava 3 litros de
água fresca para produzir 1 litro de seu refrigerante. Foi em Mumbai, na
Índia, em 2004, durante o Fórum Social Mundial, que a comercialização
da Coca-Cola foi proibida no espaço de realização do evento. Talvez isto
tenha ajudado a empresa a adotar práticas um pouquinho mais
responsáveis, pois em 2009, conforme publicação da própria empresa, se
consumia 2,04 litros de água para cada litro de produto (COCA-COLA, sd).
Mas a água não é só disputada pelo seu consumo imediato. Ela
representa complexos sistemas, que muitas vezes são agredidos em nome do
desenvolvimento. No momento, é possível ver isto na questão que envolve
a construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio
Madeira, e de Belo Monte, no Xingu. O uso da água para gerar energia
elétrica é uma forma de extrativismo agressivo social e ambientalmente,
apesar de ser contabilizada como energia limpa nas estatísticas do país.
Para construir hidrelétricas é preciso agredir o rio e o que ele
significa para a população que vê no rio agredido uma parte fundamental
de seu território e seu modo de vida. Na bacia do Xingu vivem
importantes povos indígenas, com seu direito ao território reconhecido
em nossa constituição democrática.
Interessante lembrar aqui o caso de Itaipu, hidrelétrica construída
pela ditadura nos anos 70 do século passado. O Rio Paraná, em Itaipu, é
fronteira entre Paraguai e Brasil. Para usá-lo na produção de energia
foi importante um acordo que divide ao meio, entre os dois países, a
energia produzida. Mas como ficou a população a ser “inundada”? Eram
milhares de pequenos produtores familiares só do lado brasileiro. O
processo de exclusão da área foi feito à força, com indenizações que não
garantiam a reprodução das mesmas condições de vida em outro lugar.
Surgiu, então, o movimento dos atingidos por barragens e, dado que havia
sem-terra, o MST tem uma da origens por lá. Acontece que ninguém pensou
nos índios Guaranis, ocupantes ancestrais de todo o território. Só
depois, muito depois, é que a questão mereceu atenção e foram cedidos
territórios específicos para os Guaranis. Mas o interessante é como a
questão da água do rio mudou no decurso do tempo. Usina hidrelétrica
depende de água como qualquer ser vivo. O Oeste do Paraná é uma das
áreas de maior intensidade de exploração agrícola e pecuária intensiva. O
assoreamento do lago de Itaipu avançava espantosamente.
Foi por iniciativa da própria Itaipu que, desde 2003, se desenvolve o
exemplar programa “Cultivando Água Boa”, de sustentabilidade das águas e
do modo de vida dos municípios brasileiros do entorno. Á água, ontem
agredida e usada como mero recurso, hoje é cuidada, das microbacias dos
rios, que alimentam o lago, ao alimento orgânico produzido para as
escolas da região.
Enfim, existem conflitos sociais porque a água é de algum modo
ameaçada como bem comum, que está aí no centro de toda a vida. O
aprisionamento da água para o seu uso privado, para a sua
mercantilização direta ou na forma de minérios, energia, insumo na
produção agrícola e industrial, é o que a torna escassa e motivo de
disputa. Na verdade, hoje em dia, todos os conflitos de água se referem a
territórios específicos, territórios entendidos como as condições
dadas, as naturais e as criadas pela ação humana passada, e os modos de
vida atuais que os organizam. Aí a água pode ser tratada como um mero
recurso natural, na visão de empresas e, muitas vezes, governos, ou como
um bem essencial à própria vida de quem aí vive. A disputa,
simplificadamente, é entre tais visões diametralmente opostas.
A Água como bem comum
Aqui é essencial destacar a água como bem comum fundamental da vida,
de toda vida. Os bens comuns, ou simplesmente comuns, são parte
intrínseca da integridade das condições de vida de todos e todas. São
bens comuns: o próprio planeta Terra, a atmosfera (o ar e o clima), o
espaço sideral (órbitas geoestacionárias) e o espectro de ondas (para
frequências de comunicação), a biodiversidade, as terras férteis, as
montanhas, os oceanos, os rios, as águas….Bens que existem em um estoque
dado. São também comuns bens produzidos como a língua e a cultura, o
conhecimento, a informação, a internet… , todos bens que se multiplicam e
se enriquecem com o seu uso humano. A cidade, como um conjunto
coletivo, é um bem comum, convivendo com propriedades privadas de casas,
apartamentos, casas comerciais e de serviços, indústrias, em seu
interior. Nenhum bem é comum por si, torna-se comum, faz-se comum pelas
relações sociais (ver: VIEIRA, 2012; HELFRICH et alii, 2009; GRZYBOWSKI,
2011).
O que faz um bem ser comum é o indispensável compartilhamento e o
necessário cuidado. A percepção da necessidade de compartilhar e cuidar
de certos bens leva os grupos humanos a se organizar e a tratá-los como
comuns. Por isto é que socialmente se criam bens comuns. Voltar a tornar
comum o que foi privatizado está no centro de muitas indignações e
insurgências pelo mundo. O caso da água é um dos mais evidentes e
emergentes hoje em dia. A água só é garantida de fato quando tratada
como bem comum. No Fórum Social Mundial, ainda na primeira edição em
2001, em Porto Alegre, começou a se formar a rede mundial do direito à
água como bem comum, uma das maiores redes de cidadania no mundo. Na
luta contra a privatização e pela volta a formas de tratar a água como
bem comum vale lembrar aqui os casos de Roma e de Paris, hoje com o
abastecimento de água sob a gestão da municipalidade e sob controle
direto cidadão.
Ser comum é ser um direito coletivo. Não é uma questão de
propriedade. Não é “de ninguém”, mas de todos. Não é só ser público que
garante ser de todos. O ar é comum porque é de todos, mas é difícil
imaginá-lo público ou, ainda mais difícil, privado. A rua é comum porque
pública, também de todos, mas temos experiências de sobra sobre a sua
privatização, com cancelas e guardas armados. A água é um direito
coletivo porque comum, só que pode ser privatizada na medida em que pode
ser aprisionada. Não é automático que a gestão pública da água a trate
como um bem comum, mas estar sobre gestão pública muda a natureza do
conflito pelo direito coletivo à água.
O privado é o que é controlado privadamente, segundo interesses
particulares. O que é público, controlado ou não pelo Estado, deve
atender a interesses coletivos, de todas e todos. Mas para isto
necessariamente precisa ser visto e tratado como um comum, um direito
igual de todos e todas da coletividade. Só a cidadania em ação pode
garantir o caráter comum de um bem. A água merece ser mais do que uma
tragédia, por sua falta ou excesso. Está no hora de instituirmos
publicamente a água como um bem comum. Não esqueçamos que somos gestores
de 12% da água doce do mundo!
Para finalizar
Toda a minha análise sobre a água tem como referência o indispensável
tratamento que devemos a ela como um bem comum vital. Devemos trazê-la
para a agenda pública, para o centro da ação cidadã. Não vamos conseguir
enfrentar nossos problemas de justiça social e ambiental sem resgatar a
água do seu aprisionamento como recurso na produção e como mercadoria
rara por agressivas forças privatizantes. Mas não vamos progredir muito
sem lutar para que o Estado garanta o caráter comum da água, como bem a
ser compartilhado entre todos e todas, sem discriminações e exclusões.
Referências
• BARLOW, Maude. “Every now and then in history, the race takes a
collective step forward in ist evolution”. On the Commons. 2010
(Disponível em:
. Acesso em
15 out 2012)
• COCA-COLA Brasil. Guia de Sustentabilidade. sd
• GRZYBOWSKI, Cândido. Caminhos e descaminhos para a biocivilização.
Rio de Janeiro, Ibase, 2011 (Disponível em
• HELFRICH, Silke et alii. Biens Communs – La prospérité par le partage. Berlin, Heinrich Böll Stiftung, 2009.
• O GLOBO. Amanhã. Rio de Janeiro, 11/03/2014
• RESILIENCE ALLIANCE. Planetary Boundaries: exploring the safe
operatin space for humanity. Ecology and Society. London, v.14
(Disponível em Acesso em
15 out 2012)
• VIEIRA, Miguel Said. Bens comuns intelectuais e bens comuns
globais: uma breve revisão crítica. São Paulo, Faculdade de Educação da
Universidade de São Paulo, 2012.
Cândido Grzybowski é sociólogo e diretor do Ibase.
Fonte: Carta Maior
CEPRO – Um
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