O governo do estado aderiu hoje (12) ao Pacto
Nacional de Combate à Violência contra a Mulher e vai integrar o
programa do governo federal Mulher: Viver sem violência. A iniciativa
prevê a implantação de duas unidades móveis para atendimento às mulheres
vítimas de violência, principalmente no interior do estado. O
investimento, de R$ 1,1 milhão, será feito pela Secretaria de Políticas
para as Mulheres, da Presidência da República.
Os veículos são equipados para circular em áreas rurais, onde
prestarão serviços de Justiça, segurança pública e atendimento
psicossocial. Os ônibus contam com duas salas de atendimento,
computadores com internet e serviços de impressão, geradores de energia,
ar-condicionado, projetor externo para telão e copa e banheiros
adaptados para a acessibilidade de pessoas com deficiência.
De acordo com a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de
Políticas para as Mulheres, o pacto tem o objetivo de articular o
atendimento integral das vítimas por meio de serviços públicos de
assistência social, abrigo e orientação para trabalho. "Sabemos que a
região metropolitana é sempre privilegiada no atendimento às vítimas.
Com esse pacto nós temos a intenção de interiorizar estes serviços para
mulheres que não têm acesso à Justiça e acabar de vez por todas com essa
impunidade", disse.
Para a secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Rio de Janeiro, Elícia Santos, o medo de
denunciar o parceiro é um dos principias fatores que geram a
impunidade. "Estamos tentando mudar essa realidade a todo custo, mas,
para isso, precisamos contar com a vontade de denunciar, temos que
orientar as mulheres e mostrar para elas que o problema tem solução.
Esse programa irá nos ajudar muito nesse sentido", afirmou.
O secretário de Estado de Assistência Social de Direitos Humanos,
Zaqueu Teixeira, comentou os desafios que o Rio irá enfrentar com a
adesão ao programa. "Será uma oportunidade de fazer diferente, não
podemos permitir, com toda essa tecnologia e com o acesso às
informações, que mulheres ainda sejam vítimas de violência".
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o mapa de
homicídios de mulheres de 2012 mostra que o estado ocupa a 21ª no número
de assassinatos, e a capital, o 22º lugar. Entre os 100 municípios com
maiores índices de mulheres mortas, cinco são fluminenses.
Com investimento total de R$ 305 milhões em todo país, a ação conta
com um orçamento inicial de R$ 30 milhões para aquisição de 54 ônibus e
mais R$ 10 milhões referentes à manutenção dos veículos que circularão
no interior. A previsão é que em meados de 2014 todas as unidades
estejam funcionando.
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