Na Europa são as empresas. No Brasil, o governo e o setor privado não se entendem.
Uma disputa é travada entre o setor público e as empresas para
definir quem é responsável pelos custos da reciclagem das embalagens no
Brasil. Uma parcela importante do setor privado não quer assumir o gasto
com a coleta seletiva, exigência do governo federal, enquanto outra
corrente propõe um modelo de financiamento baseado na experiência da
Europa.
A União deseja que as companhias assumam a parte dos custos da
limpeza urbana relacionada à coleta de embalagens, cerca de 30% do lixo
recolhido nas residências. “O que se discute é quanto e em que
circunstâncias as empresas devem remunerar o município pela participação
na logística reversa”, diz Zilda Veloso, diretora de Ambiente Urbano do
Ministério do Meio Ambiente, em referência ao processo para garantir o
retorno ao produtor dos materiais descartados pelos consumidores.
As maiores empresas da cadeia, entre elas Coca-Cola,
Nestlé, Unilever e Walmart, são contra. Reunidas na Coalizão, grupo
formado por 21 associações empresariais e liderado pelo Compromisso
Empresarial para Reciclagem, elas tentam evitar o custo adicional. “Não
temos de ressarcir a coleta seletiva, função legal das prefeituras”, diz
Victor Bicca, presidente do Cempre. Caberia ao setor privado aumentar o
número de pontos de entrega voluntária de lixo reciclável, apoiar as
cooperativas de triagem e garantir a compra da sucata. Para o governo,
não é suficiente.
A Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro
propõe um modelo de compartilhamento dos custos da reciclagem entre
empresas e municípios. O formato, semelhante aos pontos verdes
existentes em países europeus, é baseado no financiamento privado de uma
gerenciadora responsável pela administração da logística reversa. “As
empresas pagariam uma tarifa pela embalagem a cada produto colocado no
mercado. A soma de recursos permitiria à gerenciadora discutir com os
municípios como fazer o tratamento dos produtos”, diz Lucien Belmonte,
superintendente da entidade.
Caberia a essa estrutura fechar acordos e
contratos com as cooperativas, beneficiadoras e recicladoras. A venda da
sucata complementaria a remuneração do sistema.
O modelo é semelhante àquele sugerido pelo governo, a partir de um
estudo de viabilidade técnico e econômica realizado pelo Instituto
Brasileiro de Administração Municipal. Segundo a pesquisa, a existência
de uma entidade gestora é importante para organizar o fluxo de sucata,
otimizar o transporte entre centros distribuidores e obter ganho de
escala. E a responsabilidade caberia às empresas. Uma terceira proposta,
apresentada pela Associação Brasileira da Embalagem de Aço, também
contempla a expectativa do ministério ao pressupor um gerenciamento e
controle da logística reversa pelo setor privado.
O governo busca combinar as propostas apresentadas
para chegar rapidamente a um acordo. A definição de um sistema de
logística deve ocorrer até o fim de dezembro, depois de um ano e meio de
discussão, para atender às normas da Política Nacional de Resíduos
Sólidos, de 2010. As metas para redução do descarte de recicláveis em
aterros sanitários começam a contar a partir de 2015.
Na
proposta da Coalizão, agrada ao ministério a atenção dada às
cooperativas, pois a lei de resíduos sólidos estabelece como prioritária
a inserção dos catadores no novo sistema. O grupo propõe triplicar o
número de cooperativas e sustenta que a formalização da estrutura
existente seria suficiente para atingir as metas exigidas, se municípios
implantarem corretamente a coleta seletiva. Estima-se em 600 mil a 1
milhão o número de catadores no País e em 30 mil as cooperativas,
incluindo os informais. “O modelo informal tem proporcionado ao Brasil
níveis de reciclagem muito altos. É preciso fortalecer esse sistema
complementar, formalizá-lo e diminuir o número de intermediários”,
defende Bicca.
O ministério cobra, porém, uma reestruturação completa do modelo,
pois não concorda com a premissa de que o sistema atual é eficiente. A
principal mudança em relação à cadeia que chega atualmente a metas
impressionantes, como a reciclagem de 98% das latas de alumínio, é
remunerar não só a sucata, mas toda a operação de coleta, transporte,
triagem e beneficiamento dos produtos, além da destinação adequada da
parcela não reciclável. Isso permitiria às cooperativas se
autossustentarem e garantirem a venda até de materiais com baixo valor
de mercado. Também evitaria a queda dos preços dos recicláveis em caso
de saturação por insuficiente expansão do parque reciclador.
“Hoje, quem determina o preço do reciclável é a indústria compradora,
que não assume o custo do serviço. O sistema funciona com o trabalho
escravo de catadores desassistidos ou remunerados pelas prefeituras pelo
serviço ambiental”, diz Karin Segala, coordenadora de projetos do
Instituto Brasileiro de Administração Municipal.
Pesquisa realizada pela LCA Consultores a pedido do
Cempre concluiu que o mercado informal no Brasil permitiu em 2012, a
reciclagem de 65% das embalagens produzidas. “A conta foi feita a partir
do produzido e do processado pelos recicladores, o que permite
contabilizar o recolhido informalmente nas ruas e nos lixões”, afirma
Bicca. O número é encarado com desconfiança por outros agentes do setor.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública, o
volume chega a, no máximo, 10%.
“Se fossem 65%, o problema estaria resolvido”, diz Segala. A meta da política nacional é chegar a 60% até 2031.
No município de São Paulo, onde o objetivo é saltar de 1,6% de coleta seletiva para 10% em 2016, a prefeitura investirá em centrais mecanizadas de triagem, além das 22 cooperativas conveniadas, por entender que apenas os catadores não darão conta da demanda. “As melhores cooperativas processam 4 toneladas de lixo por dia, e para atingir a meta será preciso processar 1,2 mil”, diz o vereador Nabil Bonduki. Para financiar a nova estrutura, a prefeitura tenta um acordo de cooperação com a iniciativa privada, o principal nó desse debate.
É preciso ainda aumentar a capacidade de reciclagem da indústria. As
empresas têm investido em tecnologias que elevam o potencial de
reutilização de materiais na sua produção. É o exemplo das garrafas PET,
cuja redução do grau de descontaminação da resina reciclada permite que
ela seja usada para fabricar outros recipientes de alimentos. As
empresas reivindicam a desoneração dos materiais recicláveis para tornar
os produtos mais competitivos em relação às matérias-primas virgens,
proposta em estudo no governo. A oferta regular a ser garantida pela
universalização da coleta é outro fator de estímulo.
“Hoje falta um gerenciamento do mercado de reciclagem que o encare
como um setor econômico e não como um projeto social. Existe um
potencial produtivo enorme, principalmente para os catadores, sem
continuarmos a nos valer de sistemas subumanos com índices pífios de
reciclagem”, diz Carlos Silva Filho, diretor-executivo da Abrelpe.
Além das embalagens em geral, há outros quatro
setores que precisam implantar um sistema de logística reversa: de
agrotóxicos e de lubrificantes, lâmpadas fluorescentes,
eletroeletrônicos e medicamentos. Dentre eles, apenas o primeiro grupo
chegou a um acordo. Os segmentos de lâmpadas fluorescentes e de
eletroeletrônicos ainda discutem um modelo. A destinação correta das
lâmpadas depende de uma solução para seu financiamento, mais cara por
conta da toxidade dos componentes. Para eletroeletrônicos, um dos pontos
a serem resolvidos é o modo de financiar o tratamento do resíduo
decorrente do mercado ilegal. O acordo setorial para medicamentos está
em fase de apresentação de propostas pelas empresas.
Fonte: Carta Capital.
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