da Agência Brasil
O Brasil precisa intensificar as ações para coibir a
exploração da mão de obra de crianças e adolescentes ou não conseguirá
honrar o compromisso de erradicar as piores forma de trabalho infantil
até 2016. O alerta foi dado pelo diretor adjunto do Programa
Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil (Ipec), da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), Geir Myrstad, durante o
encerramento do Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do
Trabalho, hoje (11).
Myrstad apresentou dados referentes ao trabalho infantil no mundo
que mostram que 215 milhões de crianças são vítimas desse tipo de
exploração. De acordo com a OIT, entre 2000 e 2004 houve uma diminuição
de 10% no número de crianças e adolescentes vítimas do trabalho
infantil. Entre 2004 e 2008, este percentual caiu para 3%, mesmo índice
apresentado pelo Brasil. “Se o ritmo não aumentar, o Brasil não
conseguirá erradicar as piores formas de trabalho infantil em 2016”,
disse.
A OIT definiu, em 1999, o trabalho escravo ou análogo à escravidão
(tais como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida,
servidão); a exploração sexual de crianças e adolescentes; o
recrutamento para atividades ilícitas (particularmente para a produção e
tráfico de drogas) e o recrutamento de crianças e adolescentes em
conflitos armados como as piores formas de trabalho infantil.
Para Myrstad, o Brasil ainda tem condições de atingir a meta
acordada com a OIT. Para que o país consiga honrar o compromisso, ele
recomendou a intensificação das ações de fiscalização, a expansão do
acesso a programas de qualificação profissional, principalmente para
adolescentes de baixa renda de centros urbanos e áreas rurais.
Apesar da crítica, o representante da OIT disse que o país está no
caminho certo. Ele elogiou o que chamou de “políticas de erradicação da
pobreza e exclusão social e universalização do acesso à educação”.
Myrstad também citou a articulação entre governo, ONGs, sindicatos,
associações comerciais, Legislativo e Judiciário voltada para promover
os direitos de crianças e adolescentes.
“Entre todos os países onde a OIT desenvolve projetos, o Brasil é o
mais exitoso. A existência de uma estrutura jurídica voltada
especificamente para guardar os direitos de crianças e adolescentes é
uma vantagem”, disse.
O
seminário, que reuniu especialista no tema, auditores fiscais do
trabalho, magistrados e acadêmicos, foi encerrado pelo presidente do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, que
conclamou a sociedade brasileira para lutar pela erradicação do trabalho
infantil.
O presidente destacou o compromisso assumido pelo Brasil perante a
comunidade internacional de erradicar as piores formas de trabalho
infantil até 2016, e todas as formas até 2020, o que, "exige
planejamento, articulação e ações estratégicas".
Ao final, Dalazen apresentou aos participantes do evento a Carta de Brasília pela Erradicação do Trabalho Infantil.
A carta afirma a competência material da Justiça do Trabalho para
analisar pedidos de autorização para o trabalho de crianças e
adolescentes e contesta os projetos de Emenda Constitucional nº 18 e nº
35, de 2011, que propõem a redução da idade mínima de trabalho para 14
anos, posição considerada "inaceitável retrocesso social".
A importância do instrumento da aprendizagem para a capacitação e
profissionalização do jovem trabalhador também é enfatizada no
documento, que foi aprovado por aclamação pelos participantes do
seminário.
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