quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Os desafios da despoluição da Baía de Guanabara

A Baía da Guanabara será a sede das provas de vela nos Jogos Olímpicos do Rio em 2016. Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil (22/05/2013) – Fotos Públicas

Recentemente, o New York Times fez uma avaliação sobre a Baía de Guanabara em função das competições de Vela para os Jogos Olímpicos de 2016. A matéria, bastante sensacionalista, foi uma avaliação em forma de fotografia pontual, não conseguiu trazer qualquer percepção das melhorias que já aconteceram nos últimos anos e nem dos projetos ali já inaugurados e em curso na Baía de Guanabara. É certo que apesar das imagens que ilustram a matéria, as quais são verdadeiras e bastante eloquentes em função de uma real e significativa poluição existente causada pelo acúmulo de lixo flutuante, não foram apresentados dados sobre a evolução realizada, em especial da retirada do lançamento de esgoto, que trouxe resultados significativos.

Reconhecendo que matérias na imprensa internacional, mesmo quando são feitas por mídias que com frequência desqualificam nosso cotidiano, como a citação da existência de primatas e jacarés (o que deveria ser motivo de elogio) cruzando nossa região metropolitana; tal enfoque muitas vezes é potencializado por alguns “especialistas” através da notoriedade da crítica ou se capitalizando politicamente da evolução que já sabem que acontecerá. Tais posturas alimentam o “complexo de vira-latas” que perpassa o País e parte da mídia internacional, às vésperas de eventos internacionais, como se nosso povo e a nossa engenharia não possuíssem qualquer capacidade de planejamento para dar respostas tecnológicas nem capacidade para encontrar soluções. É fato que muitos erros foram são e cometidos; as críticas de observadores internacionais muitas vezes são positivas e servem para realinhar as ações na Baía de Guanabara.

Fazendo uma avaliação histórica dos problemas e acertos, o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) foi iniciado no Governo Brizola mediante uma decisão acertada, mas, ele se encontrava no passar dos anos sem resultados efetivos até 2006. A partir de 2007 recebeu um verdadeiro impulso: todos os projetos foram modelados mediante um conceito contemporâneo de conduzir empreendimentos de engenharia. Os projetos em sua nova dinâmica privilegiaram a maximização da retirada de carga orgânica da Baía de Guanabara e foram iniciados e finalizados um a um, diferentemente do passado quando todos os sistemas eram construídos ao mesmo tempo e, nalguns casos, ficavam incompletos, gerando o cenário, como ocorreu, de muitas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) concluídas, porém sem receber o esgoto o que tornava o investimento sem qualquer resultado prático por total falta de funcionalidade.

Com a mudança de foco, o PDBG, a partir de 2007 ganhou impulso e inclusive superou todos os indicadores previstos de redução de lançamento de carga orgânica prevista no passado que em sua concepção original as ETEs eram em regime primário e as agora implantadas de tratamento secundário que retiram mais do que o dobro de carga orgânica. Para dar uma dimensão do que representa isso já se aumentou, nos últimos 7 anos, a quantidade de esgoto com tratamento secundário (retira 98% das impurezas) na região de influência da Baía de Guanabara de 2 mil litros para, aproximadamente, 7 mil litros por segundo, o equivalente a dois Maracanãzinhos de esgoto por dia que deixam de ser lançados in natura na Baía. Nos próximos 3 anos, se chegará a tratar, em regime secundário, 16 mil litros de esgoto por segundo, o que é um aumento da ordem 800%.

Entre as obras principais que permitiram alcançar a atual conjuntura mais favorável em relação à despoluição da Baía de Guanabara está a colocação em funcionamento da ETE de Alegria, no Cajú, inaugurada em 2009 e que até 2006 tratava apenas 400 litros de esgoto por segundo em regime Primário (retira só 40% da carga orgânica). Atualmente, a ETE Alegria, com as diversas intervenções da CEDAE nos últimos 5 anos, está tratando cerca de 2.500 litros de esgotos por segundo em regime Secundário (retirando 98% da carga orgânica), com a interligação dos imóveis de 16 bairros do Rio. Nos próximos 3 anos, com a conclusão do projeto, já em licitação, encaminhará à ETE Alegria praticamente todo o esgoto da área de influência do Rio Faria Timbó, com a conexão de grandes comunidades como as das comunidades do Alemão, Jacarezinho, Maré e Manguinhos. A Estação Alegria tratará em vazão de pico cerca de 7 mil litros de esgoto por segundo em regime secundário.

Ainda dentro da correção dos rumos do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, o Governo do Estado através da CEDAE colocou em operação recentemente a ETE da Pavuna (capacidade para tratamento de 1.500 l/s), construída há mais de 10 anos sem nunca funcionar. A Estação de Tratamento de Esgotos de Sarapuí, também erguida há mais de uma década nunca funcionou, foi totalmente reconstruída e inaugurada no final de 2011, tratando cerca de 1.500 litros de esgoto por segundo. A Estação São Gonçalo (capacidade para tratamento de 1000 l/s) está em obras e será inaugurada no primeiro semestre de 2015 sendo outro ícone do abandono do PDBG, pois desde sua inauguração há mais de 15 anos nunca havia operado.

Na ilha de Paquetá (em plena Baia de Guanabara), num projeto que não se encontrava no PDBG do passado ou sequer em compromissos olímpicos, está em andamento a ampliação do sistema de esgotamento sanitário, que terá acréscimo de 100 l/s na vazão, totalizando investimentos superiores a R$ 20 milhões e deve estar concluída em menos de 18 meses. As obras prevêem a instalação de uma linha de recalque submarina de 9.500 metros que levará o esgoto da Ilha até a ETE São Gonçalo, no continente, onde receberá o tratamento adequado. Entretanto, apenas com o que já foi concluído do projeto – 90% da galeria de cintura – já se registram melhorias significativas.

Também no âmbito da Baía de Guanabara, está sendo executado pelo Governo do Estado o Programa Sena Limpa, como por exemplo, na Praia da Bica, na Ilha do Governador, Zona Norte, com investimentos de R$ 26 milhões em obras para despoluir a praia e melhorar sua balneabilidade. O Sena Limpa na Praia da Bica já retirou a histórica língua negra que existia há décadas. Neste programa, outras obras de melhorias na Baía de Guanabara também serão finalizadas liberando praias para banho, como as da Urca e da Praia Vermelha, com obras em 60% de avanço físico.

Além disso, o Governo do Rio, pela Secretaria do Ambiente, está acabando com todos os lixões do Estado no âmbito do Programa Lixão Zero. Em 2012 já haviam sido desativados todos os lixões e aterros sanitários dos 15 municípios do entorno da Baía de Guanabara, eliminando o lançamento de lixo e chorume no espelho d’água. A meta é chegar até o fim de 2014 sem nenhum lixão clandestino de porte na região metropolitana impactando a Baía. Também foram intensificados programas de regulação de redução de despejo de poluição industrial por importantes unidades como a Reduc da Petrobras, Estaleiros e Portos, históricos contribuidores de poluição para a Baía de Guanabara.

Outra ação importante e muitas vezes esquecida pelos “especialistas”, até porque era um dos maiores passivos ambientais, foi a desativação do lixão de Gramacho. Como alternativa para o destino final dos resíduos, foi inaugurado em 2011 pela Prefeitura do Rio o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) em Seropédica, garantindo o tratamento de cerca de 9 mil toneladas de lixo por dia – para separação e posterior reciclagem – sem prejuízos ao meio ambiente. O CTR terá sua própria usina de tratamento de chorume que o transformará em água de reuso a ser utilizada no próprio CTR, além de uma usina de biogás que converterá o gás metano produzido pela decomposição do lixo em energia ou combustível.

Também em 2012 o Governo do Estado numa parceria coma a Petrobras concluiu o projeto de revitalização do Canal do Cunha, entre a Ilha do Fundão e o continente, com a dragagem do canal e o replantio de suas margens com mudas de manguezais. Durante os serviços de dragagem, os trechos do seu leito contaminados com metais pesados passaram por processo de separação de areia, com os sedimentos restantes dispostos em cápsulas de geotêxtil, garantindo a chegada de água limpa à Baía de Guanabara em especial na Costa Oeste, além do mais, diversas unidades da Ilha do Fundão que descartavam esgoto na Baía de Guanabara foram conectados ao sistema de esgotos da CEDAE.

Na linha de viabilizar novas fontes de financiamento, o Governo do Estado do Rio formalizou em Março de 2012, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a liberação de recursos da ordem de R$ 800 milhões que serão empregados no Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), todos focados no tratamento final de esgoto lançados na Baía de Guanabara. Os especialistas do BID, durante a análise da concessão do empréstimo e na própria cerimônia de assinatura, realizada pelos então Governador Sergio Cabral e o Secretário do Ambiente, Carlos Minc, reconheceram os novos resultados obtidos na Baía de Guanabara mesmo sendo um dos financiadores do fracassado PDBG do passado, junto com o Japan Bank (JBIC).

Cenário dos Jogos Olímpicos de 2016, a Baía de Guanabara deverá, portanto, ter colocado em efetiva operação até a realização do evento mais de R$ 2 bilhões em obras de esgotamento sanitário desde sua eleição como cidade sede dos Jogos. Neste cenário que recebeu a aceleração pelos eventos internacionais em forma de compromissos de legados, o Rio de Janeiro na sua região metropolitana chegará nos próximos 3 anos tratando em regime secundário (que retira cerca de 98% das impurezas) pelo menos 16 mil litros de esgoto por segundo (l/s). Para se ter uma noção da grandeza dos números, até 2007 só eram tratados 2 mil l/s e, atualmente, com os investimentos realizados nos últimos 7 anos, já recebem tratamento secundário cerca de 7 mil l/s.

O PSAM que se tornou um novo programa como forma de evolução do antigo PDBG é formado por uma série de projetos de saneamento voltados para a despoluição da Baía de Guanabara. O planejamento do Governo do Estado está, portanto, indo ao encontro dos compromissos firmados com o Comitê Olímpico Internacional que, aliás, segundo dados do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), os locais (raias) onde se realizarão as competições de vela já estão aptos para as competições segundo levantamentos contínuos de qualidade de água feitos nos últimos 4 anos de acordo com o “Standard Methods for the Examination of Water and Wasterwater produção conjunta da American Public Health Association (APHA), the American Water Orks Association (AWWA), e the Water Environment Federation (WE). Os resultados, avaliados conforme os padrões estabelecidos na Resolução CONAMA 357/2005, foram recentemente apresentados publicamente pelo novo Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Francisco Portinho, fato que infelizmente não ganhou o destaque devido na mídia nacional ou internacional, como na própria matéria do jornal New York Times.

Entre os novos projetos financiados pelo BID destacam-se a implantação do sistema de coleta e tratamento de esgotos da sub-bacia de Alcântara, no Município de São Gonçalo, que inclui a construção de uma nova ETE. Além disso, também por financiamento do BID, em breve será licitada a construção do Tronco Cidade Nova (centro da cidade do Rio de Janeiro) e a correspondente complementação do sistema de coleta de esgotos, sendo este subsistema parte do Sistema da ETE Alegria, que terá sua capacidade triplicada com as licitações em andamento. E por fim, estão previstas obras de complementação adicionais às redes de esgotos dos sistemas das ETE Pavuna e Sarapuí que já estão em operação pela atual gestão após ter sido construídas e inauguradas sem nunca terem operado, por falta de esgoto, há 15 anos, e que eram ícones de abandono do antigo PDBG.

Neste contexto, projetos importantes, em especial alocados às competições de vela, ainda serão realizados, como a galeria de cintura que retirará o lançamento de esgotos na Marina da Glória, onde serão as competições, com término para 2015, além da conexão do Arsenal de Marinha que já está em obras para se conectar ao sistema formal da CEDAE. Outras contribuições de concessionárias privadas como Águas de Niterói e a área AP-5 concedida a iniciativa privada pela Prefeitura e sob supervisão da Rio Águas, que tem parte da sua bacia drenante (sub zona AP5-1) de bairros como Vila Kennedy e Bangu para a Baía de Guanabara, serão finalizados nos próximos anos e deverão ser contabilizados também como melhorias para a Baía.

Na linha de melhoria da Bacia de Guanabara, em especial a questão do lixo flutuante, este é realmente um grande desafio e os esforços do Governo do Rio, com o restabelecimento das ecobarreiras e barcos de coletas (Ecobarcos), já em curso pela Secretaria Estadual do Ambiente com apoio das Prefeituras, em especial a do Rio, pela Comlurb, certamente darão os resultados esperados; isso sem falar em unidades que retiram o lançamento de esgotos para a Baía, como a Unidade de Tratamento de Rios (UTR) Irajá, a ser inaugurada em breve, além de tratar o lançamento difuso, tem função complementar de conter parte do lixo que chega à Baía de Guanabara. Nesta linha, a Secretaria de Estado de Ambiente também esta implantando projeto semelhante de UTR no Rio Pavuna.

Não é por outra razão que recentemente a até antes da matéria do New York Times o Presidente da Confederação de Vela do Brasil, o velejador Marco Aurélio Sá Ribeiro, deu depoimento contundente sobre a melhoria da qualidade das águas da Baía de Guanabara, que pode ser acessado no site http://globoesporte.globo.com/olimpiadas/noticia/2013/11/dirigente-contesta-jornal-engulo-agua-da-baia-de-guanabara-e-sou-saudavel.html.Vale a pena ler o texto, pois atesta parte do preconceito existente contra a Baía de Guanabara, pese que o lixo flutuante é um desafio prioritário a enfrentar.

A Baía de Guanabara é um patrimônio do Rio de Janeiro e suas melhorias não são somente um legado fruto de um evento desportivo como os Jogos Olímpicos; eles realmente servem como catalizadores para acelerar seu processo e, principalmente, para reflexão da sua importância, mas não podem se tornar um marco final para abandonar o atual processo de melhoria contínua muito esperada pela sociedade fluminense, a qual, atônita, observou décadas de leniência no enfrentamento desta questão, o que certamente causou um descrédito que hoje com ações efetivas buscamos reverter.

Wagner Granja Victer é engenheiro. Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE). Membro da Academia Nacional de Engenharia. 

Fonte: Eco21.


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