Escrito por Otaviano Helene
As principais fontes de financiamento da educação pública no Brasil
são as arrecadações de impostos federais, estaduais e municipais e o
salário-educação. No caso dos impostos, há percentuais mínimos a serem
destinados à educação, estabelecidos nas constituições nacional e
estaduais e em leis municipais.
Esses percentuais são 18% para a União e
entre 25% e 35% para os Estados e municípios. O salário educação, por
sua vez, corresponde a 2,5% das folhas de pagamentos. (O
salário-educação não atinge a totalidade dos assalariados, pois há
vários setores isentos dessa contribuição.) Portanto, uma primeira forma
de se estimarem os recursos que vão para a educação pública é
simplesmente calcular aqueles percentuais.
Por exemplo, para o ano de 2009, para o qual há dados já
suficientemente consolidados dos orçamentos públicos das três esferas de
governo, obtivemos o valor de 163 bilhões de reais para os gastos
públicos com educação, o que correspondeu a 5% do PIB daquele ano (de
3,2 trilhões de reais).
É necessário observar que esse valor de 5% do PIB em 2009 é
significativamente superior ao que o setor dispunha há cerca de uma
década antes, quando não atingia sequer 4% do PIB. Entre as razões para o
aumento da participação da educação no PIB brasileiro está o aumento da
arrecadação pública, que passou de um valor próximo dos 30% do PIB por
volta do ano 2000 para cerca de 35% em anos mais recentes, aumento esse
possivelmente provocado pelo aumento real da renda per capita no país e o
aumento da formalização da economia. Ainda outro fator a melhorar a
arrecadação pública pode ter sido um esforço, inclusive de governos
estaduais e municipais, no sentido de reduzir a sonegação e a evasão
fiscal.
A partir de 2009, com a redução do efeito da Desvinculação de
Recursos da União (a conhecida DRU) sobre os investimentos federais na
educação, adotada gradualmente a partir daquela data e em sua totalidade
a partir de 2011, os recursos disponíveis ao setor cresceram cerca de
0,3% do PIB. Portanto, a educação pública poderia dispor, hoje, de um
valor da ordem de 5,3% do PIB.
Ilegalidade, truques e maquiagens
Entretanto, muitos fatores contribuem para fazer com que os
investimentos educacionais efetivos (aqueles que são transformados em
salários de professores e demais trabalhadores da área, instalações e
equipamentos escolares, atendimento dos alunos etc.) fiquem abaixo
daqueles 5,3% do PIB. Um deles é que muitos municípios e estados
simplesmente não investem na educação os percentuais mínimos exigidos.
Outro fator, ainda, é a possibilidade de driblar a lei. Um exemplo disso
é não considerar o imposto de renda descontado das folhas de pagamento
de servidores (o qual fica integralmente com o ente da federação que
paga o salário) no cálculo do imposto recebido.
A inexistência de uma regulamentação que defina de forma completa,
sem ambiguidade e omissões, o que pode e o que não pode ser considerado
gasto com educação é mais um fator a reduzir os recursos para o setor.
Por exemplo, podem estar incluídas como despesas públicas com educação
coisas que nada têm a ver com ela: transferências para instituições
privadas, despesas correspondentes ao desenvolvimento científico e
tecnológico (por sinal computadas também entre os investimentos em
ciência e tecnologia, configurando dupla contabilidade) e diversas
despesas de atendimento à população que aparecem incluídas nos
orçamentos de secretarias e órgãos de educação. Um exemplo concreto da
possibilidade dessa prática é fornecido pela lei que alterou, em 2007, o
sistema previdenciário dos servidores públicos do estado de São Paulo, a
qual prevê que os “valores dos benefícios pagos pela SPPREV (órgão
responsável pelo sistema previdenciário paulista) serão (...)
computados para efeito de cumprimento de vinculações legais e
constitucionais de gastos em áreas específicas”, prática também adotada
em outros estados. Ou seja, o pagamento de um aposentado da área de
educação deve ser considerado como gasto em educação (mas, claro, essa
despesa também é incluída entre os gastos previdenciários, novamente
outro tipo de dupla contabilidade).
Além desses procedimentos, há muitos outros, fazendo com que os
recursos realmente destinados à educação pública devam ser inferiores
àqueles 5,3% do PIB que, embora definido por leis e constituições como
sendo um valor mínimo, é, na prática, um valor máximo.
Outra forma de estimar os investimentos públicos em educação é
considerar o Fundeb, cujo valor total previsto para 2013 é de 117
bilhões de reais. Considerando o fato de que há outros recursos para a
educação básica além do previsto naquele fundo e a existência do ensino
superior, este correspondendo a cerca de 1/6 das despesas educacionais,
podemos estimar os investimentos públicos em educação no Brasil, a
valores de 2013, em 200 bilhões de reais, valor equivalente a 4,2% do
PIB no mesmo ano (estimado em 4,8 trilhões de reais).
Portanto, os recursos públicos para a educação no Brasil
correspondem, hoje, a um valor entre 4,2% e 5,3% do PIB, sendo
possivelmente mais próximo do menor deles.
Otaviano Helene, professor no Instituto de Física da USP, foi
presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep).
Fonte: correio da cidadania
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