Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada após duas décadas de
discussão, enfrenta um desafio: sair do papel. Isso significa o fim dos
lixões a céu aberto até agosto do ano que vem. As mudanças envolvem
governos, empresas e consumidores e passam pela coleta seletiva e pela
chamada logística reversa.
Aprovada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei
12.305/10) foi discutida por quase 20 anos no Congresso Nacional. Embora
seja considerada por especialistas como uma boa lei, existe uma
preocupação se a lei vai pegar, já que envolve uma participação ampla da
sociedade. A lei traz obrigações para ministros, governadores,
prefeitos e também para empresários e consumidores.
A lei considera resíduo sólido o lixo que tem valor econômico e pode
ser reciclado ou reaproveitado. Já o chamado rejeito é o lixo que não
pode ser reciclado ou reutilizado.
A diretora do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio
Ambiente, Zilda Veloso, acredita que, para a lei pegar, será necessária
uma mudança cultural:
“Ela é uma lei de mudança de postura. Nós estamos rompendo com uma
cultura milenar de enterramento de resíduo no solo. Tratar o lixo era
enterrá-lo. A lei diz: só o que pode ser enterrado é rejeito. Então, nós
temos aí um ciclo para romper”.
De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública,
a Abrelpe, mais de 90% dos resíduos sólidos urbanos do Brasil hoje já
são coletados. Mas em alguns municípios, a prática ainda é queimar ou
enterrar o lixo, especialmente no Nordeste, onde apenas 77% do lixo é
coletado. No Sudeste, esse índice chega a 97%.
Os principais problemas hoje no Brasil se dão na exposição do lixo e
no tratamento. De acordo com a Abrelpe, só existe algum tipo de
iniciativa de coleta seletiva em 60% dos municípios brasileiros. No
Centro-Oeste, apenas 32% dos municípios têm coleta seletiva, enquanto no
Sudeste o índice chega a 80%. A coleta seletiva possibilita que o
material seja reciclado e pode gerar renda para a população.
O deputado Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, ressalta que a partir da lei a coleta seletiva passou a ser obrigatória:
“Você aí, cada um em seu município, pode exigir do prefeito. Tem que
implantar a coleta seletiva. Se não implantar, não vai mais receber
recursos do governo federal. Então, são coisas como esta que começam a
mudar a postura”.
Conforme o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, primeiro, o município
deverá estabelecer a separação de resíduos secos e úmidos. Depois,
progressivamente, deverá separar os resíduos secos em tipos específicos,
como vidro, plástico e papel.
Especialistas ressaltam que a coleta seletiva é essencial para que
seja implementada a logística reversa, também prevista na lei. A
logística reversa é o retorno para as fábricas dos resíduos daquela
indústria, para reaproveitamento ou destinação final ambientalmente
adequada.
A diretora do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio
Ambiente, Zilda Veloso, explica quais são os setores empresariais com
boas práticas com o lixo, e o que a lei prevê:
“Nós temos experiências exitosas com embalagens de agrotóxicos, com
pneus, com óleos lubrificantes usados, com pilhas e baterias. E nós
estamos construindo agora cinco acordos setoriais. Um já foi assinado,
que é o de embalagens plásticas de óleos lubrificantes, complementando
um pouco a resolução do Conama que trata do recolhimento”.
Segundo Zilda, o governo também vai fechar acordo sobre o retorno de
resíduos com os setores de embalagem, de lâmpadas, de eletroeletrônicos e
de medicamentos. Os acordos devem ser fechados ainda este ano e
implementados até agosto do ano que vem.
Por enquanto, o presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão, avalia
que a maioria das empresas brasileiras ainda não adotou a
sustentabilidade em seus planos de negócio.
“A maioria das empresas não assumiu esta agenda. Por outro lado, há
empresas que estão liderando este processo e que, logo, nós acreditamos,
que vão ser reconhecidas por isso. A questão da reputação e da imagem
das empresas é chave e as empresas que estão envolvendo em questões que
impactam na sociedade e a sociedade tem essa percepção, elas vão ser as
empresas do futuro”.
Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o cidadão também passa a
ter o dever de colocar o lixo no recipiente adequado. A lei prevê
penalidade por infração ambiental para o cidadão que não fizer a coleta
seletiva após o município a ter implementado ou após as empresas terem
implementado o sistema de logística reversa. Primeiro ele será advertido
e, se houver reincidência, será multado. As multas previstas vão de R$
50 a R$ 500.
O deputado Arnaldo Jardim resume como funciona a responsabilidade
compartilhada prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos:
“Primeiro, para você, nós temos função e tarefa para você. Nós
queremos que você separe o lixo em casa. Se não puder ser tão
detalhadamente, hoje tem uma separação básica, que é o molhado do seco,
que já faz uma grande diferença para caminhar para a coleta seletiva,
para aquilo lá. Segundo, reduzir formas de consumo, cuidado de como
processar as coisas, a capacidade de reutilização. Para os governos,
para todos, vale para os municípios, vale para os estados e vale para o
governo federal, que são campanhas de esclarecimento, instrumento de
formação das pessoas, para dar informação. Para as empresas, que têm que
cuidar dos seus resíduos, no processo de produção, e têm que cuidar da
logística reversa”.
Pela lei, a empresa que não cumprir a determinação de fazer a
logística reversa incorrerá em crime ambiental e estará sujeito a multas
que vão de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
Fim dos lixões até agosto de 2014
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que os municípios
que não acabarem com os lixões a céu aberto até agosto de 2014 vão
responder por crime ambiental. As multas previstas chegam a R$ 50
milhões. Prefeitos já pressionam para dilatar o prazo para o fim dos
lixões
Aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional, a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) exige que as cidades brasileiras acabem
com seus lixões até agosto do ano que vem. Para acabar com os lixões, é
preciso organizar a coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e
depositar o material orgânico em aterros sanitários. De acordo com dados
da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública, em 2012, 58%
dos resíduos sólidos coletados no Brasil seguiram para aterros
sanitários, de forma apropriada. Os outros 42% foram depositados em
lixões ou aterros controlados, que pouco se diferenciam dos lixões.
Ambos não possuem o conjunto de sistemas e medidas necessários para a
proteção do meio ambiente.
Segundo a Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente,
até agora apenas 10% dos quase 3 mil municípios com lixões conseguiram
solucionar o problema. O presidente da associação, o ex-deputado Pedro
Wilson, aponta dificuldades financeiras dos municípios para cumprir as
determinações lei.
“É uma das melhores leis que nós temos no Brasil, mas nós precisamos
de levar essa lei para a realidade. Os municípios brasileiros, sejam
grandes, sejam médios e pequenos, necessitam de apoio, seja do governo
federal, seja dos governos estaduais, que aliás, têm ficado parados.”
A diretora do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio
Ambiente, Zilda Veloso, ressalta que outro prazo já não foi cumprido
pelos municípios, dificultando o repasse de recursos para eles. Até
agosto do ano passado, venceu o prazo para que todos os municípios
elaborassem seus planos de gestão dos resíduos sólidos. Segundo Zilda,
apenas 10% dos 5.600 municípios brasileiros conseguiram cumprir isso.
“Como tudo está atrelado ao plano de gestão integrada de resíduos, se
não temos o plano, temos baixa possibilidade ou nenhuma possibilidade
de financiar os aterros e os outros equipamentos para que se tenha uma
gestão adequada do lixo.”
Na visão de Zilda Veloso, vários fatores contribuíram para que tão
poucos municípios cumprissem a determinação de fazer seus planos de
gestão do lixo. Um deles foi o início da vigência da Política de
Resíduos Sólidos em ano eleitoral, com mudança de prefeitos. Outro seria
a baixa capacitação dos gestores municipais. Zilda Veloso explica que o
Ministério do Meio Ambiente pretende fazer um curso a distância para os
funcionários das prefeituras sobre gestão do lixo.
“Isso é um ponto, capacitar. Outro ponto é: nós estamos lançando
alguns manuais para ajudar aquelas prefeituras que ainda têm alguma
dificuldade. E o governo está investindo muito nos projetos de
regionalização, no entendimento de que se nós juntarmos alguns
municípios vamos ter um barateamento do custo e uma possibilidade melhor
de dar certo.”
Pedro Wilson também acredita que os projetos de regionalização, por
meio de consórcios, possam ser uma saída para garantir o fim dos lixões
nos municípios.
“Nós somos 5.600 municípios. É praticamente impossível fazer 5.600
aterros sanitários. Mas nós podemos usar outra lei importante, que chama
dos Consórcios Públicos. Aqui mesmo em Brasília está sendo inaugurado
um novo modelo: o primeiro consórcio interfederativo, Goiás e Brasília, a
região do entorno. Ao invés de fazer 40 aterros sanitários, vamos fazer
20, vamos fazer 10.”
A Política Nacional de Resíduos estabelece que os municípios que
dispuserem lixo a céu aberto após agosto de 2014 passarão a responder
por crime ambiental. As multas previstas vão de R$ 5 mil a R$ 50
milhões.
O deputado Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, explica que existe
pressão dos prefeitos para dilatar o prazo para as prefeituras colocarem
fim aos lixões. Ele é contrário ao adiamento.
“Se nós dilatarmos, vamos empurrar o problema. Daqui a dois, se pede
mais um adiamento. Para mim, e acho que para todos nós, lixão é ponto de
honra, é crime. Aquela figura da criança do lado do urubu, com o
cachorro do lado, pegando uma coisa… não pode. E tem jeito.”
Já o deputado Guilherme Campos, do PSD paulista, concorda com a demanda dos prefeitos.
“Os municípios têm razão em chiar porque, na prática, o que acontece?
Tudo aquilo que é provado aqui na Câmara Federal, no Senado Federal,
por iniciativa do governo federal, que venha com obrigações ao
município, só coloca as obrigações, não dá nenhuma oportunidade de
financiamento a essas obrigações. Desse jeito é fácil. É fácil para quem
legisla, é fácil para quem está impondo essa obrigação. O município tem
que ser reconhecido como principal ator nesse processo e tem que ser
repassado recurso à altura dessa nova responsabilidade que assume.”
Guilherme Campos sugeriu a criação de uma comissão especial reunindo
os projetos de lei em tramitação no Congresso sobre resíduos sólidos
para aperfeiçoar e atualizar a legislação.
Já para o deputado Arnaldo Jardim, o papel primordial do Congresso
agora é pensar em instrumentos econômicos e financeiros para
possibilitar e estimular a reciclagem. Uma das demandas de
representantes da indústria e do comércio da reciclagem é o fim da
bitributação sobre produtos reciclados. Eles alegam que já existem
tributos na fase de fabricação e de consumo.
Reciclagem movimenta 1 milhão de catadores
VT lixão 2Lixo reciclado pode virar emprego e renda. Hoje, há um
milhão de catadores de recicláveis no Brasil. A falta de gerenciamento
correto dos resíduos sólidos representa desperdício anual de R$ 8
bilhões. Todo cidadão pode ajudar com o consumo responsável, gerando
menos resíduos. Hoje, cada brasileiro produz cerca de 1 quilo e meio de
lixo por dia
Hoje 98% das latinhas de alumínio usadas no Brasil são recicladas.
Mas, no total, apenas 3% do lixo produzido no país é reciclado, segundo
dados do Cempre – Compromisso Empresarial para a Reciclagem. Este é um
dos problemas que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei
12.305/10) tenta resolver. A expectativa do Ministério do Meio Ambiente é
que essa política ajude o Brasil a alcançar índice de reciclagem de
resíduos de 20% em 2015.
Segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea,
a falta de gerenciamento correto dos resíduos sólidos representa
desperdício anual de cerca de R$ 8 bilhões. Ou seja, se o lixo for
reciclado, pode virar emprego e renda. Não cuidar do lixo significa
também jogar dinheiro fora, além de problemas ambientais e sociais. O
presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente,
o ex-deputado Pedro Wilson, explica o papel dos catadores de lixo no
processo de reciclagem. Segundo ele, hoje 1 milhão de brasileiros estão
catando lixo.
“Esse pessoal se organizou e hoje nós temos um movimento nacional de
catadores de materiais de reciclagem que está ajudando a mobilizar a
cidade para uma coleta seletiva, que é um desafio grande.”
A Política Nacional de Resíduos Sólidos reconheceu o papel dos
catadores de material reciclável. A política prevê que o governo crie
programas para melhorar as condições de trabalho e as oportunidades de
inclusão social dos catadores.
O presidente da Central de Cooperativas de materiais recicláveis do
DF, Roney Alves, avalia que o governo federal já está valorizando os
catadores.
“O governo federal, aqui no Distrito Federal, cedeu, pela Secretaria
de Patrimônio da União, áreas para implementação de centros de triagem,
existem linhas de financiamento do BNDES, do Ministério das Cidades,
inclusive da própria Fundação Banco do Brasil e outras instituições,
para fomentar e apoiar cooperativas e associações de catadores no Brasil
inteiro.”
A Política Nacional de Resíduos Sólidos também prevê que os planos
municipais de gestão dos resíduos sólidos incluam as cooperativas e
associações de catadores, que podem auxiliar no sistema de coleta
seletiva. O problema é que apenas 10% dos 5.600 municípios brasileiros
elaboraram esse plano, cumprindo o prazo estabelecido pela lei, que era
agosto do ano passado.
Roney Alves acredita que, ao contrário do governo federal, as prefeituras não vêm facilitando a vida dos catadores.
“O grande problema é quando chega nos municípios, principalmente pelo
preconceito dos prefeitos dos municípios e dos governantes. A gente tem
observado no Brasil inteiro que são poucos os municípios que estão
contratando cooperativas e associações, mesmo na lei anterior, que é a
Lei de Saneamento Básico (11.445), que prevê a contratação de
cooperativa e associação para prestar esse serviço para a sociedade.
Mesmo com todo esse arcabouço legal, as prefeituras não estão
contratando as cooperativas e associações de catadores.”
A cidade de Sertãozinho, na Paraíba, é um dos municípios brasileiros
que está promovendo programa de coleta seletiva e de reciclagem, em
conjunto com a associação local de catadores. A prefeita Márcia Mousinho
conta a experiência.
“Esse material reciclável, o que é lixo, na verdade, ele é dinheiro. A
gente está fazendo agora uma parceria para fazermos uma oficina para
aproveitamento desse material para a confecção de brinquedos e outros
diversos materiais que a gente pode aproveitar do material reciclado.
Nós estamos efetivamente querendo gerar renda.”
A prefeita Márcia Mousinho explica ainda a importância de se conscientizar a população para o sucesso da experiência.
“Nós tivemos também a questão de educação ambiental da população,
onde nós estamos fazendo trabalho, distribuindo folders, fazendo
trabalho de conscientização da população, nas comunidades, para que
separassem o lixo reciclado do lixo molhado, trazendo com isso a limpeza
da cidade, do meio ambiente.”
Além de ajudar a separar o lixo e fazer o descarte de cada produto no
lugar correto, o brasileiro pode ajudar com o consumo responsável. O
Brasil está consumindo mais, com estímulo do governo, mas também está
gerando cada vez mais resíduos. Hoje cada brasileiro produz cerca de 1
quilo e meio de lixo por dia. O deputado Pena, do PV de São Paulo,
presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, é um dos defensores
do consumo responsável.
“As velhas máximas reciclar, que é o tema, reusar e principalmente
reduzir. Nós precisamos reduzir o lixo. Nós precisamos que as pessoas
entendam que depende muito da sociedade, da ação do indivíduo, sem
dispensar naturalmente a ação governamental.”
Em parceria com o setor privado, o Ministério do Meio Ambiente lançou
em 2011 um plano para ampliar o consumo sustentável no país. A meta é
que, até 2014, a porcentagem de consumidores conscientes dobre de 5%
para 10%.
Fonte: Agência Câmara.
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