As redes nacionais de proteção aos direitos da infância e da
adolescência promovem para o Carnaval de 2013 a campanha Brinque o
Carnaval sem Brincar com os Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O
objetivo é proteger os menores contra o trabalho infantil, a violência
sexual, o tráfico para fins de exploração, entre outros tipos de
violação.
Estão sendo divulgadas ilustrações com imagens de manifestações
culturais e de personagens tipicamente brasileiras – como a baiana, o
frevo, o palhaço e o boi-bumbá –, que podem ser baixadas pela internet para uso como avatar - imagens usadas no lugar das fotos pessoais em perfis de redes sociais, em blogs ou em páginas na internet em geral.
A campanha atende ao Artigo 227 da Constituição Federal, que informa
ser dever da família e da sociedade assegurar à criança e ao
adolescente, entre outras coisas, o direito à dignidade, a salvo de toda
forma de exploração, violência e crueldade.
As denúncias de casos de violação desses direitos podem ser feitas no
Disque Denúncia da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Disque 100;
na própria página do Disque 100 na internet (http://www.disque100.gov.br/); em delegacias das polícias civil e militar, e nos conselhos tutelares.
De acordo com a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti),
Isa de Oliveira, o fórum tem constatado recorrentemente a presença de
crianças e adolescentes em eventos comemorativos, como o Carnaval,
trabalhando como ambulantes, em quiosques e distribuindo material de
divulgação. A Agência Brasil apurou que o comércio é o setor em que há mais focos de trabalho infantil no país.
“Grandes eventos são uma oportunidade para as famílias que trabalham na
informalidade, quando, em muitos casos, as crianças acompanham para
ajudar. Esse é um momento que favorece e expõe a criança a diversos
tipos de situação, o que acaba propiciando a exploração ou a violência”,
informou Isa.
Segundo ela, a presença de crianças e adolescentes em lixões e em
locais de reciclagem é também intensificada nesses períodos. “Não
podemos deixar que a falta de oportunidade e o fato de não ter onde
deixar os filhos favoreçam as famílias a colocar os menores nesta
situação de vulnerabilidade. É dever do poder público orientar e
fiscalizar”, explicou a secretária.
“Quisemos nos unir e chamar a atenção da sociedade para que ela também
fosse participante ativa nessa perspectiva do cuidado e da percepção dos
direitos da infância. Podemos encarar as festas [de Carnaval] como
celebrações, mas sem que se tornem espaços de violação e naturalização
de certas condutas”, explicou a coordenadora da Associação Nacional dos
Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), Perla Ribeiro.
Os estados e os municípios são encorajados pelas redes nacionais a se
responsabilizar em distribuir o material informativo da campanha e
disponibilizar policiamento nas áreas onde haverá festa de Carnaval.
Fazem parte do trabalho o FNPeti, a Anced, o Comitê Nacional de
Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, a Rede
Ecpat (sigla em inglês para Fim da Prostituição Infantil, da
Pornografia Infantil e do Tráfico de Crianças com Finalidades Sexuais) e
o Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
(FNDCA).
A campanha também quer evitar a venda de bebidas alcoólicas para
menores de 18 anos. A iniciativa das redes de proteção ainda está em
fase de conclusão. Deverá ser realizada uma reunião em Brasília, até o
final de janeiro, para debater as estratégias de divulgação.
CEPRO – Um
Projeto de Cidadania, Educação e Cultura em Rio das Ostras.
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