“Decisão escandalosamente tardia”

Após 16 anos do Massacre de Eldorado do Carajás, ação da Polícia Militar no Pará que resultou na morte de 21 integrantes de movimentos sem terra, o coronel Mario Colares Pantoja e o major aposentado José Maria Pereira de Oliveira, líderes da operação, finalmente vão cumprir suas penas atrás das grades. Depois de inúmeros recursos apresentados a diversas instâncias da Justiça, eles tiveram a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça do Pará na segunda-feira 7.

Em 2002, eles foram condenados a 228 anos e 158 anos anos de prisão em regime fechado, respectivamente. Desde o final de 2005 a dupla respondia ao processo em liberdade. Uma situação que, segundo o jornalista Eric Nepomuceno, autor do livro O Massacre, evidencia um “sistema judiciário brasileiro absolutamente viciado, estruturado para que a impunidade dos poderosos seja assegurada”. “Trata-se de uma decisão escandalosamente tardia”, diz em entrevista a CartaCapital.

“A Polícia Militar do Pará, especialmente a guarnição de Parauapebas, que executou a sangue frio 19 pessoas (duas outras morreram depois, em consequência dos ferimentos), sabia o que fazia. E quem ordenou o ataque – o governador Almir Gabriel, seu secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fabiano Lopes, – contavam com a certeza dessa impunidade. Tanto assim que nem sequer foram indiciados”, completa.

O escritor afirma que não houve interesse em investigar a Vale do Rio Doce, à época uma empresa estatal, que, segundo ele, pagou o aluguel dos ônibus de transporte das tropas ao local. “Nem [averiguar] por que os mortos foram escolhidos a dedo entre os manifestantes. A lentidão da justiça (sic) só confirma o esquema de impunidade”.

Após inúmeros recursos dos réus, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu em março que a documentação do processo retornasse ao Tribunal de Justiça do Pará. Segundo Mendes, a defesa dos acusados estava tentando protelar a sentença. Com isso, o juiz Edmar Pereira, da primeira vara do Tribunal do Júri, expediu o mandado para que os condenados cumprissem as sentenças.

Uma vitória simbólica para as famílias das vítimas e os movimentos de trabalhadores sem terra do Brasil, diz Nepomuceno. “O que importa é saber que o esquema de violência impune continua vigorando. No Pará, como em muitas outras partes do mapa brasileiro, sobrevive a noção de que os poderosos podem tudo, inclusive utilizar uma força pública de segurança como matarifes em defesa de interesses privados”.

Neste cenário, o jornalista diz não se surpreender com a pistolagem ainda reinante no Pará – representada recentemente pelo assassinato do casal de extrativistas Zé Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo em uma emboscada no assentamento Praia Alta Piranheira, em Nova Ipixuna.

O sentimento é apoiado nos dados do relatório da Comissão Pastoral da Terra, entidade ligada à Igreja Católica, divulgado na segunda-feira 7, segundo o qual 29 pessoas foram mortas em conflitos no campo no Brasil em 2011. O maior número vem do Pará, com 12 vítimas.

“Reveja o processo do caso do Massacre de Eldorado do Carajás: é uma lição clara de como funcionam as coisas. Essa prisão, nesse contexto, é apenas uma prisão. Exemplar, é verdade. Mas pela demora já está tudo dito”, conclui Nepomuceno.

Fonte: Carta Capital.

CEPRO – Um Projeto de Cidadania, Educação e Cultura em Rio das Ostras.

Alameda Casimiro de Abreu , n° 292 - Bairro Nova Esperança - centro
Rio das Ostras
Tel.: (22) 2760-6238 e Cel.:(22)9966-9436
E-mail: cepro.rj@gmail.com
Blog: http://cepro-rj.blogspot.com/

Comunidade no Orkut:
http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=55263085
Twitter: http://www.twitter.com/CEPRO_RJ