Má conduta policial, execuções, torturas, superlotação carcerária
e impunidade são os “destaques” brasileiros no Relatório Mundial da
Human Rights Watch de 2014
“O Brasil está entre as democracias mais influentes em assuntos
regionais e globais. Nos últimos anos, tornou-se uma voz cada vez mais
importante em debates sobre as respostas internacionais a problemas de
direitos humanos. No plano doméstico, entretanto, o país continua
enfrentando graves desafios relacionados aos direitos humanos, incluindo
execuções extrajudiciais cometidas por policiais, tortura, superlotação
das prisões e impunidade para os abusos cometidos durante o regime
militar”
É assim que a ONG Human Rights Watch (HRW), inicia o seu relatório de 2014
sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, divulgado nessa
terça-feira (21/01) em 14 cidades ao redor do mundo sobre mais de 90
países. Como não podia deixar de ser, um dos principais tópicos no
contexto brasileiro foram a atuação policial frente às manifestações
populares de 2013, a questão carcerária no país – apesar de a barbárie
no Maranhão ainda não ter sido divulgada à época da conclusão do
documento – e denúncias de tortura.
O relatório diz: “Dezenas de jornalistas que cobriram as
manifestações de junho foram feridos ou detidos pela polícia. Durante um
protesto em São Paulo em 13 de junho, uma repórter e um fotógrafo foram
atingidos nos olhos por balas de borracha e ficaram gravemente
feridos”. Segundo Maria Laura Canineu, diretora da ONG para o país,
“ficou ainda mais claro o mau preparo da polícia para lidar com
multidões. Durante os protestos, pudemos ver que o padrão de conduta dos
policiais não mudou e, em muitos casos, usaram a força de forma
desproporcional contra os manifestantes”. A diretora também citou a
morte de Amarildo – preso, torturado e executado – dando outro exemplo
da violência policial que teve como resultado a denúncia de 25 policiais
pela tortura e, 17 deles, pelo crime de ocultação do cadáver.
A questão da tortura também foi abordada no tópico sobre a situação
carcerária no Brasil. De acordo com a ONG, a Subcomissão das Nações
Unidas para a Prevenção de Tortura e Outros Tratamentos Cruéis,
Desumanos e Degradantes informou ter recebido relatos “repetidos e
consistentes” de presos sobre espancamentos e outros maus-tratos durante
a custódia policial, sendo o caso mais notório o espancamento,
sufocamento e aplicação de choques elétricos a quatro homens para
forçá-los a confessar o estupro e assassinato de uma menina de 14 anos
em julho de 2013.
Outro caso presente no relatório foram os agentes da Fundação Casa
(Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) espancando seis
adolescentes, na Vila Maria, em São Paulo. O crime só veio a público
graças às gravações das câmeras de segurança do complexo prisional. Em
conversa com nossa redação, Julio Cesar Fernandes Neves, ouvidor chefe
da Polícia Militar do Estado de São Paulo, confirmou ter lido o
relatório da HRW: “Vamos apurar as denúncias de tortura na PM onde elas
acontecerem, não importa. Nem em guerras se tolera a tortura”.
Outros temas destacados pelo relatório foram a violência contra
mulheres, LGBTs (3 mil denúncias de violência em 2012) e contra
ativistas do campo e indígenas, com 37 membros de tribos indígenas
mortos no Mato Grosso do Sul – também em 2012 – e quase 2,5 mil
ativistas rurais ameaçados de morte durante a última década.
No âmbito da política externa, a diretora da ONG diz: “O Brasil
falhou, por exemplo, ao se omitir na votação da ONU sobre a guerra na
Síria. Quando o Brasil fala, como no caso da invasão de privacidade, dá
repercussão. Mas quando o Brasil se omite, isso também causa uma reação,
e ela é bastante negativa para o país no cenário mundial.”
Apesar de elogiar a postura brasileira na questão da violação de
privacidade e espionagem internacional dos EUA, o tímido avanço na área
de segurança pública desde o último relatório mostra que o Brasil ainda
tem muito a fazer.
Fonte: Revista Fórum.
CEPRO – Um
Projeto de Cidadania, Educação e Cultura em Rio das Ostras.
Alameda Casimiro de Abreu, 292, Bairro Nova
Esperança - centro
Rio das Ostras
Tel.: (22)
2771-8256 e Cel.:(22)9966-9436
E-mail: cepro.rj@gmail.com
Comunidade no
Orkut:
http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=55263085Twitter: http://www.twitter.com/CEPRO_RJ
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário