Manifestação da Plataforma Dhesca quanto à escolha do novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Plataforma Dhesca Brasil, rede que reúne 36 entidades da sociedade civil de direitos humanos, vem, por meio deste, manifestar profunda preocupação com a designação do Partido Social Cristão (PSC) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), bem como com a informação veiculada na mídia sobre a possível designação do Deputado Marco Feliciano para sua presidência.

Como é sabido, a CDHM, desde que foi criada, em 1995, a partir de intensa mobilização dos movimentos sociais, possui importante e indiscutível papel na garantia dos direitos humanos, de segmentos vulnerabilizados e das minorias, por meio da intensa escuta desses grupos, da resistência contra matérias legislativas que visem a supressão de seus direitos e da proposição de novos direitos a serem reconhecidos. O principal objetivo da Comissão é, de fato, contribuir para a afirmação dos direitos humanos de forma integral (direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais, sexuais e reprodutivos) e a redução das desigualdades e discriminações.

É de fundamental importância que a presidência da Comissão honre com a sua história de luta por direitos nesse país, de reconhecimento da diversidade e da tolerância.  Esse sempre foi um espaço plural e de reconhecimento de identidades e lutas: pela igualdade racial, pelos direitos e contra a discriminação contra brasileiros/as LGBT, pela liberdade e diversidade religiosa, pela garantia dos direitos indígenas e quilombolas, pelos direitos sexuais e reprodutivos, pelo direito à memória e verdade, pelo direito a uma vida sem violência, etc.

A Plataforma Dhesca e centenas de movimentos sociais consideram que a possível presença do Deputado Marco Feliciano na presidência da Comissão ou de outro deputado do PSC que compartilhe sua visão de mundo estimule o discurso ao ódio e a intolerância, oprimindo e discriminando minorias que a Comissão deveria, por preceitos constitucionais e regimentais, defender.

Outra preocupação é a contaminação de espaços plurais de reafirmação e defesa de direitos por visões de mundo religiosas e intolerantes. A Laicidade do Estado Brasileiro é um princípio fundamental de nossa República. A CDHM sempre foi um espaço de reafirmação e defesa da plurietnicidade, multiculturalidade e diversidade religiosa existente no nosso país. A contaminação da Comissão por uma visão conservadora fundamentada em uma vertente religiosa coloca em suspeição sua atuação e usurpa a sua história. A possível implementação de um discurso de negação, e não afirmação de direitos, é um retrocesso e anacronismo na luta histórica em defesa dos Direitos Humanos no Brasil.

Neste sentido, em respeito à luta histórica de milhares de brasileiros/as pelos direitos humanos, pela igualdade e não-discriminação nesse país (homens, mulheres, gays, lésbicas, negros/as, indígenas, umbandistas, ateus, adeptos do candomblé etc,) que culminaram em uma país livre, democrático e tolerante,  vimos exigir a imediata retirada do Partido Social Cristão, designado para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e, principalmente, a não confirmação do Deputado Pastor Marco Feliciano ou qualquer outro Deputado representativo de sua postura fundamentalista e intolerante, sob pena de real retrocesso e regressão na garantia de direitos no Brasil.

Fonte:Plataforma Dhesca

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