Definir o equilíbrio entre a garantia do direito à
liberdade de expressão e a defesa dos direitos da infância e juventude é
tarefa central para que o Estado Democrático de Direito cumpra o seu
papel, avaliou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, hoje (6).
Segundo ele, aprofundar o debate e as reflexões sobre o tema é
fundamental para orientar políticas públicas acertadas.
"Qual
é o papel do Estado diante de direitos em choque? Estabelecer o limite
de um direito e de outro não é fácil", disse, ao participar da abertura
do Seminário Internacional Infância e Comunicação - Direitos, Democracia
e Desenvolvimento, na capital federal. O encontro vai reunir, por três
dias, especialistas de vários países para discutir a convergência de
parâmetros entre o direito à comunicação e os direitos de crianças e
adolescentes.
"De um lado, a Constituição Federal estabelece o direito à liberdade
de expressão, que é inclusive uma cláusula pétrea [que não pode ser
alterada], e de outro define que a família, o Estado e a sociedade devem
assegurar o direito da infância", acrescentou.
Em discurso, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, Maria do Rosário, enfatizou que esses dois
direitos não são excludentes e ressaltou que é possível conciliá-los por
meio de "pressupostos éticos estabelecidos e construídos sob o
guarda-chuva dos direitos humanos". Entre eles, Maria do Rosário citou a
proteção do público infantil diante da violência, a produção de valores
de convivência com a diversidade e do pleno reconhecimento dos direitos
humanos das pessoas e de cada grupo social.
A
ministra também defendeu uma comunicação em que crianças e adolescentes
sejam representados em sua pluralidade. "As crianças não são todas
iguais. Elas têm o direito de se perceber nos meios de comunicação e de
serem percebidas pela sociedade", disse.
Atualmente, o público infantojuvenil é protegido no Brasil pela
classificação indicativa, por meio da qual o Ministério da Justiça
define as faixas etárias e os horários para transmissão de programas,
apresentação de espetáculos e exibição de filmes.
De acordo com cartilha divulgada pela pasta, pesquisas apontam que a
maioria das crianças e dos adolescentes prefere a televisão, os jogos
eletrônicos e o cinema como forma de diversão. O jovem brasileiro passa,
em média, de três a quatro horas por dia diante da TV.
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