Ministra dos Direitos Humanos recebe crianças e ativistas paras tratar do direito à educação infantil de qualidade

As atividades públicas da Semana de Ação Mundial 2012 se encerraram nesta quarta-feira (13/6), com um ato lúdico no Parque da Cidade, em Brasília, e uma audiência na SDH (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República). Uma comitiva de crianças, pais e professoras de educação infantil, acompanhada de dirigentes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Rede Nacional Primeira Infância, participou de audiência na Secretaria.

Inicialmente, a comitiva foi recebida por Patrícia Barcelos, Secretária Executiva da SDH e por Carmem Oliveira, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Comprometida com a agenda, a Ministra Maria do Rosário fez questão de comparecer, mesmo tendo sido convocada para atividade no Conselho Nacional de Justiça.

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, entregou à Ministra Maria do Rosário um documento com um diagnóstico da situação da educação infantil no Brasil e as principais reivindicações da área. Segundo Daniel, uma das principais preocupações do grupo é o risco da expansão do atendimento com precarização da oferta, por meio do conveniamento, mecanismo pelo qual prefeituras estabelecem contratos com entidades sem fins lucrativos para que essas ofereçam vagas de creches e pré-escolas.

Dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) mostram que em 2009 o número de matrículas de creches em tempo integral que receberam recursos do Fundeb foi de 186.550 e, em apenas quatro anos, passou para 303.135. As matrículas de creches em tempo parcial que receberam repasses do Fundo passaram de 27.765 (2009) para 39.773 (2012). A comparação entre as taxas de crescimento da oferta pública e da oferta conveniada nos últimos quatro anos é preocupante: a creche integral pública cresceu 26%, enquanto a conveniada cresceu 62%. A oferta pública de creche em tempo parcial cresceu 35% e a conveniada cresceu 43%. “Pela primeira vez, de forma explícita, uma presidenta (e não acredito que seja coincidência o fato de ela ser mulher) coloca a primeira infância como prioridade nacional e nós da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, como também a Rede Nacional Primeira Infância queremos contribuir para que essa prioridade seja concretizada”, anunciou Daniel.

Sobre o conveniamento, Aparecida Camarano, representante do Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), entidade integrante da direção da Campanha, chamou a atenção para a necessidade de acompanhamento do atendimento que se faz pela rede conveniada. “Se o Estado não pode oferecer vagas públicas, tem que fazer a avaliação e o monitoramento das condições de oferta nas instituições conveniadas, utilizando um instrumento que já existe”, explicitou, referindo-se aos Subsídios para Credenciamento e o Funcionamento das Instituições de Educação Infantil.

A representante da Fundação Abrinq no Comitê Diretivo da Campanha, Heloísa Oliveira, destacou a importância do contato com a SDH pela necessária convergência e intersetorialidade das políticas públicas para a garantia dos direitos integrais da criança, não só à educação infantil. “É necessário também que programas nacionais, como Brasil Carinhoso e ProInfância, possam se conectar com as políticas locais para que os municípios garantam o direito à educação infantil. Eu faço questão de relembrar uma fala bastante assertiva da ministra Maria do Rosário em evento sobre educação infantil, em que ela destacou a dívida da oferta de creches para com as crianças do Brasil”, afirmou Heloísa.

Para Vital Didonet, da Rede Nacional Primeira Infância, a SDH tem um papel fundamental de articulador intersetorial no Governo Federal. “Quanto mais esse papel for exercido na prática, menos teremos problemas na oferta das políticas e para isso é preciso enfrentar as dificuldades históricas de funcionamento do nosso sistema verticalizado e setorializado”, analisou. Vital deu o exemplo da proposta de creches noturnas no PNE (Plano Nacional de Educação), recentemente defendida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres.

A ideia de creche noturna contraria o conceito de instituição de educação infantil definido pelo Conselho Nacional de Educação. Embora reconheça a necessidade de espaços de cuidados no período noturno para as crianças filhas de mães e pais que trabalham e estudam à noite, a comunidade educacional entende que essa não seria uma política da educação. “Felizmente a proposta de creche noturna foi excluída do PNE, mas um projeto de lei da área de educação continua em tramitação, sem diálogo com saúde e assistência”, alertou Vital.

Ciranda pela educação – A Ministra Maria do Rosário, lembrada por todos os presentes à audiência como importante influência na aprovação do Fundeb (Fundo da Educação Básica), quando foi deputada federal pelo PT do Rio Grande do Sul, reconheceu os desafios da SDH como órgão articulador de políticas e lembrou que é necessário que os vários planos setoriais, elaborados democraticamente, estejam articulados em torno do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “O governo não tem todas as respostas de como enfrentar os vários desafios brasileiros, por isso é importante ter a sociedade mobilizada”, disse a Ministra.

Entusiasmada com os resultados da Semana de Ação Mundial 2012 e saudosa de várias cirandas promovidas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação em eventos diversos pelo Brasil, a ministra Maria do Rosário sugeriu que durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente seja realizada uma ciranda pelo direito à educação. “Seria um momento de celebração das causas da infância, com as palavras de ordem e bandeiras renovadas pelos novos patamares que alcançamos”, sugeriu.

Presentes à audiência, três crianças do Jardim da Infância Lucio Costa, do bairro do Guará, no Distrito Federal, seus pais e professoras receberam das mãos da secretária Carmem Oliveira uma edição em quadrinhos do Estatuto da Criança e do Adolescente, publicada pela SDH. Carmem destacou que a preocupação com a primeira infância não pode ficar circunscrita à faixa da extrema pobreza. “Até porque o país deve estar comprometido com todas as crianças”.

O pai Jairo Alan destacou a importância da Semana de Ação Mundial por chamar a atenção das famílias, da sociedade e das autoridades para o direito à educação infantil de qualidade.

Para Patrícia Barcelos, o diálogo com a sociedade civil é fundamental para que as políticas públicas reflitam as reais necessidades da população. “É bom ter essa interlocução com vocês porque reforça nossa visão de que não se deve apenas garantir o atendimento, se ele não se der com a devida qualidade. O trabalho de implementação das políticas públicas tem que ser federativo, com União, Estados, Municípios e a participação da sociedade civil”, afirmou.

A Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Salete Camba Valesan, também participou da audiência e lembrou a importância da homologação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, estabelecidas pela Resolução 1/2012, de 30 de maio, do Conselho Nacional de Educação.

O que é a Semana? - A Semana de Ação Mundial é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação e acontece desde 2003 para exigir que os governos cumpram os acordos internacionais da área, entre eles o Programa de Educação para Todos (Unesco, 2000). No Brasil, a Semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes. Compõem o Comitê Técnico da SAM a Ação Educativa, Aliança pela Infância, Cedeca Ceará, Fundação Abrinq-Save The Children, Instituto C&A, Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), RNPI (Rede Nacional Primeira Infância), Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Unesco e Unicef. 

Veja como foi a Semana de Ação Mundial 2012 no BLOG da SAM clicando aqui. 

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