Conhecido como projeto “Ficha Limpa”, o PLC 58/10 foi aprovado de forma conclusiva no Senado Federal em 19 de maio último. Como ocorreu na Câmara dos Deputados, a aprovação se deu por unanimidade entre os senadores: 76 votos favoráveis e nenhum contrário.
O PLC em questão foi uma iniciativa popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que obteve a adesão de 1,6 milhão de assinaturas.
No projeto aprovado, as pessoas que têm vida desabonadora serão afastadas da política, mas tal procedimento será feito sem prejuízo do chamado Estado de Direito.
Nas palavras do Deputado federal José Eduardo Cardoso, autor do substitutivo ao projeto “Ficha Limpa”.
“ O Ficha Limpa representa um grande avanço para a sociedade brasileira, para as instituições brasileiras e para a ética na política.”
Segundo ainda o Deputado, o projeto atende a dois valores muito significativos. O primeiro, o legítimo desejo da sociedade brasileira de ver afastados da vida política aqueles que apresentam uma situação desabonadora. E, segundo, a preservação do Estado de Direito, com a garantia do direito ao contraditório e à ampla defesa da pessoa acusada. No projeto, esses dois valores estão presentes e de forma equilibrada.
Agora é fazer valer o que for aprovado no Congresso Nacional, e que não seja mais uma lei, ainda que bem intencionada, com risco de não “pegar” na prática, como tantas outras.
O CEPRO – Centro Cultural de Educação Popular de Rio das Ostras – felicita os responsáveis pela iniciativa popular, os seus signatários e o autor do projeto substitutivo pela importante ação no sentido de aprimorar o processo eleitoral brasileiro.
CEPRO – Um projeto de cidadania, educação e cultura em Rio das Ostras
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