COTA RACIAL PARA UNIVERSIDADES: AVANÇO OU PALIATIVO?

Neste mundo em permanente crise, temas polêmicos estão na pauta do dia. Damos como exemplo as cotas raciais para ingresso nas universidades brasileiras como parte das ações afirmativas voltadas para os segmentos até então excluídos do bens e aparelhos culturais disponíveis.

O pano de fundo dessa questão – marcada por indisfarçável preconceito – é a histórica dívida social e educacional, particularmente, com a população negra e parda como mostram as estatísticas.

Dos jovens negros e pardos, entre 18 e 24 anos, apenas 7% estão na universidade, o que ressalta uma desvantagem estrutural desses jovens em relação ao conjunto da população brasileira.

Alguns críticos contra as cotas dizem que, quando aplicadas nos Estados Unidos, se dão em contexto social diferente, não servindo de modelo, uma vez ser o racismo de lá é “mais explicito” e com conseqüências que colocam a população não branca em situação mais vulnerável.

Outros críticos contra as cotas vêem na condição social dos pobres, que os coloca em desvantagem desde quando nascem, a razão principal do insucesso profissional e educacional numa sociedade “competitiva” e propondo como correção a melhoria pela “base”, a melhoria da educação básica.

Outros ainda argumentam que, mesmo que haja necessidade de se corrigir as desigualdades existentes, as cotas não passam de “maquiagem” do sistema e de resultados de “curto prazo”, pois as raízes do problemas estariam nas estruturas consolidadas há bastante tempo.

Como problema polêmico, as cotas suscitam prós e contras. Argumentos favoráveis também não faltam. No Brasil, dizem os defensores das cotas, não se pode encobrir o racismo como realidade cotidiana, e não apenas assunto esporádico da mídia. Apesar dos avanços na legislação quanto aos Direitos Humanos, lembram ainda que as leis neste país nem sempre “pegam”. Daí a necessidade de se manter a mobilização em favor dos excluídos.

Outro argumento favorável, diz respeito ao fato de que o acúmulo histórico das desigualdades sociais e raciais – que não sendo “naturais” – exigem, principalmente, do Poder Público o cumprimento da Constituição Federal, contribuindo com o avanço da democracia brasileira e a superação do conservadorismo ainda vigente.

Por fim, favorável ás cotas é o argumento de que as mesmas são uma necessidade do próprio País que, em tempos de inclusão cultural, social e econômica, não pode deixar à margem grandes contingentes de sua população, que também contribuem para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.

Nesta polêmica, o CEPRO – Centro Cultural de Educação Popular de Rio das Ostras – que tem nos Direitos Humanos um dos seus pilares de sua atuação, opina como favorável à política de cotas raciais, não vendo isso como “outro” racismo, mas como tentativa provisória e parcial de resgate de uma divida que não se cala desde a escravidão dos povos africanos – podendo ser considerada como um dos maiores e piores crimes cometidos contra a Humanidade.


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