Campanha Nacional pelo Direito à Educação

O Senado Federal realizou mais uma audiência pública para discutir a criação de cotas em universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos oriundos de escolas públicas, com recorte étnico e racial proporcional à população dos estados. O debate ocorrido na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), nesta última quarta-feira, dia 18 de março, era uma nova tentativa de votação, já que a primeira havia sido adiada em 2008.

Essa é a segunda audiência realizada pela Comissão sobre as cotas. A primeira aconteceu há quase três meses e culminou no adiamento da votação do PL (Projeto de Lei) 180/2008, que está sendo apreciado em conjunto com o PL 73/1999. No total a demora do Congresso Federal para definir a matéria já passa de dez anos.

Depois de apreciada pela CCJ, a proposta ainda será votada pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser encaminhada ao Plenário. Se houver modificação no texto o PL volta à Câmara dos Deputados.

O debate contou com a presença da Coordenação Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da coordenação do MSU (Movimento dos Sem Universidade). Ambas são favováreis à adoção de cotas com garantia de acesso para negros e índios. Outros debatedores convidados posicionaram-se a favor e contra as cotas, entre eles representantes do movimento negro e dos indígenas.

O projeto criará uma reserva de 50% das vagas em instituições federais de ensino superior e em escolas técnicas de nível médio para alunos de escolas públicas autodeclarados negros e indígenas. Será considerada a porcentagem dessas etnias na população de cada estado de acordo com o IBGE. Metade desses 50% (25% do total) ainda obedecerá a um critério econômico, que leva em conta o rendimento mensal familiar, que não deve ultrapassar 1,5 salários-mínimos por pessoa. Ou seja, hoje estariam habilitados alunos cuja renda média de cada membro da família não supere R$ 680,50.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação tem como missão atuar para que todos os cidadãos tenham acesso a uma educação pública de qualidade. É uma rede social que articula mais de 200 entidades de todo o Brasil, incluindo sindicatos, movimentos sociais, ONGs nacionais e internacionais, universidades, grupos estudantis, juvenis e comunitários.
A Campanha, que foi lançada em 1999, é considerada a articulação mais plural e ampla no campo da Educação Básica. Por sua liderança na incidência da sociedade civil na construção do Fundeb, a Campanha foi agraciada com o Prêmio Darcy Ribeiro 2007, concedido pelo Congresso Nacional.

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