da Agência Brasil
Leis que definem instrumentos para enfrentar as mudanças
climáticas já foram aprovadas em 15 estados brasileiros, mostra a
pesquisa O Desafio da Harmonização das Políticas Públicas de Mudanças
Climáticas, divulgada hoje (17). As normas antecipam muitos pontos que
estão apenas em discussão no plano federal, explica a pesquisadora do
Núcleo de Economia Socioambiental da Universidade de São Paulo (USP),
Juliana Speranza. “Há avanços, tem uma massa crítica de como se pensa a
política, até os instrumentos, marcos regulatórios que são criados,
anteriores ao que o governo federal agora vem discutir”, enfatiza.
O levantamento foi lançado pelo Fórum Clima, que reúne o Fórum
Amazônia Sustentável, o Instituto Ethos e a União da Indústria de
Cana-de-Açúcar (Unica).
Entre os destaques da pesquisa estão os estados do Amazonas, Acre e
de Mato Grosso, que implementaram sistemas de remuneração para evitar o
desmatamento. O Amazonas tem em sua política de mudanças climáticas
mecanismos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação
Florestal (Redd+) e de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Em 2013,
o estado de Mato Grosso criou o marco regulatório para o Redd+,
enquanto o Acre tem, desde 2010, legislação que prevê o PSA.
“Nos estados da Amazônia, sempre houve uma preocupação com a questão
do desmatamento, você tem a sociedade civil ali muito presente e é
natural que tenham emergido iniciativas de políticas estaduais”,
explica. A pesquisadora lembrou que um programa nacional de PSA, que
remunere proprietários de terra por conservar recursos naturais, está
sendo discutido no Senado.
As metas de redução de emissões de gases são realidade em São Paulo,
no Rio de Janeiro e na Paraíba. Na avaliação de Juliana, ações como
essas acabam ajudando o país a diminuir os níveis de poluição. “Se os
estados começam a ter uma agenda doméstica, que está gerenciando essas
emissões e assumem um compromisso de que lá na frente, em uma data X,
tem que reduzir tantos por cento [as emissões], isso ajuda na conta que a
gente tem para o Brasil como um todo”, acrescentou.
Além dos efeitos concretos, as políticas estaduais trazem, segundo a
pesquisadora, determinados temas para a pauta nacional e também
funcionam como experiência prática das medidas. “Os estados têm um
universo de instrumentos de políticas públicas que já ocorrem em seu
território e agora, em nível federal, você acaba bebendo um pouco na
fonte desses estados”.
A especialista chama a atenção, no entanto, para a necessidade de
coordenação das ações para obter melhores resultados. “Existe a
necessidade de que, em nível nacional, você coordene um pouco as
iniciativas, senão cada estado vai fazer da sua forma e você vai ter
problemas de harmonização de metodologia, de parâmetros”, destacou
Juliana sobre a necessidade de padrões de medidas e normas. A
pesquisadora destaca que a falta de uma regulação unificada pode
complicar, por exemplo, a situação de empresas que atuam em mais de um
estado.
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