26 de junho é o Dia Nacional pela Educação sem Violência. Nesse mesmo dia, em 2014, foi sancionada a Lei nº 13.010, conhecida como Lei Menino Bernardo.
Também conhecida como “Lei da Palmada”, a Lei nº 13.010/2014 proíbe castigos que envolvam qualquer tipo de agressão física ou tratamentos violentos na educação de crianças e adolescentes. O nome foi adotado enquanto ela ainda era projeto de lei, em homenagem ao menino Bernardo Uglione Boldrini.
Mas você sabe quem foi Bernardo e por que a Lei leva seu nome? Bernardo tinha 11 anos quando foi assassinado. O caso aconteceu no interior do Rio Grande do Sul, em 2014. Os acusados foram o pai, a madrasta, sua amiga e o irmão da amiga.
Bernardo vivia com o pai e a madrasta, porém, a relação deles não era boa. Ele chegou a ir sozinho ao fórum de Três Passos e ao Ministério Público para pedir um novo lar para morar, mas não foi levado a sério. As brigas aconteciam frequentemente em sua casa, e algumas delas chegaram a ser gravadas no celular do pai. Esses vídeos, por sinal, foram utilizados como prova criminais. Mesmo com os acusados presos desde 2014, o julgamento só aconteceu em março de 2019. O pai de Bernardo foi condenado a 33 anos de prisão, a madrasta a 34 anos, a amiga a 22 anos e seu irmão, condenado a 9 anos.
Esta Lei é muito importante pois garante que não haja impunidade para pais ou responsáveis que tenham a mesma atitude que o pai de Bernardo. É fundamental para a proteção das nossas crianças e adolescentes.
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segunda-feira, 26 de junho de 2023