Documento lançado na última sexta-feira (15) rebate tese de que
transição para uma economia mais verde impactará negativamente o nível
de emprego. Relatório alerta, no entanto, para riscos da degradação
ambiental.
Um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançado
na sexta-feira (15) afirma que, em países com diferentes níveis de
desenvolvimento, a transição para uma economia mais verde e sustentável
criou milhões de postos de trabalho. Nos Estados Unidos, por exemplo, o
emprego em bens e serviços ambientais foi de 3,1 milhões em 2010. No
Brasil, 2,9 milhões de postos de trabalho foram registrados em áreas
dedicadas à redução dos danos ambientais, no mesmo período.
Os números em diversos países mostram que o argumento de que a
transição para uma economia mais verde impactará negativamente o nível
de emprego tem sido geralmente exagerado. “De fato, são os países em
desenvolvimento que podem se beneficiar da criação de empregos em áreas
de tecnologias limpas e energias renováveis”,afirma o estudo, intitulado
“O desafio da promoção de empresas sustentáveis na América Latina e no
Caribe: Uma análise regional comparativa”.
Países como México e Brasil estão liderando a adoção de medidas para
lidar com as questões ambientais, especialmente em estratégias nacionais
de crescimento com baixo carbono, indica o documento.
Um estudo do Banco Mundial no Brasil citado pela publicação da OIT
afirma que a redução, até 2030, das emissões de carbono em mais de um
terço é compatível com o crescimento do PIB e da economia. O estudo
afirma que “o País tem grande oportunidade de mitigar e reduzir suas
emissões de carbono em setores como agricultura, energia, transporte e
gestão de resíduos, sem afetar negativamente o crescimento econômico”.
‘Problemas endêmicos’ inibem desenvolvimento das empresas sustentáveis
A Organização recomendou aos países da região que enfrentem os
“problemas endêmicos” que inibem o desenvolvimento das empresas
sustentáveis, como os relacionados com a alta informalidade e baixa
produtividade, no âmbito dos esforços que são realizados para gerar mais
e melhores empregos.
“Sem empresas sustentáveis não haverá trabalho decente e sem trabalho
decente não haverá empresa sustentável”, advertiu a Diretora da OIT
para a América Latina e o Caribe, Elizabeth Tinoco, ao participar da
apresentação do relatório na sede da União Industrial Argentina (UIA).
Na apresentação, estiveram presentes Daniel Fuentes de Rioja,
vice-presidente da Organização Internacional de Empregadores (OIE), e
Brent Wilton, Secretário-geral da OIE.
O relatório afirma que o setor privado gera cerca de 200 milhões de
empregos na América Latina e no Caribe, o equivalente a 79% do total de
postos de trabalho disponíveis, através de 59 milhões de unidades
produtivas, ainda que a grande maioria destas unidades – cerca de 48
milhões – sejam empreendimentos unipessoais.
Existem 11 milhões de negócios ou empresas de diversos tamanhos que
contratam trabalhadores na região, das quais 2,5 milhões têm mais de 6
trabalhadores, acrescenta o documento.
Degradação ambiental também é risco para o desenvolvimento econômico
O documento da OIT alerta que a América do Sul foi uma das regiões
com a maior perda líquida de florestas entre os anos 2000 e 2010, com 4
milhões de hectares perdidos a cada ano, de acordo com dados compilados
pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
“Este fato é extremamente grave, dada a importância das florestas
para a conservação dos ecossistemas e da biodiversidade, e também por
sua grande contribuição para o PIB de países como Brasil, México,
Guiana, Paraguai, Bolívia e Chile. A exploração insustentável, portanto,
representa não apenas graves riscos ecológicos, mas também econômicos”,
aponta o documento.
O relatório lembra, no entanto, que várias políticas têm sido
implementadas para reduzir o impacto ambiental do setor privado. “Alguns
países fizeram progressos rumo à criação de incentivos para a produção
limpa, gestão sustentável dos recursos naturais e investimentos em
energia renovável, embora sejam experiências muitas vezes ainda
incipientes.”
O documento aponta no entanto alguns exemplos relevantes sobre os
incentivos para a gestão de resíduos sólidos. Na Colômbia, recicladores
tradicionais recicladores foram reconhecidos como empreendedores. O
documento cita ainda a recente Lei de Saneamento Básico no Brasil, que
regula a coleta, tratamento e destino final dos resíduos.
O relatório lembra que o Brasil produz 161 milhões de toneladas de
resíduos sólidos urbanos e, embora a cobertura de coleta seja de 97%,
muitos destes têm um alvo inadequado. “A finalidade da lei é promover a
responsabilidade partilhada e criar incentivos econômicos para
atividades de reciclagem e resíduos com o destino apropriado.”
Relatório lamenta falta de políticas para pequenas e médias empresas
O relatório da OIT lançado hoje aponta que, embora haja “poucas
políticas eficazes de apoio às PME [Pequenas e Médias Empresas]”, há
várias iniciativas nesta área. A OIT cita o Serviço Brasileiro de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas no Brasil (SEBRAE), que tem desenvolvido
várias iniciativas para promover uma maior sustentabilidade ambiental em
empresas menores, como a criação da Rede Brasileira de Produção Mais
Limpa (PML).
Esta rede – desenvolvida juntamente com o Centro Nacional de
Tecnologias Limpas (CNTL/SENAI) e o Conselho Empresarial Brasileiro para
o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) – trabalha por meio núcleos de
PML em sete estados ligados a federações de indústrias locais. Sua
função é prestar serviços de diagnóstico ambiental, assistência técnica e
treinamento em PML para empresas de diversos segmentos e atividades.
O Sebrae também colaborou na promoção da eficiência energética no Rio
de Janeiro, sensibilizando mais de três mil pequenas e médias empresas.
Casos de sucesso no âmbito desta iniciativa resultaram em uma economia
de energia de mais de 50%, afirma o documento da OIT citando dados do
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
Situação das mulheres no mercado de trabalho ainda preocupa
O relatório aponta que a taxa de desemprego média regional para os
homens em 2011 foi de 5,9%, em comparação aos 8,3% das mulheres. Apesar
de uma tendência positiva apresentada no emprego das mulheres em geral, a
participação da força de trabalho das mulheres com pouca educação e que
são de famílias de baixa renda segue se caracterizando como “altamente
precária”.
Além disso, persiste na região uma diferença salarial significativa
entre homens e mulheres, o que é explicado pela concentração de mulheres
em empregos de baixa remuneração, mas também por práticas salariais
discriminatórias.
A relação entre os salários de homens e mulheres varia entre 72% no Brasil e Peru, e 102% em Honduras. A média simples da taxa de salários de homens e mulheres dos 12 países, a partir dos dados disponíveis, é de 85%.
Proteção social dos trabalhadores ainda deixa a desejar
Argentina, Brasil, Chile, Equador, Uruguai e Venezuela dispõe de
seguro-desemprego que operam sob bases contributivas e vinculadas a
relações de trabalho formais. Embora nesses sistemas emergentes a
duração dos benefícios seja muitas vezes limitada e as quantidades
insuficientes, a sua criação foi considerada um avanço para a região.
O principal mecanismo de proteção em caso de demissão injustificada
permanece sendo a indenização, apresentando no entanto sérias
limitações, tanto em termos de custo para as empresas como para a
cobertura social.
A cobertura em saúde também possui um déficit significativo, aponta a
OIT. Em termos de leitos por mil habitantes, a região mostra uma lacuna
muito grande em relação aos países de alta renda da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (HIC-OCDE). O gasto público em
saúde – em termos percentagem do PIB – é substancialmente menor, com
diferenças marcantes entre os países da região.
Indicadores de informalidade e falta de investimento preocupam
“Temos que fazer mais pelo desenvolvimento de empresas geradoras de
empregos de qualidade, que sejam sustentáveis e viáveis, com acesso a
mercados e financiamento, com facilidades para atuar na economia formal,
porque esse é um dos principais caminhos para impulsionar o crescimento
econômico e avançar no desenvolvimento”, explicou Tinoco.
“Enfrentamos problemas endêmicos que inibem o desenvolvimento deste
tipo de empresa”, acrescentou a Diretora da OIT. Ela destacou os
problemas de alta informalidade e de baixa produtividade, de
persistência da pobreza e desigualdade, bem como a insegurança dos
cidadãos como aspectos que devem ser enfrentados por políticas
estratégicas.
“Ninguém pode negar que a América Latina passa por um momento
auspicioso com crescimento econômico sustentado e queda do desemprego
urbano a mínimos históricos de 6,4% em média, e consolidação
democrática”, destacou. Ao mesmo tempo, Tinoco afirma que os
formuladores de políticas devem estar atentos a numerosos assuntos
pendentes.
Segundo ela, apesar da queda do desemprego, a informalidade afeta
quase 50% dos ocupados, sendo que 40% não têm nenhum tipo de cobertura
de proteção social em saúde ou aposentadorias. Persistem as
desigualdades que desfavorecem as mulheres ou os jovens, com taxas de
desemprego mais elevadas e menos oportunidades de empregos formais.
Com relação à produtividade, Tinoco alerta que esta “é muito baixa
nesta região comparada com a de outros lugares do mundo, apesar dos bons
resultados econômicos”. Ela acrescenta que, nas economias
latino-americanas, convivem setores que geram alta produtividade e pouco
emprego com outros que oferecem numerosos postos de trabalho, mas não
conseguem elevar sua produtividade.
“Devemos encontrar a maneira de impulsionar uma articulação produtiva
e pôr em prática medidas que permitam aumentar a produtividade, que é
essencial para repartir de forma mais eficiente os benefícios do
crescimento econômico”, afirmou.
O relatório da OIT destaca que o desenvolvimento de empresas
sustentáveis na América Latina também depende de segurança jurídica, da
agilização de trâmites, de políticas econômicas estáveis e de
sustentabilidade do meio ambiente.
Entre os problemas estruturais detectados pela análise se destacam a
necessidade de impulsionar áreas como o desenvolvimento tecnológico, o
acesso a serviços financeiros, a inovação, a simplificação da
regulamentação, da infraestrutura, da educação e da qualificação.
O estudo diz que iniciar um negócio na América Latina ou no Caribe
pode demorar 71 dias em média, diante dos 12 dias em países de alta
renda da OCDE. Os procedimentos para pagar impostos podem demorar 497
horas na América Latina e no Caribe, em comparação com as 186 horas nos
países da OCDE.
Estes países da OCDE também investem seis vezes mais que a América
Latina e o Caribe em pesquisa e registram 51 vezes mais patentes.
A OIT é a única organização tripartite do Sistema das Nações Unidas e
cada um de seus 185 Estados-Membros está representado por governos e
por organizações de trabalhadores e de empregadores. “O diálogo social
bipartite e tripartite é essencial para o progresso das empresas, para
os processos de inclusão social e para a obtenção do desenvolvimento
econômico sustentável”, acrescentou Tinoco.
A estratégia de promoção de um meio ambiente propício para as
empresas sustentáveis foi lançada em nível global em 2007, depois que os
interlocutores tripartites da OIT realizaram um debate e aprovaram uma
resolução sobre o tema na Conferência Internacional do Trabalho daquele
ano em Genebra.
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