PELA DEFESA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA, DA DEMOCRACIA E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Ousamos dizer que as conquistas históricas advindas da democracia representativa só serão ampliadas e terão avanços reais para a maioria da população quando a democracia se tornar, mais e mais, uma democracia participativa.

Nessa perspectiva, cidadão, como dizia Paulo Freire, é o ser político capaz de questionar, criticar, reivindicar, participar, ser militante e engajado, contribuindo para a transformação de uma ordem social injusta e excludente.

Acreditamos que não basta votar na mudança. Exercitar a democracia participativa é ter um papel ativo, aprender a dirigir a nossa sala de aula, a nossa escola, a nossa casa e a nossa cidade. Neste sentido, a Participação é fundamental para a construção destes espaços de direito.

Recentemente os profissionais da educação da rede pública de ensino de Macaé se depararam com uma situação que consideramos extremamente grave para o processo democrático em nosso país. A Câmara de Vereadores de Macaé aprovou no último dia 26 a formação de uma Comissão de Ética que poderá resultar numa possível cassação do mandato do Vereador Danilo Funke (PT) , presidente da Comissão de Educação na Câmara.

Lamentavelmente, esta iniciativa da maioria dos vereadores de Macaé tem a ver com uma pauta histórica do movimento da educação que é a valorização e o investimento na carreira do magistério e dos funcionários de escola. Debate este realizado frequentemente e que acaba sendo tratado de maneira equivocada quando a posição do SEPE e dos profissionais da educação não é respeitada.

O Vereador Danilo Funke, desde do início da mobilização da Campanha Salarial dos Profissionais da Educação, sempre se colocou à disposição deste segmento e se comprometeu com a causa justa e digna da educação. A construção do Plano de Cargos e Salários dos profissionais da educação é uma reivindicação histórica do movimento da educação e passou a ser uma exigência do Estado.

O que nos leva a refletir qual é o temor que os vereadores de Macaé e de outros municípios tão próximos têm ao resistir em não tratar do tema Plano de Cargos e Salário e Vencimentos? A outra questão é: qual deve ser o verdadeiro papel de um (a) vereador(a) para a sua cidade ?

Para os profissionais da educação sabemos perfeitamente que este último deve ter um papel político a favor do povo e não dos interesses particulares ou escusos como normalmente acontecem.

Por tudo isso, sabemos que as mudanças não são benesses. Elas não caem do céu. É preciso correr atrás, literalmente: se informar, estudar, trabalhar e participar ativamente das questões públicas. Como exemplo: participar no Orçamento Municipal, na Defesa da Educação Municipal, uma vez que cabe ao cidadão, além da responsabilidade de cobrar pela oferta de educação universal de qualidade, exercer também funções fiscalizadoras de natureza administrativa e financeira.

Finalmente, em que pese o discurso ser da eqüidade, da universalização, da participação, a questão primeira da cidadania numa sociedade democrática é preparar qualquer cidadão para ser governante. Este é um tempo de transformar radicalmente não apenas a política da pedagogia, mas fundamentalmente a pedagogia da política. Nesse sentido, participar é muito mais do que apenas erguer o braço e concordar com os textos oficiais.

Como professora e dirigente sindical do SEPE e Sinpro reafirmo o nosso compromisso pela defesa da educação pública, da democracia e da liberdade de expressão.

Profª Guilhermina Rocha

Especialista em Educação e Historiadora

Presidente do CEPRO

CEPRO – Um Projeto de Cidadania, Educação e Cultura em Rio das Ostras.

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