MULHERES VIDA SEM VIOLÊNCIA‏

Uma vida sem violência é direito das mulheres

Esse é o slogan da Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Nesta quinta-feira, 25/11, comemora-se o Dia Internacional pela Não Violência Contra a Mulher. Nesta data, em 1960, as irmãs Mirabal, Pátria, Minerva e Maria Tereza, foram brutalmente assassinadas a mando do ditador Rafael Leónidas Trujillo, da República Dominicana. Elas lutavam pelo fim da ditadura, da violência e pela democracia e ele acreditava que eliminando as três irmãs seus problemas acabariam. Mas o efeito foi o contrário e o assassinato delas causou comoção e levou o povo dominicano a se unir contra o ditador, que acabou sendo morto em 1961. O assassinato das irmãs é mais um triste episódio de violência contra a mulher, que infelizmente continua até os dias de hoje.

Entre as formas de violência incluem-se a exploração e o abuso sexual de meninas; estupro; aumento de casos de mulheres com HIV/Aids, principalmente em jovens; abortos praticados em condições precárias que levam à morte da mãe; tráfico de mulheres; além de violência cometida por maridos, namorados, companheiros ou ex.

A boa notícia é que a Secretaria de Políticas para as Mulheres informa que o número de serviços especializados aumentou em 161% no período entre 2003 e 2010. Atualmente, existem 889 serviços especializados - 464 delegacias especializadas de atendimento à mulher, 165 centros de referência de atendimento à mulher, 72 casas-abrigo, 58 defensorias especializadas, 21 promotorias especializadas, e 12 serviços de responsabilização e educação do agressor.

No que se refere à Justiça, foram criados - após a promulgação da Lei Maria da Penha - 89 juizados especializados/varas adaptadas para casos de violência doméstica e familiar. Além da criação, muitos recursos têm sido investidos para o reaparelhamento e a reforma das delegacias especializadas, de centros de referência de atendimento à mulher e de casas-abrigo.

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