Cerca de 1% dos proprietários rurais detêm 46% de todas as terras brasileiras, ou seja, quase metade do território do País, de acordo com relatório elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Centro de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva e Instituto Carioca de Criminologia. Este dado aponta o Brasil como uma das nações com maior desigualdade de distribuição de terra do mundo. Com a intenção de questionar esta realidade e avançar, foi criada a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar. Como desdobramento, foi realizado um plebiscito nacional que questionou o limite da propriedade de terra e apontou 94% da população a favor de um limite da propriedade de terra. Estas ações são frutos da organização das entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA).
Esta discussão traz luz à questão agrária brasileira, e de acordo com o integrante da direção nacional da CPT, Dirceu Fumagalli, a luta pela reforma agrá ria é muito mais ampla. “É necessário pensarmos no rompimento com o agronegócio, o fim do latifúndio, uma real regu larização fundiária e investimento na agricultura familiar”, destacou. A má distribuição de terras tem razões históricas no país e envolve aspectos do poder econômico, político e social. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revelam que o Brasil possui atualmente 916.518 famílias de trabalhadores rurais vivendo em 8.616 assentamentos da reforma agrária, que ocupam uma área total de 84,6 milhões de hectares. Os projetos de assentamentos estão localizados em mais de dois mil municípios em todo o país.
Ainda falta muito para a reforma agrária, mas áreas fundamentais avançaram, como a agricultura familiar, um dos setores mais produtivos do País. “A função social da terra deve ser considerada a partir de sua produção alimentar e com o agronegócio não estamos produzindo e nem garantindo nossa soberania alimentar. Além disso, o alimento passa a ser comprometido com agrotóxicos e transgênicos”, criticou Fumagalli. Outro ponto importante trata da revisão dos índices de produtividade sobre a capacidade produtiva das atividades agrícolas, estipulados em 1975. O objetivo é que estes dados sejam atualizados com a realidade e segundo o último censo agrário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve aumento da concentração fundiária. “Apesar de termos incorporado tecnologia e avançado consideravelmente, os índices nunca foram recalculados e revisados. Boa parte das grandes propriedades não produtivas poderiam ser destinadas à reforma agrária”, avaliou o enge -nheiro agrônomo e presidente da Fisenge, Carlos Roberto Bittencourt.
O papel da engenharia
A efetivação da lei nº 11.888, que estabelece a política de assistência técnica gratuita é fundamental para os agricultores familiares. “Nós, engenheiros po demos através da transferência de novas tecnologias elevar a renda dos agricultores e também desenvolver ações multidisciplinares envolvendo questões em diversas áreas do conhecimento, como por exemplo: ambiental, cultural, político, econômico e social”, sugeriu a engenheira Alméria Carniato, que já representou a Fisenge no FNRA.
Para avançar na reforma agrária, é preciso:
Soberania alimentar e direito ao território e à terra são bandeiras fundamentais na luta pela reforma agrária
• Fortalecer a agricultura familiar;
• Ampliar a linha de crédito para a agricultura familiar;
• Assegurar assistência técnica publica aos agricultores familiares;
• Adotar um modelo tecnológico compatível com a realidade local e as condições dos pequenos e médios produtores rurais;
• Garantia de crédito produtivo;
• Estímulo à pequena e à média empresa no campo:
• Capacitação do agricultor;
• Ampliar políticas públicas de infraestrutura;
• Fomento á agroindustria;
• Garantia de logística de mercado.
Fonte: Fisenge
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