"LEI MARIA DA PENHA: UMA AÇÃO FEMINISTA"

“Lei Maria da Penha: uma ação feminista”
 Por Denise Gomide

De acordo com o Unifem, a atuação dos grupos de mulheres foi essencial na elaboração da Lei da Violência Domestica na Mongólia (2004), da Lei de Proteção contra a Violência na Espanha (2004) e da Lei Maria da Penha (2006) no Brasil, que representa o ápice de uma prolongada campanha das organizações de mulheres, envolvendo também organismos nacionais, regionais e internacionais, tais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Por isso, sempre é importante lembrar que a Lei nº 11.340, a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Lula, foi impulsionada pela tragédia daquela que lhe deu o nome. A farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, após ter sido agredida, em 1983, quase que fatalmente por duas vezes pelo marido – na primeira, ficou paraplégica –, não se calou: levou seu caso duas vezes à Justiça brasileira e, ao constatar que a pena do agressor foi de somente dois anos, formalizou com o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (Cejil) e o Cladem uma denuncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O caso Maria da Penha versus Brasil foi sentenciado em 16 de abril de 2001, e a Comissão da OEA decidiu que o governo do Brasil era responsável pela sua tolerância judicial da violência doméstica.

Ao mesmo tempo, foi iniciado um longo processo de discussão a partir de proposta elaborada por um consórcio de ONG’s (Advocacy, Agende, Cepia, CFemea, Cladem/IPÊ e Themis) e também debatido por um grupo de trabalho interministerial, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, e enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional. Este foi o início do trajeto que culminou na Lei Maria da Penha, que, entre outras, criou “mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Para Miriam Nobre, da Marcha Mundial das Mulheres, a Lei Maria da Penha está na “boca do povo” e as pessoas têm consciência do que se trata, é uma “lei que pegou”. Mas, como diz Amelinha, da União de Mulheres de São Paulo: ”Como é duro transformar ‘aquele papel’ em vida, em justiça, em felicidade...”

Fonte: Revista Fórum, nº89, ano 9, agosto de 2010

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